Fiscalização cidadã: São José dos Basílios (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José dos Basílios (MA): 234 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,1%.
Sinais em contratos e licitações
234 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/08/2026, somando R$ 51,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78 | R$ 17,0 mi | 7,9% | 17,8% | 0 | 19,3% | 43 |
| 2025 | 150 | R$ 29,8 mi | 31,5% | 25,2% | 1 | 11,2% | 84 |
| 2024 | 6 | R$ 4,8 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 66,8% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 03/07/2026 · R$ 259 mil · DispensaA A MOTA COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ 44140850000160
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 259.398,24.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS, SUPORTE PARA FIXAÇÃO E SERVIÇOS DE RECARGAS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS- 26/06/2026 · R$ 65.311,52 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO N
- 26/06/2026 · R$ 65.299,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO N
- 01/07/2026 · R$ 64.018,20 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO N
- 03/07/2026 · R$ 64.769,52 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO N
- 17/11/2025 · R$ 182 mil · DispensaLUZIANA O DA SILVA CNPJ 48670522000127
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 182.401,50.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, TIPO: PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDER A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS- 03/09/2025 · R$ 60.739,50 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, VIS
- 03/09/2025 · R$ 61.693,05 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PAPELARIA E DE
- 17/11/2025 · R$ 59.968,95 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, TI
- 02/06/2025 · R$ 207 mil · DispensaJUNIO K. DA S. ARAUJO LTDA CNPJ 11961674000179
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 206.699,04.
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS- 21/05/2025 · R$ 30.622,08 · CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPE
- 21/05/2025 · R$ 57.416,40 · CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPE
- 02/06/2025 · R$ 57.416,40 · CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPE
- 02/06/2025 · R$ 61.244,16 · CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,8 mi | R$ 11,6 mi | 42,35% | -26,1% | R$ 14,6 mi | 6,8% | — | 12,3% | 12,8% |
| 2025 | R$ 39,7 mi | R$ 2,3 mi | 47,53% | -0,8% | R$ 9,0 mi | — | 102,6% | 16,4% | 26,2% |
| 2024 | R$ 44,2 mi | −R$ 1,5 mi | 45,71% | -0,4% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 78,9% | 24,8% | 29,0% |
| 2023 | R$ 37,8 mi | −R$ 3,3 mi | 39,37% | 2,7% | −R$ 2,7 mi | — | 84,6% | 21,7% | 27,0% |
| 2022 | R$ 33,1 mi | R$ 866 mil | 45,80% | 1,2% | R$ 1,9 mi | — | 78,0% | 16,0% | 25,3% |
| 2021 | R$ 23,2 mi | −R$ 386 mil | 51,98% | -14,9% | R$ 21 mil | 0,1% | 81,5% | 32,7% | 28,3% |
| 2020 | R$ 20,0 mi | R$ 547 mil | 53,79% | -12,0% | −R$ 6,1 mi | 2,8% | 75,8% | 23,2% | 36,1% |
| 2019 | R$ 28,1 mi | R$ 7,3 mi | 36,89% | -3,8% | R$ 8,7 mi | 1,0% | 53,5% | 24,9% | 57,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202641110004 | R$ 398 mil | R$ 307 mil | CIENTE | Manutenção e adequação de estrada vicinal em área rural, compreendendo o trecho entre o Povoado Estevão Amorim e o Povoado Lagoa Grande, na zona rural do Município de São José dos Basílios/MA.
A intervenção consiste na manutenção e adequaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089782 |
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO E CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA DO CAJUEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094724 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Estádio Municipal e Praça no município de São José dos Basílios-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071157 |
| 2023 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202338930005 | R$ 503 mil | R$ 503 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIXADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S10 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA.
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033635 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Implantação dos Muros na unidade escolar do Povoado Couro Danta dos Motas, Povoado lago grande e Povoado morada nova. São José dos Basílios-MA
Implantação dos Alambrados na unidade escolar do Povoado Couro Danta dos Motas, Povoado lago gra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034607 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9900402025 · Em execuçãorepasse R$ 270 mil
Realização da 32º Edição do Carnaval no Município de São José dos Basílios-MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MEGA SOM SONORIZACOES LTDA CNPJ 57315093000160 — R$ 263.155,20 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 269 mil)
- Convênio 8664222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação em bloquete de vias urbanas no município de São José dos Basílios-MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J.R.L.IGARAPE LTDA CNPJ 09627375000150 — R$ 291.607,10 em 3 pagamento(s), 07/04/2021 a 25/07/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/03/2025R$ 48 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 66,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 150 contratos e 93 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-06-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaldo Vieira (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 16,4% | 26,2% | 102,6% | 150 | 31,5% | — |
| 2026* | 42,4% | 12,3% | 12,8% | — | 78 | 7,9% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Farinha Paé (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 32,7% | 28,3% | 81,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,8% | 16,0% | 25,3% | 78,0% | — | — | — |
| 2023 | 39,4% | 21,7% | 27,0% | 84,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 45,7% | 24,8% | 29,0% | 78,9% | 6 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Farinha Pae (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 18,4% | 28,0% | 85,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 54,7% | 41,9% | 81,2% | — | — | — |
| 2019 | 36,9% | 24,9% | 57,2% | 53,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 23,2% | 36,1% | 75,8% | — | — | — |
2013–2016: Walter (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 47,6% | 21,2% | 27,2% | 74,2% | — | — | — |
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