Fiscalização cidadã: São Luís (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Luís (MA): 2.705 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 47 têm algum sinal para conferência; 33 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 131 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.
Sinais em contratos e licitações
2.705 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 4,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 11 Contratação emergencial repetida
- 10 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 15 Atividade da empresa diferente do objeto
- 29 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.119 | R$ 2,0 bi | 32,2% | 16,6% | 17 | 42,1% | 653 |
| 2025 | 1.204 | R$ 2,4 bi | 71,5% | 27,7% | 60 | 63,4% | 815 |
| 2024 | 323 | R$ 328,8 mi | 49,4% | 34,9% | 9 | 29,9% | 294 |
| 2023 | 26 | R$ 131,9 mi | 25,9% | 68,8% | 0 | 27,2% | 24 |
| 2022 | 32 | R$ 59,7 mi | 20,7% | 63,2% | 0 | 30,5% | 30 |
| 2021 | 1 | R$ 10,8 mi | 0,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 24/06/2026 · R$ 102 mil · DispensaALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 41397228000144
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 102.010,85.
Contratação por dispensa eletrônica de licitação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, vencedo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 16/06/2026 · R$ 47.900,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE C
- 22/06/2026 · R$ 14.713,40 · Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de li
- 22/06/2026 · R$ 4.008,00 · Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de li
- 24/06/2026 · R$ 35.389,45 · Contratação por dispensa eletrônica de licitação de empresa para forne
- 02/10/2025 · R$ 96 mil · DispensaCONSULFISIO - COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 13762727000158
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 95.587,89.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos novos e diversos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 28/04/2025 · R$ 25.498,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de Água Mineral
- 29/05/2025 · R$ 19.799,89 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de C
- 02/10/2025 · R$ 50.290,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos nov
- 14/05/2025 · R$ 71 mil · DispensaM R COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ 17808503000190
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 71.398,00.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de malharia
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 07/05/2025 · R$ 3.900,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais Perm
- 08/05/2025 · R$ 46.498,00 · Contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Gráfi
- 14/05/2025 · R$ 21.000,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confe
Contratação emergencial repetida 11
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 20/07/2026 · R$ 1,5 mi · DispensaT C DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ 19402252000175
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na na locação de equipamento de Raio-X fixo com digitalizado
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 05/07/2024 · R$ 420.000,00 · Contratação emergencial de empresa especializada em locação de equipam
- 30/04/2026 · R$ 660.000,00 · Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na locação
- 20/07/2026 · R$ 384.000,00 · Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na na loca
- 20/07/2026 · R$ 1,4 mi · DispensaPROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 81706251000198
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 22/07/2025 · R$ 869.167,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 21/10/2025 · R$ 575.512,60 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 20/07/2026 · R$ 5.292,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 17/07/2026 · R$ 3,8 mi · DispensaCONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 12418191000195
4 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 23/12/2024 · R$ 1.129.602,24 · Aquisição em caráter emergencial de medicamentos, considerados impresc
- 21/07/2025 · R$ 923.764,90 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 21/10/2025 · R$ 123.920,50 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 17/07/2026 · R$ 1.607.719,80 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 14/07/2026 · R$ 5,7 mi · DispensaM A SILVA E CIA LTDA CNPJ 00602864000183
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 21/07/2025 · R$ 2.589.649,60 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 17/10/2025 · R$ 1.357.268,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 14/07/2026 · R$ 1.710.996,26 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 14/07/2026 · R$ 2,7 mi · DispensaDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA CNPJ 08563277000134
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 22/10/2025 · R$ 289.532,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 30/12/2025 · R$ 2.427.920,00 · Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de cu
- 14/07/2026 · R$ 16.048,62 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 09/07/2026 · R$ 1,7 mi · DispensaI. VASCONCELOS CAVALCANTE CNPJ 40258475000105
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 21/07/2025 · R$ 191.743,50 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 30/09/2025 · R$ 545.000,00 · Aquisição em caráter emergencial objetivando a contratação de empresa
- 09/07/2026 · R$ 916.718,67 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 13/05/2026 · R$ 6,8 mi · DispensaROYALMED HOSPITALAR LTDA CNPJ 10781820000111
4 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial de fraldas descartáveis para atender às demandas da Coordenação de Atenção à Pessoa com Deficiênci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 21/07/2025 · R$ 6.600,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 16/10/2025 · R$ 56.840,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 02/03/2026 · R$ 5.704.875,00 · Aquisição emergencial catéteres hidrofílicos para atender as necessida
- 13/05/2026 · R$ 985.545,00 · Aquisição emergencial de fraldas descartáveis para atender às demandas
- 03/03/2026 · R$ 4,4 mi · DispensaORTOHOSPITALAR LTDA CNPJ 06231529000100
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial catéteres hidrofílicos para atender as necessidades das Coordenação de Atenção à Pessoa com Defici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 20/08/2025 · R$ 1.300.686,00 · Contratação Emergencial de Empresa para o Fornecimento de Catéteres Hi
- 03/03/2026 · R$ 3.098.250,00 · Aquisição emergencial catéteres hidrofílicos para atender as necessida
- 02/03/2026 · R$ 2,2 mi · DispensaR C ARAUJO CNPJ 32761957000147
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial catéteres hidrofílicos para atender as necessidades das Coordenação de Atenção à Pessoa com Defici
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 22/08/2024 · R$ 423.070,00 · Contratação Emergencial de empresa especializada na aquisição de curat
- 02/03/2026 · R$ 1.755.225,00 · Aquisição emergencial catéteres hidrofílicos para atender as necessida
- 29/10/2025 · R$ 3,1 mi · DispensaFARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA CNPJ 06628333000146
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 22/07/2025 · R$ 3.036.360,00 · Aquisição emergencial de Medicamentos/Soluções Parenterais de Grande V
- 29/10/2025 · R$ 49.480,00 · Aquisição emergencial medicamentos para atender as necessidades das Un
- 26/05/2025 · R$ 466 mil · DispensaJ LUIS SOUSA DA SILVA CNPJ 41497702000100
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na locação de equipamento de Raio-X fixo com digitalizador t
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS- 17/07/2024 · R$ 177.600,00 · Contratação de empresa especializada em locação de equipamento de Raio
- 26/05/2025 · R$ 288.000,00 · Contratação em caráter emergencial de empresa especializada na locação
Prazo curto para propostas 10
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/06/2026 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2026 a 15/06/2026.
