Fiscalização cidadã: São Pedro dos Crentes (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro dos Crentes (MA): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 17,8 mi | 46,49% | 8,9% | R$ 3,9 mi | 13,7% | — | 19,0% | 23,9% |
| 2025 | R$ 41,8 mi | R$ 11,4 mi | 49,25% | 4,6% | R$ 579 mil | 5,3% | 77,3% | 23,8% | 28,7% |
| 2024 | R$ 42,4 mi | −R$ 6,2 mi | 44,80% | 9,9% | −R$ 2,4 mi | 16,6% | 71,1% | 20,9% | 31,4% |
| 2023 | R$ 30,7 mi | R$ 132 mil | 53,12% | 7,3% | −R$ 238 mil | 21,8% | 72,2% | 16,4% | 28,3% |
| 2022 | R$ 27,4 mi | −R$ 8,7 mi | 49,92% | -6,9% | R$ 389 mil | 16,1% | 73,1% | 21,4% | 36,8% |
| 2021 | R$ 22,6 mi | −R$ 5,7 mi | 52,88% | -19,5% | R$ 2,4 mi | 12,5% | 74,7% | 16,0% | 45,3% |
| 2020 | R$ 19,0 mi | R$ 2,5 mi | 50,80% | — | R$ 2,2 mi | 15,0% | 67,5% | 16,2% | 32,6% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | −R$ 718 mil | 53,51% | -1,1% | R$ 1,3 mi | 10,6% | 80,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 1-Serviço preliminar
2-Administração de obra
3-Demolição
4-Ampliação de vestiários
5-Ampliação sala administrativa
6-Ampliação sala juízes
7-Reforma do piso e nova pintura
8-Redes de proteção
9-Sistema de iluminação
10-Sistema sonor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078621 |
| 2024 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202442120003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção de uma campo de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067582 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | ANIVESÁRIO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DOS CRENTES MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032289 |
| 2023 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202330430003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | 1-Aquisição de uma Ambulância.
2-Construção de Pontes
3-Construção prédio da Prefeitura municipal de São Pedro dos Crentes-MA
4-Confecção e Instalação de Moveis Planejados para o novo Prédio da Prefeitura municipal de São Pedro dos Crentes- documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035622 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9752102025 · Em execuçãorepasse R$ 574 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de São Pedro dos Crentes/MA.
Emenda(s): DEP. JOSIVALDO JP (R$ 574 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9623602024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Construção de infraestrutura de acesso a Praça da Independência no município de São Pedro dos Crentes-MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RIO NEVES LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13500739000104 — R$ 367.903,37 em 4 pagamento(s), 28/08/2025 a 27/11/2025
- Convênio 8995832020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação Asfáltica no Município de São Pedro dos Crentes - MA.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8869112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de São Pedro dos Crentes-MA.
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DIPLAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 19858510000122 — R$ 339.668,00 em 2 pagamento(s), 01/12/2021 a 12/07/2022
- Convênio 8621882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção de Portal de Acesso, na entrada e saída, no município de São Pedro dos Crentes-MA.
Emenda(s): Victor Mendes (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Romulo Arruda (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | 23,8% | 28,7% | 77,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,5% | 19,0% | 23,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Dr Lahesio Bonfim (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 16,0% | 45,3% | 74,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,9% | 21,4% | 36,8% | 73,1% | — | — | — |
| 2023 | 53,1% | 16,4% | 28,3% | 72,2% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 44,8% | 20,9% | 31,4% | 71,1% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Dr.lahesio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | 34,6% | 32,9% | 78,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 41,7% | 32,2% | 78,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | — | — | 80,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 16,2% | 32,6% | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Luiza Coutinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
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