Fiscalização cidadã: Senador Alexandre Costa (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Senador Alexandre Costa (MA): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,7%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/04/2026, somando R$ 10,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 8,1 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 60,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,0 mi | −R$ 9,0 mi | 50,95% | 7,2% | −R$ 258 mil | 5,8% | — | 17,4% | 25,0% |
| 2025 | R$ 73,8 mi | −R$ 2,8 mi | 49,07% | -2,9% | R$ 458 mil | 0,0% | 79,9% | 15,1% | 26,2% |
| 2024 | R$ 65,8 mi | −R$ 4,2 mi | 51,20% | -0,3% | −R$ 3,2 mi | — | 88,1% | 15,0% | 25,4% |
| 2023 | R$ 49,4 mi | −R$ 2,5 mi | 51,89% | -0,7% | −R$ 1,5 mi | — | 94,4% | 15,8% | 25,4% |
| 2022 | R$ 46,8 mi | −R$ 3,1 mi | 53,30% | 0,1% | −R$ 3,2 mi | — | 87,7% | 15,3% | 25,2% |
| 2021 | R$ 37,7 mi | −R$ 80 mil | 53,86% | -1,4% | R$ 1,2 mi | — | 82,1% | 15,3% | 28,5% |
| 2020 | R$ 32,4 mi | −R$ 3,7 mi | 52,80% | -6,8% | −R$ 741 mil | 2,0% | 76,5% | 22,5% | 35,0% |
| 2019 | R$ 26,3 mi | −R$ 4,3 mi | 53,29% | — | −R$ 858 mil | 4,5% | 82,3% | 23,9% | 48,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390001 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A reforma do Hospital Municipal de Senador Alexandre Costa/MA (CNES: 4517504) é necessária para garantir a melhoria das condições estruturais e funcionais da unidade, proporcionando maior segurança, conforto e qualidade no atendimento à pop documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088959 |
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | A reforma da Creche Vovó Laura, no município de Senador Alexandre Costa/MA, justifica-se pela necessidade de garantir um ambiente físico adequado, seguro e higiênico para o atendimento das crianças na primeira infância. A creche é a primeir documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094717 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias na zona urbana do município de Senador Alexandre Costa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078609 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064560 |
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071916 |
| 2023 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202341390003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030883 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019641 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814702025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L F S CALADO CNPJ 13032721000125 — R$ 856.272,87 em 2 pagamento(s), 16/04/2026 a 08/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,7 mi)
- Convênio 9638272024 · Em execuçãorepasse R$ 660 mil
Construção de Praça, no município de Senador Alexandre Costa/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 660 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TRIUNFO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 22509278000121 — R$ 632.546,85 em 2 pagamento(s), 08/10/2025 a 26/12/2025
- Convênio 9363962022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LR CONSTUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19958777000191 — R$ 1.006.865,13 em 3 pagamento(s), 22/05/2024 a 25/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 959 mil)
- A.G.M. DE LIMA ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 30197457000107 — R$ 29.938,22 em 1 pagamento(s), 26/04/2024 a 26/04/2024
- Convênio 9179642021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L F S CALADO CNPJ 13032721000125 — R$ 1.767.218,55 em 3 pagamento(s), 16/08/2023 a 07/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,7 mi)
- Convênio 9163692021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 38282738000161 — R$ 894.824,97 em 2 pagamento(s), 14/06/2023 a 05/09/2023
- A.G.M. DE LIMA ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA CNPJ 30197457000107 — R$ 24.231,13 em 1 pagamento(s), 23/05/2023 a 23/05/2023
- Convênio 8995792020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BX EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 25453894000104 — R$ 644.462,12 em 2 pagamento(s), 14/06/2022 a 04/08/2022
- Convênio 8832142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRIUNFO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 22509278000121 — R$ 384.001,52 em 1 pagamento(s), 30/08/2021 a 30/08/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,7 | 30 | 52,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Nilo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 15,1% | 26,2% | 79,9% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,0% | 17,4% | 25,0% | — | 1 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Dr Orlando (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 15,3% | 28,5% | 82,1% | — | — | — |
| 2022 | 53,3% | 15,3% | 25,2% | 87,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 51,9% | 15,8% | 25,4% | 94,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 51,2% | 15,0% | 25,4% | 88,1% | 4 | 0,0% | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Dr. Orlando (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 21,8% | 26,4% | 85,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 58,8% | 25,4% | 85,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 23,9% | 48,7% | 82,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | 22,5% | 35,0% | 76,5% | — | — | — |
2013–2016: Carneirinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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