Fiscalização cidadã: Sucupira do Norte (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sucupira do Norte (MA): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/06/2026, somando R$ 16,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,7 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 52,0% | 2 |
| 2025 | 26 | R$ 7,8 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 61,3% | 11 |
| 2024 | 8 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 48,6% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,5 mi | R$ 523 mil | 50,71% | 3,7% | R$ 1,6 mi | 6,2% | — | 20,1% | 26,0% |
| 2025 | R$ 73,6 mi | R$ 5,1 mi | 47,52% | 6,1% | R$ 5,1 mi | 3,0% | 81,5% | 22,2% | 25,9% |
| 2024 | R$ 63,0 mi | R$ 3,0 mi | 45,45% | -0,3% | R$ 4,4 mi | 3,5% | 86,7% | 22,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 48,2 mi | −R$ 1,9 mi | 51,63% | 4,0% | −R$ 1,5 mi | 4,6% | 85,4% | 26,8% | 26,3% |
| 2022 | R$ 46,3 mi | R$ 570 mil | 50,57% | 0,0% | R$ 2,9 mi | 0,2% | 82,0% | 24,1% | 26,4% |
| 2021 | R$ 36,1 mi | R$ 2,1 mi | 52,13% | -9,7% | R$ 3,3 mi | — | 82,9% | 17,6% | 25,4% |
| 2020 | R$ 29,5 mi | −R$ 2,1 mi | 53,09% | 15,1% | −R$ 3,2 mi | 6,8% | 74,5% | 28,1% | 26,4% |
| 2019 | R$ 28,2 mi | −R$ 1,8 mi | 49,71% | -0,4% | R$ 2,0 mi | 1,9% | 81,5% | 19,3% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Revitalização da Praça de Eventos na Zona Urbana do Município de Sucupira do Norte/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093642 |
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma do Mercado Municipal de Sucupira do Norte/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093643 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A proposta refere-se à construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no Município de Sucupira do Norte/MA, localizado na região sul do estado do Maranhão. O empreendimento tem como finalidade melhorar a infraestrutura de transporte de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080597 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068597 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032915 |
| 2023 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202338930005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMNTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NO POVOADO LARANJEIRA E PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO E PARALELEPIPEDO NO POVOADO VARZEA, ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033632 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO MA-270 ATE A BIFURCAÇÃO DO POVOADO COCO GRANDE PASSANDO PELO MOCAMBINHO ATE AGUA BRANCA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021445 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO MA-270 ATE A BIFURCAÇÃO DO POVOADO XADREU/BRANCAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019649 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9474882023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação de Vias no Município de Sucupira do Norte/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 4.409.718,26 em 4 pagamento(s), 05/09/2024 a 13/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- Convênio 9449532023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 4,7 mi
Implantação de Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Sucupira do Norte/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRISTAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21185927000113 — R$ 4.513.412,34 em 3 pagamento(s), 30/07/2024 a 05/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- Convênio 8736352018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Construção de Quadra Poliesportiva No Povoado Laranjeiras, localizado no município de Sucupira do Norte-MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO, DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 361.300,48 em 2 pagamento(s), 15/07/2022 a 22/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8403082016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO BARRA DO RIACHO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8400532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 295.200,00 em 9 pagamento(s), 20/12/2018 a 27/12/2018
- Convênio 8379532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CALÇAMENTO, EM PEDRA DE PARALELEPÍPEDO, DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J. B. LOPES & CIA LTDA CNPJ 04738463000106 — R$ 236.395,90 em 3 pagamento(s), 20/05/2019 a 08/01/2020
- Convênio 8217862015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE-MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8198102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 307 mil
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET'S DA RUA DR. ADONIAS LUCAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE - MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 307 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAXIMUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 19858555000105 — R$ 307.339,96 em 3 pagamento(s), 02/05/2018 a 30/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sucupira do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sucupira do Norte/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 26 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcony (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 22,2% | 25,9% | 81,5% | 26 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 50,7% | 20,1% | 26,0% | — | 2 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Marcony (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 17,6% | 25,4% | 82,9% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 24,1% | 26,4% | 82,0% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 51,6% | 26,8% | 26,3% | 85,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 45,5% | 22,2% | 25,7% | 86,7% | 8 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Leila Rezende (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 55,4% | 19,7% | 22,5% | 81,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,7% | 19,3% | 29,1% | 81,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | 28,1% | 26,4% | 74,5% | — | — | — |
2013–2016: Marcony (PPS, eleito(a) em 2012)
Siga Sucupira do Norte
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