Fiscalização cidadã: São Pedro da Água Branca (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro da Água Branca (MA): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,3%.
Sinais em contratos e licitações
99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/03/2026, somando R$ 18,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 845 mil | 43,6% | 18,1% | 0 | 21,8% | 10 |
| 2025 | 80 | R$ 17,3 mi | 0,7% | 23,7% | 0 | 61,8% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,3 mi | −R$ 6,7 mi | 46,87% | 0,1% | R$ 814 mil | 0,3% | — | 15,5% | 40,5% |
| 2025 | R$ 89,3 mi | −R$ 5,7 mi | 50,90% | — | −R$ 2,7 mi | — | 79,9% | 19,8% | 26,0% |
| 2024 | R$ 77,6 mi | R$ 24,6 mi | 51,29% | — | R$ 31,7 mi | — | 89,0% | 20,6% | 27,7% |
| 2023 | R$ 63,0 mi | R$ 7.516,02 | 47,38% | — | R$ 816 mil | 1,4% | 81,7% | 29,7% | 29,3% |
| 2022 | R$ 65,7 mi | −R$ 10,3 mi | 53,53% | — | −R$ 9,8 mi | 0,2% | 79,5% | 40,5% | 35,3% |
| 2021 | R$ 62,8 mi | R$ 4,8 mi | 45,98% | — | R$ 5,4 mi | 5,3% | 81,7% | 32,4% | 24,9% |
| 2020 | R$ 40,0 mi | −R$ 6,9 mi | 49,67% | 16,2% | −R$ 5,9 mi | 0,7% | 86,0% | 34,3% | 30,3% |
| 2019 | R$ 48,5 mi | R$ 7,9 mi | 39,61% | 11,8% | R$ 9,3 mi | 0,1% | 67,4% | 32,1% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202640520003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de obras de urbanização da Lagoa Municipal, localizada em área urbana do município de São Pedro da Água Branca/MA, contemplando a implantação de pista de caminhada, pista de ciclismo e área de convivência com playground infantil, c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096269 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084817 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Execução de obras de urbanização da Lagoa Municipal, com implantação de pista de caminhada, pista de ciclismo, drenagem superficial, área de convivência com quiosques e playground infantil, promovendo requalificação urbana e lazer comunitár documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088381 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078623 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078624 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083839 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A Revitalização de área de lazer integrado à reabilitação urbana no Município de São Pedro da Água Branca – MA, com área total de 2680 m², visando a revitalização e o aproveitamento de área urbana atualmente subutilizada.
O empreendimento c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088147 |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202441250002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de escolas municipais do ensino fundamente no município de São Pedro da Água Branca - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068600 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Evento Cutural em São Pedro da Água Branca documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032292 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 625 mil | R$ 625 mil | CIENTE | Fortalecimento das ações de atenção básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032919 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952782026 · Em execuçãorepasse R$ 910 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 910 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9227792021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 277 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 277 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 269.800,00 em 2 pagamento(s), 23/04/2024 a 23/04/2024
- Convênio 8660402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de São Pedro da Água Branca – MA.
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LD - ENGENHARIA E LOCACOES LTDA CNPJ 11087767000116 — R$ 256.555,38 em 3 pagamento(s), 28/10/2020 a 24/11/2021
- Convênio 8466262017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil
Aquisição de patrulha mecanizada para o Município de São Pedro da Água Branca - MA
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LAVRONORTE MAQUINAS LTDA CNPJ 05283031000706 — R$ 351.000,00 em 10 pagamento(s), 05/11/2019 a 19/11/2019
- Convênio 8322602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Urbanização da entrada da Cidade de São Pedro da Água Branca – Ma
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DZN CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26649536000126 — R$ 464.067,50 em 5 pagamento(s), 18/09/2018 a 06/11/2023
- Convênio 8294102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias no município de São Pedro da Água Branca - Ma.
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 04257612000115 — R$ 243.188,57 em 4 pagamento(s), 04/10/2018 a 13/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 91,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Samuel Ribeiro (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 19,8% | 26,0% | 79,9% | 80 | 0,7% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 46,9% | 15,5% | 40,5% | — | 19 | 43,6% | R$ 995 mil |
2021–2024: Marilia Gonçalves (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | 32,4% | 24,9% | 81,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 40,5% | 35,3% | 79,5% | — | — | — |
| 2023 | 47,4% | 29,7% | 29,3% | 81,7% | — | — | R$ 725 mil |
| 2024 | 51,3% | 20,6% | 27,7% | 89,0% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Pelezinho (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,4% | 43,9% | 25,6% | 74,4% | — | — | — |
| 2019 | 39,6% | 32,1% | 30,2% | 67,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,7% | 34,3% | 30,3% | 86,0% | — | — | — |
2013–2016: Vanderlucio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 37,6% | 16,4% | 26,4% | 74,4% | — | — | — |
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