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e conservação de duas escadarias localizadas na praça Benedito Leite, no Centro Histór
- 15/07/2025 · R$ 8.343,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2025 a 21/07/2025.
O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimo de 20,89% no referido contrato, firmado entre as partes em 01/08/2025, cujo objeto é Aquisição de Equipamento
- 09/06/2025 · R$ 241 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 12/06/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
- 21/05/2025 · R$ 163 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2025 a 26/05/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis - gasolina, etanol, diesel comum e diesel S10
- 04/02/2025 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2025 a 07/02/2025.
CONSUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ARP N° 341/2025 - FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL ( GARRAFÃO 20L)
- 31/01/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/01/2025 a 05/02/2025.
Contratação, através de adesão de ata de registro de preços de empresa especializada nos serviços de agenciamento de passagens aéreas, nacionais, internacionais
- 12/09/2024 · R$ 813 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 13/09/2024.
Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável em caminhão pipa, para atender as escolas e setores administrativos
- 28/08/2023 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2023 a 04/09/2023.
Registro de preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do $po ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do $po ONUREA Piso Alto, pelos Estados, Di
- 04/08/2022 · R$ 12,6 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2022 a 05/08/2022.
REGISTRO DE PREÇO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PUBLIC
- 17/02/2022 · R$ 11,2 mi · Concorrência - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/02/2022 a 21/02/2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,7 bi · Dispensa/Inexigibilidade
71,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,8%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/09/2025 · R$ 160 mil · InexigibilidadeJU MARQUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 60998497000100
empresa aberta em 26/05/2025, 108 dias antes da assinatura.
Contratação da atração artística JU MARQUES para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DE SÃO LUÍS - 413 ANOS, em
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 03/09/2025 · R$ 500 mil · InexigibilidadeINTERSHOWS PRODUCOES LTDA CNPJ 60623905000140
empresa aberta em 30/04/2025, 126 dias antes da assinatura.
"Contratação de apresentação da atração artística JULIAN MARLEY, representado por meio da empresa INTERSHOWS PRODUÇÕES L
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 05/08/2025 · R$ 350 mil · InexigibilidadeOS CARAS DO ARROCHA LTDA CNPJ 60750839000179
empresa aberta em 09/05/2025, 88 dias antes da assinatura.
"Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística OS CARAS DO ARROCHA, representado por meio da
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 15/08/2024 · R$ 140 mil · InexigibilidadeX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA CNPJ 55751261000135
empresa aberta em 01/07/2024, 45 dias antes da assinatura.
