Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: São Luís (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Luís (MA): 2.705 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 47 têm algum sinal para conferência; 33 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 131 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Sinais para conferência73em 2.705 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,66%abaixo do alerta
Obras paralisadas33Obrasgov.br
Relatórios da CGU131e-Aud
Emendas PixR$ 7,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

2.705 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 4,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal47de 2.705 (R$ 3,2 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas10
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.119R$ 2,0 bi32,2%16,6%1742,1%653
20251.204R$ 2,4 bi71,5%27,7%6063,4%815
2024323R$ 328,8 mi49,4%34,9%929,9%294
202326R$ 131,9 mi25,9%68,8%027,2%24
202232R$ 59,7 mi20,7%63,2%030,5%30
20211R$ 10,8 mi0,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 11

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/06/2026 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2026 a 15/06/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e conservação de duas escadarias localizadas na praça Benedito Leite, no Centro Histór

  • 15/07/2025 · R$ 8.343,00 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2025 a 21/07/2025.

    O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimo de 20,89% no referido contrato, firmado entre as partes em 01/08/2025, cujo objeto é Aquisição de Equipamento

  • 09/06/2025 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 12/06/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

  • 21/05/2025 · R$ 163 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2025 a 26/05/2025.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis - gasolina, etanol, diesel comum e diesel S10

  • 04/02/2025 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2025 a 07/02/2025.

    CONSUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP N° 341/2025 - FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL ( GARRAFÃO 20L)

  • 31/01/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/01/2025 a 05/02/2025.

    Contratação, através de adesão de ata de registro de preços de empresa especializada nos serviços de agenciamento de passagens aéreas, nacionais, internacionais

  • 12/09/2024 · R$ 813 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 13/09/2024.

    Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável em caminhão pipa, para atender as escolas e setores administrativos

  • 28/08/2023 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2023 a 04/09/2023.

    Registro de preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do $po ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do $po ONUREA Piso Alto, pelos Estados, Di

  • 04/08/2022 · R$ 12,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2022 a 05/08/2022.

    REGISTRO DE PREÇO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PUBLIC

  • 17/02/2022 · R$ 11,2 mi · Concorrência - Presencial

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/02/2022 a 21/02/2022.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 1,7 bi · Dispensa/Inexigibilidade

    71,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,8%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/09/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    JU MARQUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 60998497000100

    empresa aberta em 26/05/2025, 108 dias antes da assinatura.

    Contratação da atração artística JU MARQUES para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DE SÃO LUÍS - 413 ANOS, em

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  • 03/09/2025 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    INTERSHOWS PRODUCOES LTDA CNPJ 60623905000140

    empresa aberta em 30/04/2025, 126 dias antes da assinatura.

    "Contratação de apresentação da atração artística JULIAN MARLEY, representado por meio da empresa INTERSHOWS PRODUÇÕES L

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  • 05/08/2025 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    OS CARAS DO ARROCHA LTDA CNPJ 60750839000179

    empresa aberta em 09/05/2025, 88 dias antes da assinatura.

    "Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística OS CARAS DO ARROCHA, representado por meio da

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  • 15/08/2024 · R$ 140 mil · Inexigibilidade
    X ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA CNPJ 55751261000135

    empresa aberta em 01/07/2024, 45 dias antes da assinatura.

    Contratação do artista FUNDO DE QUINTAL para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE - SÃO LUÍS 412 ANOS,

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Atividade da empresa diferente do objeto 15

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ILE AIYE CNPJ 14997860000156

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Serviço de contratação da banda ILÊ AIYÊ para apresentação artística como atração do aniversário da cidade de São LuIs 2

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  • 09/06/2026 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
    Bamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abasteci

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  • 20/03/2026 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    Bamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abasteci

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  • 30/12/2025 · R$ 265 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO MARANHENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS CNPJ 35191543000118

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação da Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos - AMBC, inscrita no CNPJ n. 35.191.543/0001-18, exclusiva,

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  • 26/12/2025 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DO SAMBA CNPJ 41492992000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de apresentação da atração artística ESCOLA DE SAMBA FLOR DO SAMBA, no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNAVALE

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  • 26/12/2025 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO CNPJ 07358310000121

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de atração artística GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO, no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNA

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  • 26/12/2025 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO RECREATIVA BENEFICIENTE CULTURAL E ESPORTIVA ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUNE CNPJ 04151179000139

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de atração artística ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUNEL DO SACAVEM , no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNAVA

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  • 26/12/2025 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    SOCIEDADE RECREATIVA UNIDOS DE FATIMA CNPJ 05285226000108

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de atração artística SOCIEDADE RECREATIVA UNIDOS DE FÁTIMA , no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNAVALESCO SÃO

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  • 26/12/2025 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    SOCIEDADE RECREATIVA TERRESTRE DO SAMBA DE ESTIVA CNPJ 08596476000149

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de atração artística SOCIEDADE RECREATIVA TERRESTRE DO SAMBA DE ESTIVA, no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNA

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  • 26/12/2025 · R$ 125 mil · Inexigibilidade
    SOC RECREATIVA CULTURAL ESCOLA DE SAMBA TURMA DO QUINTO CNPJ 07305980000180

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Ensino de música (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de atração artística SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA DE SAMBA TURMA DO QUINTO, no evento PRÉ – CARNAVAL

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  • 17/12/2025 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico
    Bamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTEN

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  • 07/08/2025 · R$ 163,2 mi · Pregão - Eletrônico
    Bamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis - gaso

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  • 15/07/2025 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
    Bamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).

    Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abasteci

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  • 16/05/2025 · R$ 4,6 mi · Dispensa
    Dr Home serviços LTDA CNPJ 34534460000111

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos 12 (doze) ambulâncias com condutor em caráter em

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  • 18/04/2022 · R$ 3,1 mi · Inexigibilidade
    TICKET SOLUCOES HDFGT S/A CNPJ 03506307000157

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 16 atividades registradas é desse ramo).

    ADESÃO À ARP N° 051/2021-CLC/PGE/AP DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM I

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Contrato muito maior que o capital da empresa 29

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    DIG NOG PRODUCOES LTDA CNPJ 10545718000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Serviço de contratação de show do cantor Diogo Nogueira para apresentação artística como atração do aniversário da cidad

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  • 03/09/2026 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    CLINICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO LTDA CNPJ 26313744000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 132 vezes maior.

    Contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, considerando a prioridade as entidades

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  • 02/09/2026 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    Serviço de contratação de show da cantora Simone Mendes para apresentação artística como atração do aniversário da cidad

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  • 25/08/2026 · R$ 520 mil · Inexigibilidade
    JOTA QUEST PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA CNPJ 00795734000104

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Serviço de contratação de show da banda Jota Quest para apresentação artística como atração do aniversário da cidade de

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  • 24/08/2026 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    COLINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 12106998000192

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Contratação da atração artística CAPITAL INICIAL para o evento intitulado ANIVERSÁRIO DE 414 ANOS DE SÃO LUÍS, no dia 12

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  • 03/08/2026 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    CLINICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO LTDA CNPJ 26313744000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 230 vezes maior.

    Contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, considerando a prioridade as entidades

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  • 24/07/2026 · R$ 75,2 mi · Pregão - Eletrônico
    A W M ARAUJO LTDA CNPJ 28555292000148

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em locação de veículos com quilometragem livre, sem

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  • 10/07/2026 · R$ 827,7 mi · Pregão - Eletrônico
    VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 39822881000161

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 4.138 vezes maior.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes

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  • 02/06/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    Serviço de contratação artística da BANDA FALAMANSA para as comemorações do São João de São Luís 2026, como forma de gar

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  • 01/06/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    NEWARIS LIFESCIENCES LTDA CNPJ 37407347000163

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 127 vezes maior.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções parenterais

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  • 21/05/2026 · R$ 499,9 mi · Inexigibilidade
    ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA CNPJ 07374237000181

    capital social de R$ 61.998,00 — contrato 8.063 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E AVALIAÇÃO ATUARIAL, C

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  • 23/02/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    NEWARIS LIFESCIENCES LTDA CNPJ 37407347000163

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 112 vezes maior.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções parenterais

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  • 31/12/2025 · R$ 990 mil · Inexigibilidade
    CCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    "Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística CLAUDIA LEITTE, representada por meio da empre

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  • 31/12/2025 · R$ 700 mil · Inexigibilidade
    ELETRICO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 10701364000152

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    "Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística TONY SALLES, representada por meio da empresa

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  • 31/12/2025 · R$ 450 mil · Inexigibilidade
    BAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 26103308000156

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística BAIANA SYSTEM, representada por meio da empresa

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  • 31/12/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    RICARDO M MOTA STUDIO CNPJ 47310236000198

    capital social de R$ 4.500,00 — contrato 55 vezes maior.

    Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística LAMBASAIA, representada por meio da empresa RIC

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  • 18/12/2025 · R$ 790 mil · Inexigibilidade
    S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    Contratação da prestação de serviço de apresentação da atração artística SORRISO MAROTO, doravante “ARTISTAS”, represent

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  • 06/11/2025 · R$ 1,5 bi · Inexigibilidade
    OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 05695860000100

    capital social de R$ 6.750.000,00 — contrato 222 vezes maior.

    Locação do imóvel comercial localizado na Av. dos Holandeses, quadra 36, lote 1 a 14, bairro Quintas do Calhau, São Luís

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  • 12/09/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    L C EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 27833672000134

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    "Contratação de prestação de serviço de apresentação artística da atração JOSÉ AUGUSTO, representada por meio da empresa

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  • 09/09/2025 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    "Contratação de prestação de serviço de prestação de serviço de apresentação da atração artística SORRISO MAROTO, repres

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  • 16/05/2025 · R$ 4,6 mi · Dispensa
    Dr Home serviços LTDA CNPJ 34534460000111

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 153 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos 12 (doze) ambulâncias com condutor em caráter em

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  • 24/01/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    R MUSIC LTDA CNPJ 23002468000110

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.

    Serviço de Contratação da atração artística para o Carnaval de São Luís com apresentação do cantor Rubynho no dia 04 de

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  • 17/12/2024 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    MUNDO DA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07698427000154

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 125 vezes maior.

    Contratação da artista Aline Rosa para apresentação artística no evento Carnaval de São Luís no dia 03 de março de 2025.

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  • 26/11/2024 · R$ 320 mil · Inexigibilidade
    BAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 26103308000156

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    Contratação da banda BAIANA SYSTEM para apresentação artística no evento CARNAVAL DE SÃO LUÍS, no dia 04 de março de 202

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  • 30/08/2024 · R$ 66,6 mi · Inexigibilidade
    26.593.545 SANDRA REGINA BARBOSA CRUZ CNPJ 26593545000142

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 3.330 vezes maior.

    Contratação do artista VIBRAÇÕES POSITIVAS para apresentação artística no evento de ANIVERSÁRIO DE SÃO LUÍS - 2024, no d

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  • 16/08/2024 · R$ 190 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 190 vezes maior.

    Contratação do atração MANEVA para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE - SÃO LUÍS 412 ANOS, no dia 3

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  • 13/08/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    LFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 08303856000148

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Contratação do artista CHICO CÉSAR para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE - SÃO LUÍS 412 ANOS, no d

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  • 27/05/2024 · R$ 230 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Contratação do artista FALAMANSA para apresentação artística no evento de SÃO JOÃO 2024, no dia 28 de Junho, na Praça Ma

