Fiscalização cidadã: São Luís Gonzaga do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Luís Gonzaga do Maranhão (MA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,1 mi | −R$ 75,0 mi | 39,27% | 27,4% | R$ 22,2 mi | 8,4% | — | — | 22,0% |
| 2025 | R$ 130,2 mi | R$ 11,0 mi | 41,08% | 1,7% | R$ 18,2 mi | — | 78,2% | 49,1% | 26,5% |
| 2024 | R$ 120,3 mi | R$ 3,3 mi | 50,94% | 18,0% | R$ 3,1 mi | 1,4% | 71,0% | 21,9% | 26,2% |
| 2023 | R$ 95,2 mi | −R$ 6,3 mi | 47,47% | 24,2% | −R$ 5,0 mi | 0,1% | 81,7% | 17,7% | 25,3% |
| 2022 | R$ 95,3 mi | R$ 3,1 mi | 49,21% | 8,7% | R$ 1,7 mi | 2,1% | 78,2% | 21,8% | 26,5% |
| 2021 | R$ 77,7 mi | R$ 4,4 mi | 45,07% | -5,0% | R$ 7,9 mi | 0,8% | 79,8% | 17,4% | 25,8% |
| 2020 | R$ 55,1 mi | −R$ 5,7 mi | 53,69% | 6,5% | −R$ 5,5 mi | 1,4% | 76,4% | 17,6% | 29,9% |
| 2019 | R$ 56,3 mi | −R$ 1,1 mi | 54,00% | 6,9% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 79,2% | 27,4% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202637580006 | R$ 2,0 mi | R$ 711 mil | CIENTE | REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.
SEM AMPLIAÇÃO, APENAS REFORMA.
CNES Nº 2309602 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091660 |
| 2026 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202637580006 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, visando o fortalecimento da infraestrutura produtiva e o fomento do setor agropecuário local. A ação tem como finalidade garantir a trafegabilid documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091661 |
| 2025 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202537580003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais no município de São Lu´ís Gonzaga do Maranhão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078166 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da praça do Estádio Gonzagão na sede do municipio de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019648 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica nos povoados do municipio de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017600 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9782982025 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação de estradas vicinais no municipio de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9591162024 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Reforma do Estádio de Futebol Gonzagão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
Emenda(s): Weverton (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A P MIRANDA LTDA CNPJ 23475645000186 — R$ 87.740,57 em 1 pagamento(s), 09/04/2026 a 09/04/2026
- Convênio 9585782024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9417362023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação Asfáltica em vias rurais no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8698052018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 842 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Emenda(s): Roberto Rocha (R$ 842 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 832.029,26 em 3 pagamento(s), 18/12/2018 a 27/09/2019
- Convênio 8481402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
AQUISIÇÃO DE 02 ( DUAS) PATRULHA MECANIZADAS.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LOKCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 03256334000119 — R$ 679.500,00 em 1 pagamento(s), 03/10/2019 a 03/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Luís Gonzaga do Maranhão: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Luís Gonzaga do Maranhão/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,8% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Emanoel Filho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | 49,1% | 26,5% | 78,2% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 39,3% | — | 22,0% | — | — | — | R$ 4,8 mi |
2021–2024: Dr Junior (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 17,4% | 25,8% | 79,8% | — | — | — |
| 2022 | 49,2% | 21,8% | 26,5% | 78,2% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 47,5% | 17,7% | 25,3% | 81,7% | — | — | — |
| 2024 | 50,9% | 21,9% | 26,2% | 71,0% | — | — | — |
2017–2020: Dr Junior (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,7% | 15,6% | 28,3% | 83,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 21,2% | 31,9% | 82,1% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 27,4% | 25,8% | 79,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 17,6% | 29,9% | 76,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Emanoel Carvalho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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