Contratação do artista FUNDO DE QUINTAL para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE - SÃO LUÍS 412 ANOS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS
Atividade da empresa diferente do objeto 15
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/09/2026 · R$ 180 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ILE AIYE CNPJ 14997860000156
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Serviço de contratação da banda ILÊ AIYÊ para apresentação artística como atração do aniversário da cidade de São LuIs 2
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 09/06/2026 · R$ 90 mil · Pregão - EletrônicoBamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abasteci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 20/03/2026 · R$ 60 mil · Pregão - EletrônicoBamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abasteci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 30/12/2025 · R$ 265 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO MARANHENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS CNPJ 35191543000118
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação da Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos - AMBC, inscrita no CNPJ n. 35.191.543/0001-18, exclusiva,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/12/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DO SAMBA CNPJ 41492992000107
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de apresentação da atração artística ESCOLA DE SAMBA FLOR DO SAMBA, no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNAVALE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/12/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO CNPJ 07358310000121
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de atração artística GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO, no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/12/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO RECREATIVA BENEFICIENTE CULTURAL E ESPORTIVA ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUNE CNPJ 04151179000139
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de atração artística ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUNEL DO SACAVEM , no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNAVA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/12/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeSOCIEDADE RECREATIVA UNIDOS DE FATIMA CNPJ 05285226000108
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de atração artística SOCIEDADE RECREATIVA UNIDOS DE FÁTIMA , no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNAVALESCO SÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/12/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeSOCIEDADE RECREATIVA TERRESTRE DO SAMBA DE ESTIVA CNPJ 08596476000149
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de atração artística SOCIEDADE RECREATIVA TERRESTRE DO SAMBA DE ESTIVA, no evento PRÉ – CARNAVALESCO E CARNA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/12/2025 · R$ 125 mil · InexigibilidadeSOC RECREATIVA CULTURAL ESCOLA DE SAMBA TURMA DO QUINTO CNPJ 07305980000180
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Ensino de música (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de atração artística SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA DE SAMBA TURMA DO QUINTO, no evento PRÉ – CARNAVAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 17/12/2025 · R$ 153 mil · Pregão - EletrônicoBamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 07/08/2025 · R$ 163,2 mi · Pregão - EletrônicoBamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis - gaso
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 15/07/2025 · R$ 96 mil · Pregão - EletrônicoBamex Consultoria em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 28008410000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 13 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abasteci
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 16/05/2025 · R$ 4,6 mi · DispensaDr Home serviços LTDA CNPJ 34534460000111
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos 12 (doze) ambulâncias com condutor em caráter em
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 18/04/2022 · R$ 3,1 mi · InexigibilidadeTICKET SOLUCOES HDFGT S/A CNPJ 03506307000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 16 atividades registradas é desse ramo).
ADESÃO À ARP N° 051/2021-CLC/PGE/AP DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM I
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Contrato muito maior que o capital da empresa 29
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2026 · R$ 350 mil · InexigibilidadeDIG NOG PRODUCOES LTDA CNPJ 10545718000117
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Serviço de contratação de show do cantor Diogo Nogueira para apresentação artística como atração do aniversário da cidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 03/09/2026 · R$ 1,3 mi · CredenciamentoCLINICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO LTDA CNPJ 26313744000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 132 vezes maior.
Contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, considerando a prioridade as entidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 02/09/2026 · R$ 1,0 mi · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Serviço de contratação de show da cantora Simone Mendes para apresentação artística como atração do aniversário da cidad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 25/08/2026 · R$ 520 mil · InexigibilidadeJOTA QUEST PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA CNPJ 00795734000104
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Serviço de contratação de show da banda Jota Quest para apresentação artística como atração do aniversário da cidade de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 24/08/2026 · R$ 650 mil · InexigibilidadeCOLINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 12106998000192
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 72 vezes maior.
Contratação da atração artística CAPITAL INICIAL para o evento intitulado ANIVERSÁRIO DE 414 ANOS DE SÃO LUÍS, no dia 12
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 03/08/2026 · R$ 2,3 mi · CredenciamentoCLINICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO LTDA CNPJ 26313744000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 230 vezes maior.
Contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, considerando a prioridade as entidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 24/07/2026 · R$ 75,2 mi · Pregão - EletrônicoA W M ARAUJO LTDA CNPJ 28555292000148
capital social de R$ 800.000,00 — contrato 93 vezes maior.
Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em locação de veículos com quilometragem livre, sem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 10/07/2026 · R$ 827,7 mi · Pregão - EletrônicoVIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 39822881000161
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 4.138 vezes maior.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 02/06/2026 · R$ 350 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 175 vezes maior.
Serviço de contratação artística da BANDA FALAMANSA para as comemorações do São João de São Luís 2026, como forma de gar
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 01/06/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoNEWARIS LIFESCIENCES LTDA CNPJ 37407347000163
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 127 vezes maior.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções parenterais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 21/05/2026 · R$ 499,9 mi · InexigibilidadeARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA CNPJ 07374237000181
capital social de R$ 61.998,00 — contrato 8.063 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E AVALIAÇÃO ATUARIAL, C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 23/02/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoNEWARIS LIFESCIENCES LTDA CNPJ 37407347000163
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 112 vezes maior.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções parenterais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 31/12/2025 · R$ 990 mil · InexigibilidadeCCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 99 vezes maior.
"Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística CLAUDIA LEITTE, representada por meio da empre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 31/12/2025 · R$ 700 mil · InexigibilidadeELETRICO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 10701364000152
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
"Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística TONY SALLES, representada por meio da empresa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 31/12/2025 · R$ 450 mil · InexigibilidadeBAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 26103308000156
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística BAIANA SYSTEM, representada por meio da empresa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 31/12/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeRICARDO M MOTA STUDIO CNPJ 47310236000198
capital social de R$ 4.500,00 — contrato 55 vezes maior.
Contratação de prestação de serviço de apresentação da atração artística LAMBASAIA, representada por meio da empresa RIC
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 18/12/2025 · R$ 790 mil · InexigibilidadeS. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 79 vezes maior.
Contratação da prestação de serviço de apresentação da atração artística SORRISO MAROTO, doravante “ARTISTAS”, represent
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 06/11/2025 · R$ 1,5 bi · InexigibilidadeOCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 05695860000100
capital social de R$ 6.750.000,00 — contrato 222 vezes maior.
