Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Sítio Novo (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sítio Novo (MA): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.

Contas, contratos e repasses de Sítio NovoComo funciona
Sinais para conferência1em 29 contratos no PNCP
Índice de transparência88,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,21%acima do alerta
Obras paralisadas2Obrasgov.br
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/05/2025, somando R$ 8,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 29 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202513R$ 5,8 mi10,7%23,7%073,3%10
202416R$ 3,1 mi37,6%21,9%062,4%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,21%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,4 mi1,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 128 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União73,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 64,8 miR$ 1,9 mi49,96%-7,8%R$ 5,7 mi1,4%———
2025R$ 122,8 miR$ 51 mil51,21%-1,5%R$ 1,4 mi0,1%73,4%16,2%30,0%
2024R$ 104,0 mi−R$ 6,4 mi48,56%-3,5%−R$ 9,1 mi0,0%76,6%23,3%28,4%
2023R$ 79,0 mi−R$ 16,8 mi51,18%12,4%−R$ 13,9 mi1,8%79,4%19,7%29,8%
2022R$ 79,4 mi−R$ 545 mil52,24%-0,7%R$ 4,8 mi—76,7%18,7%29,0%
2021R$ 61,9 miR$ 3,7 mi52,55%—R$ 5,9 mi—75,7%15,1%25,6%
2020R$ 51,8 mi−R$ 8,0 mi52,27%—−R$ 6,9 mi0,0%70,9%18,3%28,0%
2019R$ 50,0 miR$ 1,4 mi51,95%—−R$ 1,9 mi0,0%76,8%16,3%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 10,7 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Josivaldo JP (Câmara/MA)202642120005R$ 995 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estrada vicinal em área rural no município de Sítio Novo/MA, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores Beneficiando pequenos e médios produtores rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096758
2025Josivaldo JP (Câmara/MA)202542120005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de um campo de futebol no município de Sítio Novo/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078612
2025Cleber Verde (Câmara/MA)202523880004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais no município de Sítio Novo/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081887
2023Josivaldo JP (Câmara/MA)202342120003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEventos Cultural e Artísticos e Manutenções das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Município de Sítio Novo - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032281
2023João Marcelo Souza (Câmara/MA)202336880002R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTERecuperação de estradas Vicinais; Construção de Pontes de Concreto; Reconstrução de Pontes; Melhoramento Estradas Vicinais; Revitalização de Vias Urbanas e Rurais no munícipio de Sítio Novo - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036141
2022Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202240240003R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecuperação de estradas vicinais no município de Sítio Novo - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020619
2022João Marcelo Souza (Câmara/MA)202236880003R$ 900 milR$ 900 milCIENTEConstrução de praça pública de eventos e lazer e reconstrução de pontes de madeiras no município de Sítio Novo - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019138

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas2investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sítio Novo: 6 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151513 contratos e 38 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Antonio Coelho (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,2%16,2%30,0%73,4%1310,7%R$ 1,4 mi
2026*50,0%—————R$ 995 mil
2021–2024: Antônio Coelho (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,5%15,1%25,6%75,7%———
202252,2%18,7%29,0%76,7%——R$ 1,2 mi
202351,2%19,7%29,8%79,4%——R$ 1,7 mi
202448,6%23,3%28,4%76,6%1637,6%—
2017–2020: João Piquiá (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201853,7%18,4%27,9%79,7%———
201952,0%16,3%28,3%76,8%———
202052,3%18,3%28,0%70,9%———
2013–2016: João Piquia (PTB, eleito(a) em 2012)

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