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  • 10/04/2024 · R$ 3,9 mi · Inexigibilidade
    HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 30495434000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 3.913 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE CORPO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ATUAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0850157- 82.2023.8.10.0001 E EM OUTRAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL-34,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primárioR$ 273,5 mi4,3% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 690,6 mi10,9% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União34,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 4,4 bi−R$ 1,2 bi37,86%-35,7%R$ 382,7 mi19,8%—21,3%19,4%
2025R$ 6,3 biR$ 425,1 mi39,66%-34,3%R$ 273,5 mi10,9%34,9%23,0%25,0%
2024R$ 5,6 biR$ 218,0 mi40,31%-28,9%R$ 230,8 mi9,8%39,7%22,5%25,0%
2023R$ 5,1 biR$ 469,4 mi41,48%-31,0%R$ 566,5 mi21,5%39,4%21,4%25,4%
2022R$ 4,5 biR$ 804,6 mi40,74%-16,7%R$ 984,2 mi18,9%39,9%19,2%25,1%
2021R$ 3,7 biR$ 495,0 mi46,76%3,7%R$ 653,6 mi17,7%41,4%21,3%25,0%
2020R$ 3,7 biR$ 130,6 mi47,29%17,5%R$ 26,4 mi18,3%37,0%22,2%25,8%
2019R$ 3,2 biR$ 70,5 mi49,62%20,3%R$ 185,8 mi25,3%41,2%20,5%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,6 mi10 planos · pago R$ 7,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 6,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Cleber Verde (Câmara/MA)202423880014R$ 499 milR$ 499 milCIENTEPADRONIZAÇÃO DE BARRACAS NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUIS. SERÃO INSTALADAS 380 BARRACAS E POSTERIORMENTE SERÃO DISPONIBILIZADAS AOS AMBULANTES DA REGIÃO QUE JA ESTÃO ALOCADOS EM ALGUNS PONTOS, PORÉM SEM NENHUMA ESTRUTURA. O PROJETO VISA TA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071167
2023Cleber Verde (Câmara/MA)202323880005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAs arenas Esportivas são construídas para receber eventos esportivos e culturais, além de proporcionar uma atmosfera dinâmica e inclusiva. Tem como finalidade acolher grandes públicos, além de proporcionar experiências memoráveis aos espec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034595
2022Josivaldo JP (Câmara/MA)202242120004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA VILA JANAÍNA; 2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS MERCADOS; 3. AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015681
2022Edilázio Júnior (Câmara/MA)202239680007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL PARA CONTROLE DE ZOONOZES (CASTRA MÓVEL) E COMPRA DE EQUIPAMWNTOS E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÕES DE CÃES E GATOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016870
2022Bira do Pindaré (Câmara/MA)202239210003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE1. MELHORIA DAS INSTALAÇÕES COMUNITÁRIAS E ESPORTIVAS DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SOL E MAR- A REFORMA INCLUIU: PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO, ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTO, INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS, INSTALAÇÕES ELE´T
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014409
2022Hildo Rocha (Câmara/MA)202233930002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDescrição: O Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão é, antes de tudo, uma grande celebração na qual se confundem fé, festa e arte, numa mistura de devoção, crenças, mitos, alegria, cores, dança, música, teatro e artesanato, entre ou
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018958
2022Aluisio Mendes (Câmara/MA)202230430003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 01 HOSPITAL VETERIN´ÁRIO NO BAIRRO DO ITAQUI BACANGA, PARA ATENDER A DEMANDA DE CÃES E GATOS EXISTENTES NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018565
2021Josivaldo JP (Câmara/MA)202142120008R$ 700 milR$ 700 milCIENTEREFORMA DO MERCADO SÃO CRISTÓVÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013475
2021Josivaldo JP (Câmara/MA)202142120008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma do Mercado São Cristóvão - Com 34 feirantes, a nova estrutura conta com 12 bancas, na parte lateral externa e 22 boxes. Foi feita uma nova cobertura, com exaustores e ventiladores, individualização da rede elétrica e correção da re
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013658
2021Bira do Pindaré (Câmara/MA)202139210011R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, PALCO E ESTUDIO PARA O CENTRO DE CULTIRA NEGRA DO MARANHÃO 2. AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011914

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/04/2026R$ 35 milMUNICIPIO DE SAO LUIS

    Contratação de empresa especializada para realização do curso “ Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho; e alinhando as meta

  • 12/01/2026R$ 193 milMUNICIPIO DE SAO LUIS

    Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e Tarauacá/En

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,074—+12,1%+10,2%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,14005-6,7%+16,7%+17,6%—
Gasolina
LITRO
R$ 5,511-11,0%-8,0%-9,7%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 32,792—-16,9%-4,1%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,150080,0%+42,9%+36,4%
1 acima do p90
  • 10/07/2024 · R$ 0,1800 por comprimido · EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA · compra
Papel higiênico
PACOTE 4 UN
R$ 3,022—-24,6%-24,6%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,08005-11,1%+33,3%+25,0%
1 acima do p90
  • 10/07/2024 · R$ 0,1000 por comprimido · I. VASCONCELOS CAVALCANTE · compra
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,27224-37,2%-31,0%-45,6%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 8,191+0,1%+2,5%+3,9%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,211-2,1%+0,8%+1,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas33investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Luís: 131 no total, 5 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 131.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151213 contratos e 1259 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2025-01-13

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Braide (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,7%23,0%25,0%34,9%1.20471,5%—
2026*37,9%21,3%19,4%—1.11932,2%—
2021–2024: Eduardo Braide (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,8%21,3%25,0%41,4%10,0%R$ 2,5 mi
202240,7%19,2%25,1%39,9%3220,7%R$ 4,2 mi
202341,5%21,4%25,4%39,4%2625,9%R$ 300 mil
202440,3%22,5%25,0%39,7%32349,4%R$ 499 mil
2017–2020: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,1%27,0%26,5%41,9%———
201852,8%24,6%25,2%42,1%———
201949,6%20,5%25,6%41,2%———
202047,3%22,2%25,8%37,0%———
2013–2016: Edivaldo Holanda Júnior (PTC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,2%25,1%25,1%38,9%———
201653,3%28,6%25,0%40,9%———

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