Locação do imóvel comercial localizado na Av. dos Holandeses, quadra 36, lote 1 a 14, bairro Quintas do Calhau, São Luís
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 12/09/2025 · R$ 360 mil · InexigibilidadeL C EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 27833672000134
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.
"Contratação de prestação de serviço de apresentação artística da atração JOSÉ AUGUSTO, representada por meio da empresa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 09/09/2025 · R$ 650 mil · InexigibilidadeS. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
"Contratação de prestação de serviço de prestação de serviço de apresentação da atração artística SORRISO MAROTO, repres
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 16/05/2025 · R$ 4,6 mi · DispensaDr Home serviços LTDA CNPJ 34534460000111
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 153 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos 12 (doze) ambulâncias com condutor em caráter em
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 24/01/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeR MUSIC LTDA CNPJ 23002468000110
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.
Serviço de Contratação da atração artística para o Carnaval de São Luís com apresentação do cantor Rubynho no dia 04 de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 17/12/2024 · R$ 250 mil · InexigibilidadeMUNDO DA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07698427000154
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 125 vezes maior.
Contratação da artista Aline Rosa para apresentação artística no evento Carnaval de São Luís no dia 03 de março de 2025.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 26/11/2024 · R$ 320 mil · InexigibilidadeBAIANASYSTEM PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ 26103308000156
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Contratação da banda BAIANA SYSTEM para apresentação artística no evento CARNAVAL DE SÃO LUÍS, no dia 04 de março de 202
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 30/08/2024 · R$ 66,6 mi · Inexigibilidade26.593.545 SANDRA REGINA BARBOSA CRUZ CNPJ 26593545000142
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 3.330 vezes maior.
Contratação do artista VIBRAÇÕES POSITIVAS para apresentação artística no evento de ANIVERSÁRIO DE SÃO LUÍS - 2024, no d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 16/08/2024 · R$ 190 mil · InexigibilidadeMNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 190 vezes maior.
Contratação do atração MANEVA para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE - SÃO LUÍS 412 ANOS, no dia 3
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 13/08/2024 · R$ 150 mil · InexigibilidadeLFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 08303856000148
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Contratação do artista CHICO CÉSAR para apresentação artística no evento ANIVERSÁRIO DA CIDADE - SÃO LUÍS 412 ANOS, no d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 27/05/2024 · R$ 230 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 115 vezes maior.
Contratação do artista FALAMANSA para apresentação artística no evento de SÃO JOÃO 2024, no dia 28 de Junho, na Praça Ma
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO LUIS - 10/04/2024 · R$ 3,9 mi · InexigibilidadeHUGO MOREIRA LIMA SAUAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 30495434000170
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 3.913 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE CORPO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ATUAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0850157- 82.2023.8.10.0001 E EM OUTRAS
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 4,4 bi | −R$ 1,2 bi | 37,86% | -35,7% | R$ 382,7 mi | 19,8% | — | 21,3% | 19,4% |
| 2025 | R$ 6,3 bi | R$ 425,1 mi | 39,66% | -34,3% | R$ 273,5 mi | 10,9% | 34,9% | 23,0% | 25,0% |
| 2024 | R$ 5,6 bi | R$ 218,0 mi | 40,31% | -28,9% | R$ 230,8 mi | 9,8% | 39,7% | 22,5% | 25,0% |
| 2023 | R$ 5,1 bi | R$ 469,4 mi | 41,48% | -31,0% | R$ 566,5 mi | 21,5% | 39,4% | 21,4% | 25,4% |
| 2022 | R$ 4,5 bi | R$ 804,6 mi | 40,74% | -16,7% | R$ 984,2 mi | 18,9% | 39,9% | 19,2% | 25,1% |
| 2021 | R$ 3,7 bi | R$ 495,0 mi | 46,76% | 3,7% | R$ 653,6 mi | 17,7% | 41,4% | 21,3% | 25,0% |
| 2020 | R$ 3,7 bi | R$ 130,6 mi | 47,29% | 17,5% | R$ 26,4 mi | 18,3% | 37,0% | 22,2% | 25,8% |
| 2019 | R$ 3,2 bi | R$ 70,5 mi | 49,62% | 20,3% | R$ 185,8 mi | 25,3% | 41,2% | 20,5% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880014 | R$ 499 mil | R$ 499 mil | CIENTE | PADRONIZAÇÃO DE BARRACAS NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUIS. SERÃO INSTALADAS 380 BARRACAS E POSTERIORMENTE SERÃO DISPONIBILIZADAS AOS AMBULANTES DA REGIÃO QUE JA ESTÃO ALOCADOS EM ALGUNS PONTOS, PORÉM SEM NENHUMA ESTRUTURA. O PROJETO VISA TA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071167 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | As arenas Esportivas são construídas para receber eventos esportivos e culturais, além de proporcionar uma atmosfera dinâmica e inclusiva.
