Fiscalização cidadã: Senador La Rocque (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador La Rocque (MA): 158 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,1%.
Sinais em contratos e licitações
158 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 439,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 9,3 mi | 5,8% | 18,1% | 0 | 37,4% | 13 |
| 2025 | 98 | R$ 425,6 mi | 98,6% | 23,7% | 1 | 58,7% | 49 |
| 2024 | 45 | R$ 4,8 mi | 9,7% | 21,9% | 0 | 39,0% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 16/05/2025 · R$ 181 mil · DispensaESTRUTURALIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 59778240000164
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 180.906,85.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE- 16/04/2025 · R$ 57.028,40 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES
- 28/04/2025 · R$ 61.877,70 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA A I
- 16/05/2025 · R$ 62.000,75 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 419,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
98,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/03/2025 · R$ 250,0 mi · InexigibilidadeSaymon Produções Ltda Me CNPJ 29974215000195
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 2.500 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA “BANDA CHICABANA”, NA FESTA DO LAVA PRATOS DO POVO 2025, A S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - 20/02/2025 · R$ 106,3 mi · DispensaA3 CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI CNPJ 40791412000101
capital social de R$ 110.000,00 — contrato 966 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - 20/02/2025 · R$ 62,2 mi · DispensaT MATOS DO NASCIMENTO LTDA CNPJ 49451872000165
capital social de R$ 400.000,00 — contrato 155 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,7 mi | −R$ 15,7 mi | 49,11% | -4,5% | R$ 1,4 mi | 31,1% | — | 19,3% | 25,6% |
| 2025 | R$ 91,0 mi | R$ 1,5 mi | 49,51% | -0,5% | R$ 9,8 mi | 3,2% | 81,8% | 24,4% | 27,9% |
| 2024 | R$ 81,7 mi | −R$ 1,7 mi | 53,36% | -0,3% | −R$ 318 mil | 2,5% | 81,1% | 16,2% | 25,7% |
| 2023 | R$ 67,9 mi | −R$ 10,2 mi | 53,74% | 1,5% | −R$ 3,1 mi | 11,9% | 84,1% | 16,7% | 26,7% |
| 2022 | R$ 61,9 mi | −R$ 2,4 mi | 53,83% | -11,9% | R$ 5,9 mi | 1,1% | 82,0% | 15,7% | 25,3% |
| 2021 | R$ 43,3 mi | −R$ 8,0 mi | 52,00% | -11,2% | R$ 3,3 mi | — | 78,7% | 29,4% | 35,4% |
| 2020 | R$ 39,8 mi | −R$ 3,1 mi | 81,15% | — | R$ 37,2 mi | 1,3% | 72,3% | 44,3% | 42,1% |
| 2019 | R$ 37,4 mi | −R$ 3,0 mi | 47,69% | — | R$ 8,0 mi | 25,5% | 79,8% | 38,3% | 33,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Senador La Rocque/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094709 |
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma da escola municipal Bom Jesus. Endereço: Rua Principal, Povoado Açaizal Grande, zona rural do município de Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094710 |
| 2025 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202523880004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Senador La Rocque/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081883 |
| 2024 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202442120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | ANIVERSARIO DA CIDADE DE SENADOR LA ROCQUE-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067574 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em Senador La Rocque-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071169 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICIPIO SENADOR LA ROCQUE-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032275 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | FORNECIMENTO DE ARMAÇOES EM ÓCULOS E LENTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015684 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017593 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACUSTICA NO ENTORNO DA LAGOA NO MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013483 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8974922020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização do I Torneio Regional de Futebol Amador no município de Senador La Rocque/MA, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LIDER EVENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ 11818746000123 — R$ 94.031,37 em 1 pagamento(s), 29/04/2022 a 29/04/2022
- Convênio 8895352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água no município de Senador La Rocque-MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33265460000109 — R$ 284.055,65 em 2 pagamento(s), 01/07/2022 a 18/08/2022
- Convênio 8675692018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8474432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Pavimentação de Via no Povoado de Boca da Mata e Povoado de Currais, no município de Senador La Rocque - MA.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DZN CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26649536000126 — R$ 393.862,51 em 4 pagamento(s), 25/11/2019 a 20/06/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 29/05/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, estratégias, elaboração de projetos, captação de recursos, em todas as
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Senador La Rocque: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Senador La Rocque/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,1 | 30 | 93,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 98 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Bartolomeu (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 24,4% | 27,9% | 81,8% | 98 | 98,6% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 49,1% | 19,3% | 25,6% | — | 15 | 5,8% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Professor Bartolomeu (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 29,4% | 35,4% | 78,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 53,8% | 15,7% | 25,3% | 82,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 53,7% | 16,7% | 26,7% | 84,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 53,4% | 16,2% | 25,7% | 81,1% | 45 | 9,7% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Dario (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 65,0% | 54,5% | 36,7% | 79,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 38,3% | 33,4% | 79,8% | — | — | — |
| 2020 | 81,2% | 44,3% | 42,1% | 72,3% | — | — | — |
2013–2016: Chico Nunes (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 77,9% | 41,1% | 25,6% | 82,6% | — | — | — |
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