Fiscalização cidadã: São Roberto (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Roberto (MA): 165 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,5%.
Sinais em contratos e licitações
165 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/07/2026, somando R$ 41,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 51 | R$ 22,5 mi | 40,1% | 20,0% | 0 | 29,7% | 20 |
| 2025 | 100 | R$ 17,9 mi | 58,7% | 25,1% | 0 | 15,0% | 47 |
| 2024 | 14 | R$ 1,2 mi | 12,1% | 23,6% | 0 | 87,9% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 162 mil · Chamada públicaCOOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DO MEDIO MEARIM CNPJ 64369487000167
empresa aberta em 09/01/2026, 95 dias antes da assinatura.
Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou sua
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO ROBERTO - 17/02/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeJOAO GABINA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58518134000189
empresa aberta em 19/12/2024, 60 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para a prestação de serviço na área jurídica especializada em finanças e orçamento público, direi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,0 mi | R$ 3,5 mi | 45,53% | — | R$ 8,2 mi | 10,4% | — | — | 22,4% |
| 2025 | R$ 53,3 mi | R$ 29 mil | 44,25% | 9,6% | R$ 4,2 mi | 24,2% | 76,7% | 29,1% | 31,5% |
| 2024 | R$ 44,0 mi | −R$ 3,1 mi | 51,42% | 10,8% | −R$ 572 mil | 0,6% | 75,7% | 16,0% | 29,0% |
| 2023 | R$ 35,4 mi | −R$ 4,9 mi | 51,59% | 6,0% | −R$ 2,9 mi | 0,4% | 75,3% | 17,7% | 30,1% |
| 2022 | R$ 30,6 mi | R$ 7.353,65 | 52,05% | -7,5% | −R$ 450 mil | 0,2% | 78,9% | 16,0% | 31,6% |
| 2021 | R$ 22,7 mi | R$ 709 mil | 53,58% | -19,0% | R$ 4,6 mi | 0,5% | 83,1% | 15,3% | 25,4% |
| 2020 | R$ 19,2 mi | −R$ 2,2 mi | 65,20% | 19,5% | −R$ 2,0 mi | — | 76,3% | 15,8% | 29,0% |
| 2019 | R$ 19,5 mi | −R$ 5,8 mi | 52,75% | 17,5% | R$ 609 mil | 1,6% | 82,2% | 36,2% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fábio Macedo (Câmara/MA) | 202643690001 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097492 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na zona rural do municipio de São Roberto - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078610 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO CHICO ALVINO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080590 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais, na zona rural do Município de São Roberto/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068589 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032907 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021435 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de 630 m² de muro de contenção na zona urbana do Município de São Roberto/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017595 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9865352025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO-MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799242025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção do Estádio Municipal de Futebol, no Município de São Roberto/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649572024 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO - MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8924442019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 855 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de São Roberto-MA
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 855 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 29403541000142 — R$ 808.451,97 em 3 pagamento(s), 14/06/2022 a 31/08/2022
- F R DO AMARAL FILHO EIRELI CNPJ 38441003000133 — R$ 24.236,97 em 1 pagamento(s), 10/05/2022 a 10/05/2022
- Convênio 8799182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 261 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO - ESTADO DO MARANHÃO.
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 261 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUCAO SERVICOS MIL LTDA CNPJ 21322257000130 — R$ 222.951,88 em 3 pagamento(s), 11/11/2020 a 10/12/2020
- Convênio 8435142017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva
Emenda(s): Rubens Pereira Júnior (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 100 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danielly Trabulsi (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 29,1% | 31,5% | 76,7% | 100 | 58,7% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 45,5% | — | 22,4% | — | 51 | 40,1% | — |
2021–2024: Danielly Trabulsi (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | 15,3% | 25,4% | 83,1% | — | — | — |
| 2022 | 52,0% | 16,0% | 31,6% | 78,9% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 51,6% | 17,7% | 30,1% | 75,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,4% | 16,0% | 29,0% | 75,7% | 14 | 12,1% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Mundinho do Luisao (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 59,5% | 15,0% | 36,0% | 83,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 36,2% | 25,9% | 82,2% | — | — | — |
| 2020 | 65,2% | 15,8% | 29,0% | 76,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Jerry (PTB, eleito(a) em 2012)
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