Tem como finalidade acolher grandes públicos, além de proporcionar experiências memoráveis aos espec documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034595 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA VILA JANAÍNA;
2. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS MERCADOS;
3. AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015681 |
| 2022 | Edilázio Júnior (Câmara/MA) | 202239680007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL PARA CONTROLE DE ZOONOZES (CASTRA MÓVEL) E COMPRA DE EQUIPAMWNTOS E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÕES DE CÃES E GATOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016870 |
| 2022 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202239210003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. MELHORIA DAS INSTALAÇÕES COMUNITÁRIAS E ESPORTIVAS DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SOL E MAR- A REFORMA INCLUIU: PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO, ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTO, INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS, INSTALAÇÕES ELE´T documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014409 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Descrição: O Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão é, antes de tudo, uma grande celebração na qual se confundem fé, festa e arte, numa mistura de devoção, crenças, mitos, alegria, cores, dança, música, teatro e artesanato, entre ou documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018958 |
| 2022 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202230430003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01 HOSPITAL VETERIN´ÁRIO NO BAIRRO DO ITAQUI BACANGA, PARA ATENDER A DEMANDA DE CÃES E GATOS EXISTENTES NO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018565 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | REFORMA DO MERCADO SÃO CRISTÓVÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013475 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do Mercado São Cristóvão - Com 34 feirantes, a nova estrutura conta com 12 bancas, na parte lateral externa e 22 boxes. Foi feita uma nova cobertura, com exaustores e ventiladores, individualização da rede elétrica e correção da re documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013658 |
| 2021 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202139210011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, PALCO E ESTUDIO PARA O CENTRO DE CULTIRA NEGRA DO MARANHÃO
2. AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DIALÉTICO DOS PAIS E A documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011914 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9414102023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 266 mil
AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 266 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9413492023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 444 mil
REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 444 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9411902023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9320802022 · Convênio Anuladorepasse R$ 716 mil
Construção e/ou reforma de feira livre para produtos agropecuários.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9242592021 · Convênio Anuladorepasse R$ 368 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de São Luís/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 368 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9219692021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de Academia ao Ar Livre no município de São Luís/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9159672021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no Município de São Luis-MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9104692021 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Realização do Evento de lazer nas comunidades do Município de São Luís/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8995652020 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil
REFORMA DE DOIS CAMPOS DE FUTEBOL, CAMPO DO CRUZEIRO DE SANTA BARBARA e CAMPO NO BAIRRO DO SÃO CRISTOVÃO.
Emenda(s): Weverton (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8438192017 · Convênio Anuladorepasse R$ 322 mil
REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 322 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8381732016 · Convênio Anuladorepasse R$ 167 mil
Aquisição de equipamentos permanentes para a cidade de São Luís - MA
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 167 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8376512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
Prevenção à violência contra crianças e adolescentes, por meio de oficinas de musicalização, e criação de uma cultura de paz.
Emenda(s): ROSÂNGELA CURADO (R$ 439 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- 737 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS EIRELI CNPJ 28832115000161 — R$ 331.400,00 em 2 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/10/2019
- GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 12559500000147 — R$ 32.854,82 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 28453974000140 — R$ 17.448,27 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- CLEBER NASCIMENTO DA ROSA CNPJ 11142525000188 — R$ 14.970,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- PHILHARMONIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 10338868000150 — R$ 5.200,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- Convênio 8299562016 · Convênio Anuladorepasse R$ 394 mil
Construção da Praça do Residencial Vinhais, localizada na primeira via de acesso ao bairro - Vinhais
Emenda(s): Rubens Pereira Júnior (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8233232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 878 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoiar ações de desenvolvimento e fomento do setor agropecuário.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 878 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 459.500,00 em 3 pagamento(s), 02/01/2018 a 02/01/2018
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 401.000,00 em 14 pagamento(s), 21/11/2017 a 21/11/2017
- C . J. G. SAMINESES COMERCIALIZACOES - EPP CNPJ 00887267000142 — R$ 7.890,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2018 a 02/01/2018
- Convênio 8208062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma de praça pública localizada no Parque Shalon, município de São Luís – MA.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A. N. RODRIGUES ENGENHARIA - ME CNPJ 24557512000111 — R$ 0,00 em 3 pagamento(s), 25/03/2021 a 25/03/2021
- Convênio 8199562015 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Pavimentação Asfáltica em Vias do Bairro Estiva
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8187092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 457 mil
Reforma e cobertura de quadras esportivas nos bairros Forquilha e Estiva.
