Fiscalização cidadã: Satubinha (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Satubinha (MA): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 4,7 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 57,2% | 3 |
| 2025 | 1 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/12/2025 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2025 a 22/12/2025.
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para a implantação de melhoria sanitárias domiciliares
- 07/03/2025 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 17/03/2025.
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para o Retomada e finalização da Obra ID nº 25671 da c
- 04/01/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/01/2024 a 11/01/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, ESGOTAME
- 04/01/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/01/2024 a 10/01/2024.
SCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
- 04/01/2024 · R$ 570 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/01/2024 a 12/01/2024.
FORMAÇÃO DE O REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPEZIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO PURO MEDICINAL, CONFO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,0 mi | −R$ 1,9 mi | 51,21% | -15,0% | −R$ 1,5 mi | 0,6% | — | 17,1% | 26,2% |
| 2025 | R$ 95,1 mi | R$ 9,6 mi | 44,40% | -13,1% | R$ 8,8 mi | — | 65,8% | 21,9% | 26,0% |
| 2024 | R$ 79,9 mi | R$ 11,2 mi | 47,46% | -2,3% | R$ 13,0 mi | 3,9% | 80,0% | 17,1% | 25,0% |
| 2023 | R$ 59,4 mi | −R$ 1,2 mi | 52,45% | -11,3% | −R$ 4,0 mi | 7,0% | 88,2% | 20,2% | 25,1% |
| 2022 | R$ 64,2 mi | −R$ 6,6 mi | 53,21% | -3,5% | −R$ 3,6 mi | 1,3% | 84,0% | 25,0% | 30,0% |
| 2021 | R$ 45,3 mi | R$ 4,0 mi | 52,18% | -14,8% | R$ 5,7 mi | 0,3% | 83,1% | 20,5% | 26,9% |
| 2020 | R$ 38,3 mi | R$ 1,8 mi | 52,56% | 9,2% | −R$ 492 mil | 0,1% | 76,6% | 32,5% | 28,0% |
| 2019 | R$ 36,8 mi | −R$ 3,6 mi | 57,81% | 10,4% | R$ 266 mil | 4,7% | 83,5% | 33,0% | 6,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARGETAS NAS RUAS DA SALVAÇÃO, RUA CESARIO FAHAD NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SATUBINHA/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075351 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARGETAS NOS POVOADOS CIGANA E TIMORANTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SATUBINHA/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071873 |
| 2022 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202241200018 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ATRAVES DA LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS NO MUNICIPIO DE SATUBINHA - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021365 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SATUBINHA - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020918 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ATRAVES DA LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS NO MUNICIPIO DE SATUBINHA - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020610 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9638252024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Praça no Município de Satubinha - MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BELA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 55481068000121 — R$ 378.506,03 em 1 pagamento(s), 10/02/2026 a 10/02/2026
- Convênio 9624572024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água com Rede de Distribuição Comunitária no Município de Satubinha - MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15657690000123 — R$ 863.401,02 em 2 pagamento(s), 25/11/2025 a 27/05/2026
- Convênio 9591372024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Satubinha/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WESLEY SILVA LIMA LTDA CNPJ 40518392000108 — R$ 1.170.736,33 em 3 pagamento(s), 26/08/2025 a 02/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9313442022 · Convênio Anuladorepasse R$ 955 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Satubinha/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8712282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 480 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA CNPJ 15763754000170 — R$ 212.973,94 em 2 pagamento(s), 11/11/2019 a 22/12/2020
- Convênio 8663892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Satubinha/MA
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08643644000100 — R$ 218.511,85 em 3 pagamento(s), 29/06/2021 a 28/02/2024
- Convênio 8371452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 378 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Satubinha-MA.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 378 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA BARROSO LEAL LTDA CNPJ 10275082000130 — R$ 366.192,37 em 2 pagamento(s), 20/02/2019 a 13/03/2020
- Convênio 8287692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 322 mil
Recapeamento Asfáltico no município de Satubinha/MA
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 322 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F S DE ARAUJO FS LTDA CNPJ 07054786000179 — R$ 305.871,45 em 2 pagamento(s), 26/03/2019 a 10/12/2019
- Convênio 8282592016 · Convênio Anuladorepasse R$ 344 mil
Realização das Festas Juninas 2016 no município de Satubinha-MA.
Emenda(s): André Fufuca (R$ 344 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Santos Franklin (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 21,9% | 26,0% | 65,8% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 51,2% | 17,1% | 26,2% | — | 6 | 0,0% | — |
2021–2024: Santos Franklin (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 20,5% | 26,9% | 83,1% | — | — | — |
| 2022 | 53,2% | 25,0% | 30,0% | 84,0% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2023 | 52,5% | 20,2% | 25,1% | 88,2% | — | — | — |
| 2024 | 47,5% | 17,1% | 25,0% | 80,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dulce Maciel Pinto da Cunha (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 15,1% | 23,9% | 85,3% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 33,0% | 6,8% | 83,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 32,5% | 28,0% | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Dulcinha (PV, eleito(a) em 2012)
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