Fiscalização cidadã: São Raimundo das Mangabeiras (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Raimundo das Mangabeiras (MA): 215 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,0%.
Sinais em contratos e licitações
215 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 66,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 119 | R$ 23,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 19,8% | 96 |
| 2025 | 70 | R$ 34,5 mi | 0,2% | 23,7% | 0 | 13,8% | 43 |
| 2024 | 26 | R$ 8,9 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 41,3% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 96,9 mi | −R$ 5,3 mi | 46,17% | 40,1% | R$ 5,4 mi | 1,1% | — | 19,4% | 27,3% |
| 2025 | R$ 117,1 mi | R$ 550 mil | 45,39% | 25,4% | R$ 939 mil | 0,8% | 66,4% | 15,8% | 25,0% |
| 2024 | R$ 108,9 mi | −R$ 3,7 mi | 48,75% | 27,2% | R$ 422 mil | 0,4% | 68,2% | 18,6% | 26,6% |
| 2023 | R$ 85,8 mi | −R$ 5,2 mi | 53,36% | 10,5% | −R$ 2,7 mi | 0,1% | 70,3% | 18,1% | 27,0% |
| 2022 | R$ 91,6 mi | R$ 1,1 mi | 50,74% | -6,2% | R$ 29 mil | 0,3% | 61,4% | 21,2% | 29,5% |
| 2021 | R$ 71,1 mi | R$ 1,3 mi | 50,76% | -3,8% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 66,9% | 20,6% | 25,4% |
| 2020 | R$ 58,2 mi | R$ 5,6 mi | 46,82% | — | R$ 1,2 mi | 0,3% | 65,5% | 20,1% | 25,4% |
| 2019 | R$ 49,5 mi | R$ 2,2 mi | 52,67% | -9,3% | R$ 320 mil | 0,5% | 71,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9722112024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Urbanização da Orla do Balneário do Porto Santo Antônio no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9584492024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de São Raimundo das Mangabeiras/MA
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08601480000158 — R$ 376.000,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2025 a 05/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 376 mil)
- ULTRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ 49382417000155 — R$ 333.300,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2025 a 05/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 333 mil)
- Convênio 9324272022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 546 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 546 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9307452022 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Reforma e Modernização do Ginásio de esportes no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9104052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CIRCULO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 03258232000132 — R$ 840.939,82 em 2 pagamento(s), 08/04/2024 a 18/06/2024
- Convênio 8736342018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Recuperação do gramado e iluminação do Estádio de São Raimundo das Mangabeiras/MA
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467322017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Povoado Assentamento Bacuri, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8217742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,3 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Emenda(s): Epitácio Cafeteira (R$ 500 mil), PEDRO NOVAIS (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CIAN ENGENHARIA LTDA CNPJ 05420074000109 — R$ 1.267.951,03 em 2 pagamento(s), 12/09/2016 a 09/11/2017
- Convênio 7834072015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 950 mil
Recuperação de Estrada Vicinal, Trecho: da Estrada da Fazenda Santa Luzia até o Povoado Itapecurú, no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.
Emenda(s): PEDRO NOVAIS (R$ 950 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- POLI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08928658000170 — R$ 980.854,51 em 4 pagamento(s), 22/12/2015 a 21/11/2016
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/09/2024R$ 376 milMUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
aquisição de máquinas e equipamentos para o município de São Raimundo das Mangabeiras/MA., através de Emenda Parlamentar: CAIXA- Contrato de Repasse OGU MIDR nº
- 16/09/2024R$ 333 milMUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
aquisição de máquinas e equipamentos para o município de São Raimundo das Mangabeiras/MA., através de Emenda Parlamentar: CAIXA- Contrato de Repasse OGU MIDR nº
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 0,6860 | 1 | — | -79,7% | -79,8% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 68,38 | 1 | — | +47,6% | +58,2% | 1 acima do p90
|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 12,88 | 3 | -5,3% | +24,7% | +20,4% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 7,35 | 1 | +18,7% | +19,7% | +20,5% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 6,74 | 1 | +12,3% | -1,6% | +13,9% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 10,80 | 3 | — | +25,6% | +35,6% | 1 acima do p90
|
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,39 | 8 | +0,9% | +3,3% | +4,8% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Raimundo das Mangabeiras: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Raimundo das Mangabeiras/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26 | 30 | 86,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 70 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Accioly (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 15,8% | 25,0% | 66,4% | 70 | 0,2% | — |
| 2026* | 46,2% | 19,4% | 27,3% | — | 119 | 0,0% | — |
2021–2024: Accioly Cardoso (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,8% | 20,6% | 25,4% | 66,9% | — | — | — |
| 2022 | 50,7% | 21,2% | 29,5% | 61,4% | — | — | — |
| 2023 | 53,4% | 18,1% | 27,0% | 70,3% | — | — | — |
| 2024 | 48,8% | 18,6% | 26,6% | 68,2% | 26 | 0,0% | — |
2017–2020: Rodrigo Coelho (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 43,7% | 43,4% | 69,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 48,6% | 32,7% | 65,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 20,1% | 25,4% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Francismar Carvalho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 28,2% | 27,8% | 76,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 36,9% | 32,1% | 83,7% | — | — | — |
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