Fiscalização cidadã: Tasso Fragoso (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tasso Fragoso (MA): 169 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.
Sinais em contratos e licitações
169 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 93,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 39,2 mi | 0,2% | 17,8% | 0 | 55,1% | 24 |
| 2025 | 76 | R$ 42,0 mi | 2,2% | 25,2% | 0 | 12,6% | 34 |
| 2024 | 44 | R$ 12,0 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 31,7% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,2 mi | −R$ 857 mil | 52,81% | 15,9% | R$ 2,0 mi | 0,0% | — | 22,4% | 26,4% |
| 2025 | R$ 94,3 mi | R$ 31 mil | 51,28% | 20,3% | R$ 913 mil | — | 45,0% | 22,7% | 31,9% |
| 2024 | R$ 72,5 mi | R$ 373 mil | 56,60% | 27,9% | −R$ 917 mil | — | 48,9% | 23,2% | 31,0% |
| 2023 | R$ 67,6 mi | R$ 4,2 mi | 53,88% | 22,6% | R$ 5,6 mi | 1,5% | 44,3% | 26,8% | 29,9% |
| 2022 | R$ 66,2 mi | R$ 6,6 mi | 53,71% | 18,0% | R$ 8,7 mi | 1,3% | 42,6% | 21,9% | 28,7% |
| 2021 | R$ 50,0 mi | R$ 1,8 mi | 53,86% | 35,1% | R$ 3,9 mi | — | 45,8% | 24,7% | 25,6% |
| 2020 | R$ 43,2 mi | R$ 2,0 mi | 54,00% | 44,1% | R$ 43,3 mi | — | 41,1% | 24,6% | 27,6% |
| 2019 | R$ 37,3 mi | R$ 3,4 mi | 53,67% | 48,9% | R$ 4,7 mi | 2,4% | 47,9% | 25,3% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | DETALHAMENTO DO OBJETO:
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a recuperação de estradas vicinais no trecho da MA-006 até a estrada de acesso ao Povoado Capim, no Município de Tasso Fragoso/MA, com execução de serviços voltados à melh documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096764 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9888032025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Tasso Fragoso/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSERPAV CONSTRUCOES SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 10895537000110 — R$ 293.578,04 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
- Convênio 9559432024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 478 mil
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de Tasso Fragoso/MA.
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09489502000100 — R$ 333.660,91 em 2 pagamento(s), 06/02/2025 a 12/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 8438782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva na sede do Município de Tasso Fragoso - MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 347.332,19 em 2 pagamento(s), 09/07/2020 a 01/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tasso Fragoso: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tasso Fragoso/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tasso Fragoso/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 76 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kelson (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 22,7% | 31,9% | 45,0% | 76 | 2,2% | — |
| 2026* | 52,8% | 22,4% | 26,4% | — | 49 | 0,2% | R$ 995 mil |
2021–2024: Dr Roberth (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 24,7% | 25,6% | 45,8% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | 21,9% | 28,7% | 42,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 26,8% | 29,9% | 44,3% | — | — | — |
| 2024 | 56,6% | 23,2% | 31,0% | 48,9% | 44 | 0,0% | — |
2017–2020: Dr. Roberth (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 64,0% | 25,7% | 34,7% | 56,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 25,3% | 30,5% | 47,9% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 24,6% | 27,6% | 41,1% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Carlos (PV, eleito(a) em 2012)
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