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 457 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A. N. RODRIGUES ENGENHARIA - ME CNPJ 24557512000111 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2020 a 11/12/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/04/2026R$ 35 milMUNICIPIO DE SAO LUIS
Contratação de empresa especializada para realização do curso “ Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho; e alinhando as meta
- 12/01/2026R$ 193 milMUNICIPIO DE SAO LUIS
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e Tarauacá/En
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,07 | 4 | — | +12,1% | +10,2% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1400 | 5 | -6,7% | +16,7% | +17,6% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,51 | 1 | -11,0% | -8,0% | -9,7% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,79 | 2 | — | -16,9% | -4,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1500 | 8 | 0,0% | +42,9% | +36,4% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 3,02 | 2 | — | -24,6% | -24,6% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0800 | 5 | -11,1% | +33,3% | +25,0% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2722 | 4 | -37,2% | -31,0% | -45,6% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,19 | 1 | +0,1% | +2,5% | +3,9% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,21 | 1 | -2,1% | +0,8% | +1,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Creche Setor MacielParalisadadesde 08/07/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 22,0% · execução atualizada em 08/07/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83402.21-09 · mapa - BubalinaParalisadadesde 01/06/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 0,0% · execução atualizada em 01/06/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 74908.21-97 · mapa - PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 005/2013Paralisadadesde 21/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 4,0% · execução atualizada em 21/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 81989.21-04 · mapa - CRECHE DA CERÂMICAParalisadadesde 11/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 53,0% · execução atualizada em 11/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78657.21-69 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002Paralisadadesde 11/05/2026
Escola de Educação Infantil Tipo B
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 0,0% · execução atualizada em 11/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 73812.21-79 · mapa - Creche Tipo CParalisadadesde 08/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84212.21-09 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001Paralisadadesde 02/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 93,0% · execução atualizada em 02/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78235.21-39 · mapa - JABURUParalisadadesde 24/04/2026
Escola 1 Sala
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 1,0% · execução atualizada em 24/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75133.21-00 · mapa - POVOADO URUCUZEIROParalisadadesde 13/04/2026
Escola 2 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 94,0% · execução atualizada em 13/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 74901.21-02 · mapa - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001Paralisadadesde 17/12/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 11,0% · execução atualizada em 17/12/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83400.21-06 · mapa - Creche 3ª VicinalParalisadadesde 04/09/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 15,0% · execução atualizada em 04/09/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78782.21-57 · mapa - Creche - Vila PindareParalisadadesde 04/09/2025
Creche Pré-Escola - Tipo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 9,0% · execução atualizada em 04/09/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78781.21-00 · mapa - POVOADO NAMBUAÇÚParalisadadesde 22/05/2024
Escola 2 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 98,0% · execução atualizada em 22/05/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 74897.21-38 · mapa - Povoado Zé CodóParalisadadesde 02/11/2023
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 55,0% · execução atualizada em 02/11/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78545.21-10 · mapa - BACABAL - UI [nome omitido]Paralisadadesde 01/06/2023
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 45,0% · execução atualizada em 01/06/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76892.21-24 · mapa - BARRA DO CORDA - [nome omitido]Paralisadadesde 13/09/2022
Cobertura de Quadra Escolar Grande
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 31,0% · execução atualizada em 13/09/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75767.21-57 · mapa - SÃO LUÍS - CE MANOEL BECKMAN - São Luís - MAParalisadadesde 31/08/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 13,0% · execução atualizada em 31/08/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79485.21-80 · mapa - SÃO LUÍS - CE PROFA [nome omitido] - São Luís - MAParalisadadesde 31/08/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 13,0% · execução atualizada em 31/08/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79518.21-77 · mapa - PAÇO DO LUMIAR - UI PROFª [nome omitido]Paralisadadesde 30/08/2022
Cobertura de Quadra Escolar Grande
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 28,0% · execução atualizada em 30/08/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75768.21-03 · mapa - SANTA INÊS - CE [nome omitido]Paralisadadesde 30/08/2022
Cobertura de Quadra Escolar Grande
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 18,0% · execução atualizada em 30/08/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75793.21-23 · mapa - ESTREITO - CE [nome omitido]Paralisadadesde 11/07/2022
Cobertura de Quadra Escolar Grande
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 11,0% · execução atualizada em 11/07/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75762.21-85 · mapa - SÃO LUÍS - UI [nome omitido] - São Luís - MAParalisadadesde 11/07/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 13,0% · execução atualizada em 11/07/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79487.21-93 · mapa - CAXIAS - CE CEZAR MARQUESParalisadadesde 06/07/2022
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 39,0% · execução atualizada em 06/07/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76889.21-41 · mapa - BACABAL - CE ESTADO DO CEARÁParalisadadesde 06/07/2022
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 15,0% · execução atualizada em 06/07/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75765.21-44 · mapa - SANTA INÊS - CE SENADOR [nome omitido]Paralisadadesde 04/07/2022
