Fiscalização cidadã: São Mateus do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Mateus do Maranhão (MA): 393 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
393 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2026, somando R$ 159,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 24,7 mi | 2,4% | 16,7% | 0 | 37,8% | 27 |
| 2025 | 173 | R$ 55,6 mi | 4,7% | 21,7% | 0 | 14,7% | 73 |
| 2024 | 164 | R$ 78,5 mi | 17,4% | 21,3% | 0 | 39,5% | 63 |
| 2023 | 2 | R$ 370 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 67,6% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/11/2025 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/11/2025 a 05/12/2025.
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para execução dos serviços de reforma e ampliação do Complexo Esportivo José Ovídio da Silva Dias, loca
- 27/12/2024 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/12/2024 a 06/01/2025.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de substituição das Luminárias Convencionais do Parque
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/07/2026 · R$ 5,8 mi · Pregão - EletrônicoHEALTH CONNECTION SOLUCOES EM SAUDE LTDA CNPJ 22655613000108
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 578 vezes maior.
Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Estações de Telemedicina e Software de Gestão em Saúde, visando
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 138,5 mi | −R$ 2,4 mi | 50,47% | -7,4% | R$ 7,8 mi | 10,9% | — | 17,3% | 21,2% |
| 2025 | R$ 256,5 mi | R$ 11,0 mi | 47,40% | -0,3% | R$ 16,7 mi | 3,5% | 71,6% | 16,9% | 25,3% |
| 2024 | R$ 209,4 mi | −R$ 21,1 mi | 53,96% | 1,8% | −R$ 9,4 mi | 10,2% | 73,4% | 24,1% | 31,2% |
| 2023 | R$ 157,7 mi | R$ 522 mil | 51,22% | -7,1% | −R$ 164 mil | 12,9% | 74,7% | 17,9% | 25,1% |
| 2022 | R$ 143,1 mi | −R$ 1,4 mi | 46,02% | -0,9% | −R$ 5,3 mi | 13,7% | 76,5% | 24,0% | 36,5% |
| 2021 | R$ 109,5 mi | R$ 2,5 mi | 50,24% | 0,2% | R$ 7,5 mi | 17,1% | 77,3% | 25,8% | 25,7% |
| 2020 | R$ 96,1 mi | −R$ 3,9 mi | 51,15% | 18,4% | R$ 203 mil | 15,2% | 69,7% | 40,9% | 26,4% |
| 2019 | R$ 88,4 mi | −R$ 10,2 mi | 52,25% | 19,5% | −R$ 2,2 mi | 9,1% | 79,7% | 29,9% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390010 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR - MAC E PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079965 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086653 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Recapeamento Asfáltico de vias do Município de São Mateus do Maranhão - MA. (999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Objeto adequação de vias:pavimentação asfáltica a cargo do Ministério das Cidades). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076038 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 4,6 mi | R$ 4,6 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais que interligam a zona rural à sede do Município de São Mateus do Maranhão-MA, que visa proporcionar melhores condições de tráfego aos munícipes, principalmente aos produtores rurais, visto que os mesmos têm documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076039 |
| 2024 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202443590005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Meta1: Manutenção Preventiva e Corretiva de Vias Urbanas - Tapa Buraco e Recapeamento com Areia Asfáltica Usinada a Quente - AAUQ do Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Meta2: Recuperação de Estradas Vicinais, Construção e Reforma de Ob documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065656 |
| 2024 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202442120003 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.
MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067577 |
| 2023 | João Marcelo Souza (Câmara/MA) | 202336880002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036142 |
| 2022 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202236990006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014710 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAXF2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Portais no Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822092025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Programa Esporte na Rua, no Município de São Mateus do Maranhão/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9593622024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- V N M CUNHA CNPJ 52969775000173 — R$ 727.374,93 em 2 pagamento(s), 11/06/2026 a 12/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9455962023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São Mateus do Maranhão - MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA CNPJ 43722532000145 — R$ 858.919,94 em 1 pagamento(s), 04/08/2025 a 04/08/2025
- Convênio 9163292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São Mateus do Maranhão - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E DE M DOS SANTOS SERVICOS LTDA CNPJ 30548690000189 — R$ 1.108.422,46 em 5 pagamento(s), 19/01/2024 a 15/05/2025
- Convênio 8788742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação por Bloquetes em Vias Urbanas no Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W SOUSA SILVA LTDA CNPJ 24477474000197 — R$ 213.448,20 em 3 pagamento(s), 08/06/2020 a 22/10/2020
- Convênio 8780402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 438 mil
Reforma e Iluminação do Estádio Municipal na Sede do Município de São Mateus do Maranhão/MA.
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 438 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA MEGA LTDA CNPJ 20602388000108 — R$ 427.962,78 em 4 pagamento(s), 16/04/2021 a 27/01/2023
- Convênio 8697912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Construção da praça de eventos no município de São Mateus do Maranhão - MA
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA MEGA LTDA CNPJ 20602388000108 — R$ 1.200.233,66 em 8 pagamento(s), 01/12/2020 a 12/08/2025
- Convênio 8660522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA.
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W SOUSA SILVA LTDA CNPJ 24477474000197 — R$ 763.997,16 em 4 pagamento(s), 04/09/2020 a 16/07/2021
- Convênio 8354992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA
Emenda(s): André Fufuca (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PLANEJAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 04896660000153 — R$ 327.192,69 em 4 pagamento(s), 06/01/2020 a 08/03/2022
- Convênio 8345342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica e drenagem superficial na sede do municipio de Sao Mateus do Maranhao/MA.
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W SOUSA SILVA LTDA CNPJ 24477474000197 — R$ 240.582,95 em 3 pagamento(s), 19/02/2019 a 20/05/2019
- Convênio 8318492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
Construção do Espaço Poliesportivo Aberto para Atividades de Esporte e Lazer
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALBATROZ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10948612000164 — R$ 659.428,75 em 3 pagamento(s), 17/09/2018 a 25/06/2019 · 17 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,5 mi)
- Convênio 8289852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Pavimentacao Asfaltica e drenagem superficial na sede do municipio de Sao Mateus do Maranhao/MA.
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W SOUSA SILVA LTDA CNPJ 24477474000197 — R$ 1.917.731,70 em 2 pagamento(s), 11/12/2018 a 20/05/2019
- Convênio 7933692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 760 mil
Melhoramento de Estradas Vicinais nos trechos: Trecho I: da BR-135 ao Povoado São José com Extensão=4,928km, Trecho II: Pov São José até o Povoado Mangueira com Extensão=1,33km, Trecho III: Pov São Pedro até Local da Jazida de Aterro com Extensão=9,955km e Trecho IV: Bifurcação após o Povoado Mata
Emenda(s): CARLOS BRANDÃO (R$ 760 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 05791171000108 — R$ 714.856,20 em 5 pagamento(s), 26/07/2016 a 28/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 173 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Miltinho Aragão (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 16,9% | 25,3% | 71,6% | 173 | 4,7% | R$ 7,9 mi |
| 2026* | 50,5% | 17,3% | 21,2% | — | 54 | 2,4% | — |
2021–2024: Ivo Rezende (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,2% | 25,8% | 25,7% | 77,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,0% | 24,0% | 36,5% | 76,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 51,2% | 17,9% | 25,1% | 74,7% | 2 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 54,0% | 24,1% | 31,2% | 73,4% | 164 | 17,4% | R$ 4,1 mi |
2017–2020: Miltinho Aragão (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 16,5% | 25,2% | 82,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 29,9% | 25,5% | 79,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 40,9% | 26,4% | 69,7% | — | — | — |
2013–2016: Miltinho Aragão (PSB, eleito(a) em 2012)
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