Fiscalização cidadã: Sucupira do Riachão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sucupira do Riachão (MA): índice de transparência da prefeitura de 66,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,1 mi | R$ 2,3 mi | 40,61% | 18,6% | R$ 2,9 mi | 2,2% | — | 17,6% | 20,1% |
| 2025 | R$ 42,1 mi | R$ 4,8 mi | 38,69% | 14,7% | R$ 2,7 mi | 2,3% | 68,5% | 16,7% | 25,1% |
| 2024 | R$ 32,7 mi | −R$ 3,4 mi | 52,15% | -30,9% | −R$ 928 mil | 1,8% | 83,3% | 21,3% | 26,7% |
| 2023 | R$ 27,3 mi | −R$ 2,4 mi | 52,98% | 26,5% | −R$ 2,0 mi | 0,9% | 82,3% | 18,1% | 25,4% |
| 2022 | R$ 27,3 mi | −R$ 1,8 mi | 52,52% | 4,1% | −R$ 838 mil | — | 83,5% | 17,9% | 30,1% |
| 2021 | R$ 22,0 mi | R$ 570 mil | 53,74% | -6,2% | R$ 1,7 mi | — | 81,9% | 35,8% | 26,6% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | −R$ 6,7 mi | 53,87% | 7,1% | −R$ 2,4 mi | 18,3% | 76,2% | 32,4% | 46,0% |
| 2019 | R$ 16,5 mi | R$ 683 mil | 52,86% | -9,6% | R$ 967 mil | 17,8% | 84,0% | 27,0% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202336990003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031894 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9661452024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERVIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33612392000107 — R$ 1.395.054,28 em 3 pagamento(s), 22/10/2025 a 11/03/2026
- Convênio 9174262021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Infraestrutura Turística na Orla do Balneário Açude São José no Município de Sucupira do Riachão/MA.
Emenda(s): Junior Lourenço (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122772021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação DE ESTRADA VICINAL .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 454.680,02 em 2 pagamento(s), 26/03/2025 a 18/06/2025
- Convênio 8957292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Quadra Poliesportiva nos limites da Unidade Escolar Santa Teresinha, Povoado Morro Vermelho, no Município de Sucupira do Riachão/MA, de coordenadas 6º 24’ 12’’ S; 43º 32’ 39’ W.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 245.115,17 em 5 pagamento(s), 08/05/2023 a 02/01/2025
- Convênio 8717602018 · Convênio Anuladorepasse R$ 285 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8286772016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KAL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 01265807000119 — R$ 245.355,66 em 4 pagamento(s), 12/02/2020 a 16/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Walter Azevedo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,7% | 16,7% | 25,1% | 68,5% | — | — | — |
| 2026* | 40,6% | 17,6% | 20,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Walter Azevedo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | 35,8% | 26,6% | 81,9% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 17,9% | 30,1% | 83,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,0% | 18,1% | 25,4% | 82,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 52,1% | 21,3% | 26,7% | 83,3% | — | — | — |
2017–2020: Gilza Ribeiro (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 56,8% | 24,8% | 85,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 27,0% | 26,8% | 84,0% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 32,4% | 46,0% | 76,2% | — | — | — |
2013–2016: Gilza (PRB, eleito(a) em 2012)
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