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 8,0% · execução atualizada em 04/07/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75764.21-98 · mapa - SÃO LUÍS-UI CONEGO RIBAMAR CARVALHO - São Luís - MAParalisadadesde 04/07/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 11,0% · execução atualizada em 04/07/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79484.21-24 · mapa - SÃO LUÍS - CE COELHO NETO - São Luís - MAParalisadadesde 08/06/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 7,0% · execução atualizada em 08/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79511.21-92 · mapa - TIMON- UE ALUÍZIO DE AZEVEDOParalisadadesde 08/06/2022
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 19,0% · execução atualizada em 08/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75766.21-00 · mapa - SÃO LUÍS - UI PROF° [nome omitido] - São Luís - MAParalisadadesde 07/06/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 14,0% · execução atualizada em 07/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79504.21-94 · mapa - SANTA RITA - CE [nome omitido] - CEMAParalisadadesde 02/06/2022
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 8,0% · execução atualizada em 02/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 76890.21-11 · mapa - CHAPADINHA - CE [nome omitido]Paralisadadesde 17/05/2022
Cobertura de Quadra Escolar Grande
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 40,0% · execução atualizada em 17/05/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75794.21-80 · mapa - BACABAL - CE [nome omitido]Paralisadadesde 17/05/2022
Cobertura de Quadra Escolar Pequena
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 34,0% · execução atualizada em 17/05/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 75763.21-31 · mapa - Elaboração do EIA/RIMA dos Diques da Baixada MaranhenseParalisadadesde 29/04/2022
Estudos elaborados
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · execução física 94,0% · execução atualizada em 29/04/2022 · motivo informado: Não obtenção de licenças, autorizações ou outros instrumentos equivalentes
Obrasgov.br id 5091.21-30 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Luís: 131 no total, 5 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2026AvaliaçãoRelatório 1899659 - Avaliação da Aplicação descentralizada de recursos do Fundo Penitenciário Nacional à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA)
O trabalho foi realizado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), tendo por objetivo avaliar a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassados pela Senappen/MJSP ao Estado do Maranhão no período de 2016 a 2025, recursos esses que foram aplicados nas modalidades Custeio (aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e de capacitação), Capital
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Maranhão - São Luís) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Trata-se de auditoria de avaliação do Programa Brasil Sorridente, realizada no Município de São Luís/MA. O objetivo foi analisar a implementação e a eficácia do programa, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. Com base nos exames aplicados, foram feitas as seguintes constatações: (i) não há cumprimento da jornada de trabalho pelos profission
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 04/09/2026AvaliaçãoAnálise da Licitação Número '90002/2025' da UASG '135082 - EMBRAPA COCAIS/SÃO LUIS/MA (SAO LUIS/MA)'
Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, referente ao Edital de Concorrência Eletrônica Embrapa nº 002/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Construção da Sede da Embrapa Maranhão no município de São Luís/MA. No exame do procedimento licitatório do Edital de Concorrência Eletrônica n° 002/2025, destaca-se o seguinte achado: - Economia orçamentária estimada de R$ 1.755.96
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 15/05/2026AvaliaçãoRelatório 1866886 - Análise da Licitação 90021/2025 para contratação de serviços de preparo e distribuição de refeições no Restaurante Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Trata-se de avaliação realizada a partir de alertas do Alice: ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e da planilha de custos e formação de preços, além da inexistência de justificativas para os preços estimados da licitação e para as quantidades de refeições a serem preparadas e fornecidas, referentes ao Pregão Eletrônico SRP nº 90021/2025, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Uasg 154041.
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 27/02/2026AvaliaçãoRelatório 1814706 - Análise do Contrato 00092/2025 referente a obra de construção do prédio de salas de aula pela Fundação Universidade do Maranhão (São Luís/MA)
No exame do procedimento licitatório do Edital Concorrência Pública n° 90005/2024 não foram identificadas impropriedades atinentes à elaboração do orçamento estimativo, por parte da Administração Pública, e no que concerne à capacidade operacional da empresa vencedora do certame.
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 27/02/2026AvaliaçãoRelatório 1750311 - Análise da Licitação Número '90399/2024' da UASG '393030 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO (SAO LUIS/MA)'
Trata-se do envio para publicação do Relatório Final de Avaliação Preventiva referente à Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal: BR-230/MA; Trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) Divisa MA/TO; Subtrecho: Entr. MA-132 (Riachão) Entr. BR-010 (A) (Carolina); Segmento: km 482,80 ao km 574,20; Extensão:
Prefeito(a) em 2026: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1758030 - Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado do Maranhão sobre as políticas de ações afirmativas na educação
Este trabalho foi realizado devido à importância dos temas na agenda governamental e no campo dos direitos humanos e à necessidade de a CGU acompanhar como estão sendo tratados nas unidades de educação superior. A principal conclusão é a de que as políticas de ações afirmativas aplicadas nas unidades podem ser aperfeiçoadas, por meio de mais estudos sobre as populações envolvidas (cotistas, pardos e pretos, transgêne
Prefeito(a) em 2025: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 25/08/2025AvaliaçãoRelatório 1792928 - Aquisição de equipamentos de ar-condicionado pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA)
Trata-se de avaliação realizada em licitação, edital ou contrato, cuja origem decorre da análise autônoma realizada pela ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais – ALICE, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União – CGU. O ALICE gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial, que são avaliados e confirmados por uma equipe
Prefeito(a) em 2025: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 04/08/2025AvaliaçãoRelatório 1808810 - Aquisição de acervo bibliográfico pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA)
Trata-se de avaliação realizada em licitação, edital ou contrato, cuja origem decorre da análise autônoma realizada pela ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais – ALICE, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União – CGU. Analisou-se o Pregão Eletrônico SRP nº 90003/2025, do Insituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís/Maracanã (Uasg 158276), que inclui Edital, Termo de Referência e Estudo
Prefeito(a) em 2025: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635265 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – São Luís/MA
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 14/04/2025AvaliaçãoRelatório 1711857 - Contratação de serviços de manutenção na BR-316
O presente relatório apresenta os resultados da avaliação sobre o orçamento de referência do Edital DNIT PE nº 90338/2024, cujo objeto é a contratação dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na BR-316/MA; Segmento: km 188,70 ao km 321,50 e km 0,00 ao km 5,50; Extensão: 138,30 km, sobre jurisdição da Unidade Local de Santa Inês - MA e coordenação da Superintendência Regional no Esta
Prefeito(a) em 2025: Eduardo Braide (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a governador — eleito.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1555537 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em São Luís (MA)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 17/12/2024AvaliaçãoRelatório 1637134 - Contratação de serviços relacionados a projetos de engenharia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Prefeito(a) em 2024: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 04/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 885288 - Revalidação e Reconhecimento de diplomas - Universidade Federal do Maranhão - UFMA
Prefeito(a) em 2024: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1205118 - Recursos repassados aos Estados da Amazônia Legal pela Lei 13.947/2019 - Estado do Maranhão
Prefeito(a) em 2024: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/02/2024ApuraçãoRelatório de Apuração 963871 - Prefeituras Municipais de Cachoeira Grande/MA, Carolina/MA, Estreito/MA, Morros/MA, Presidente Juscelino/MA, Sitio Novo/MA, Sucupira do Norte/MA e Zé Doca/MA - Auditoria
Prefeito(a) em 2024: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/10/2023AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número '5/2023' da UASG '158276 - INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS SAO LUIS-MACARANA (SAO LUIS/MA)'
Prefeito(a) em 2023: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/09/2023AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número '8/2023' da UASG '158276 - INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS SAO LUIS-MACARANA (SAO LUIS/MA)'
Prefeito(a) em 2023: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 06/04/2023AvaliaçãoPublicação - Avaliação de uso de SRP em obras de pavimentação pela CODEVASF - ação com a CGU/MA (contratos 8.469.00/2019, 8.470.00/2019 e 8.482.00/2019)
Prefeito(a) em 2023: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 06/02/2023AvaliaçãoPublicação - Análise das Licitações nº 1/2022, 2/2022 e 3/2023 da UASG 925984 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MA
Prefeito(a) em 2023: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 23/01/2023AvaliaçãoRelatório de Auditoria 1127165 - Pregões 17/2021, 18/2021 e 19/2021 - 8a Codevasf/MA
Prefeito(a) em 2023: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 26/12/2022ApuraçãoRelatório de Auditoria nº 962825 - Sebrae (MA) - Pessoal
Prefeito(a) em 2022: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 11/10/2022AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 848591 - Prefeitura de São Luis (MA) - Contrato BID 2715/OC-BR
Prefeito(a) em 2022: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 07/02/2022Não se aplicaRelatório OS. 201800165-São Luis/MA
Prefeito(a) em 2022: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 31/12/2021AvaliaçãoRelatório 896715 e 201900152 - Prestação de Contas Extraordinária da Liquidação da Codomar - extinta
Prefeito(a) em 2021: Eduardo Braide (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/12/2019AvaliaçãoRelatório nº 201504216 - Secretaria de Estado de Infraestrutura ? 0644 - Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários (Habitar-Brasil) no município de São Luís/MA
Prefeito(a) em 2019: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 24/10/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201900525 - Universidade Federal do Maranhão - UFMA - exercício de 2018
Prefeito(a) em 2019: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 24/10/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201900518 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Maranhão - exercício de 2018
Prefeito(a) em 2019: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 27/05/2019ApuraçãoRDE nº 201316813 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO - UFMA
Prefeito(a) em 2019: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
- 24/04/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201900307 - Inst. Fed. do Maranhão Campus Monte Castelo
Prefeito(a) em 2019: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a governador — não eleito.
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Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1213 contratos e 1259 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2025-01-13 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eduardo Braide (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,7% | 23,0% | 25,0% | 34,9% | 1.204 | 71,5% | — |
| 2026* | 37,9% | 21,3% | 19,4% | — | 1.119 | 32,2% | — |
2021–2024: Eduardo Braide (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,8% | 21,3% | 25,0% | 41,4% | 1 | 0,0% | R$ 2,5 mi |
| 2022 | 40,7% | 19,2% | 25,1% | 39,9% | 32 | 20,7% | R$ 4,2 mi |
| 2023 | 41,5% | 21,4% | 25,4% | 39,4% | 26 | 25,9% | R$ 300 mil |
| 2024 | 40,3% | 22,5% | 25,0% | 39,7% | 323 | 49,4% | R$ 499 mil |
2017–2020: Edivaldo Holanda Júnior (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 27,0% | 26,5% | 41,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 24,6% | 25,2% | 42,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | 20,5% | 25,6% | 41,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | 22,2% | 25,8% | 37,0% | — | — | — |
2013–2016: Edivaldo Holanda Júnior (PTC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,2% | 25,1% | 25,1% | 38,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,3% | 28,6% | 25,0% | 40,9% | — | — | — |
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