Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: São José de Ribamar (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José de Ribamar (MA): 98 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.

Contas, contratos e repasses de São José de RibamarComo funciona
Sinais para conferência6em 98 contratos no PNCP
Índice de transparência78,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,24%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 17,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

98 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 9,1 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 98 (R$ 5,9 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202633R$ 1,3 bi97,5%20,6%097,3%32
202536R$ 7,7 bi60,8%27,7%056,0%29
202419R$ 68,3 mi7,5%28,8%036,1%14
20234R$ 47,9 mi0,1%44,4%099,3%4
20225R$ 45,3 mi99,8%93,3%086,9%5
20211R$ 168 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/07/2026 · R$ 6,0 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/07/2026 a 03/07/2026.

    contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia de reforma no hospital municipal de são jose de ribamar

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 1,3 bi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/06/2025 · R$ 4,3 bi · Dispensa
    J E BARROS LTDA CNPJ 07852131000146

    capital social de R$ 750.000,00 — contrato 5.721 vezes maior.

    Prorrogação do Contrato Nº 70/2022 - SEMPAF.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
  • 19/05/2025 · R$ 1,3 bi · Pregão - Eletrônico
    FORET EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35185859000105

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 1.253 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
  • 07/05/2025 · R$ 308,0 mi · Inexigibilidade
    SOLASSTEC TECNOLOGIA LTDA CNPJ 03749203000173

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 308 vezes maior.

    Prestação de Serviços fornecimento do Sistema SIGMA Controle de Processos Administrativos e Financeiros.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,24%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL8,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 33,8 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 820,0 mi−R$ 100,5 mi44,48%9,2%R$ 53,8 mi0,2%—27,9%23,1%
2025R$ 1,1 biR$ 17,2 mi48,24%8,2%R$ 33,8 mi—69,2%29,9%25,1%
2024R$ 1,0 bi−R$ 6,4 mi46,56%9,9%−R$ 48,4 mi—67,6%26,0%28,7%
2023R$ 779,9 mi−R$ 53,1 mi46,38%5,9%−R$ 32,9 mi0,9%69,5%31,1%26,5%
2022R$ 658,7 mi−R$ 12,4 mi51,52%-14,8%−R$ 82,1 mi1,9%65,0%27,8%26,2%
2021R$ 496,9 miR$ 53,7 mi48,18%-13,9%R$ 73,6 mi1,9%65,6%28,2%25,1%
2020R$ 402,2 miR$ 22,2 mi50,48%2,7%R$ 11,0 mi4,9%56,9%28,9%26,0%
2019R$ 362,4 mi−R$ 7,9 mi49,90%-14,9%−R$ 2,0 mi10,4%61,8%27,2%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,1 mi10 planos · pago R$ 17,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 39,0 mi · pago a fornecedores R$ 25,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Márcio Honaiser (Câmara/MA)202644190003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEObras e Serviços de Engenharia - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097709
2025Márcio Honaiser (Câmara/MA)202544190003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS DE VIAS URBANAS NA VILA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085140
2024Fábio Macedo (Câmara/MA)202443690002R$ 935 milR$ 935 milCIENTEExecução de Serviços de Engenharia de Pavimentação em Estradas na região das Vilas, nos Bairros J. Lima, Vila Kiola e Tijupá Queimado, no Município de São José de Ribamar - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074587
2024Ana Paula Lobato (Senado/MA)202442830003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de Serviços de Engenharia de Pavimentação em Estradas na região das Vilas, nos Bairros J. Lima, Vila Kiola e Tijupá Queimado, no Município de São José de Ribamar - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064886
2023Eliziane Gama (Senado/MA)202341390003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de Serviços de Pavimentação Asfáltica no bairro Parque Araçagy do Município de São José de Ribamar/Ma.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030886
2023Weverton (Senado/MA)202340840002R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEExecução de Serviços de Pavimentação asfáltica, Aquisição e Execução de Pavimento Intertravado nos bairros vila Dr.Julinho, Piçarreira, Vila Operaria, Vila São José, Parque Araçagi, Vila São Luis, Vila Sarney, Monte Alegre, Jardim Tropical
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038170
2023Márcio Jerry (Câmara/MA)202338930005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de Serviços de Engenharia em Espaços e Logradouros Públicos, nas praças Vila Dr.Julinho e Riba-arte no Município de São José de Ribamar/Ma.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033631
2023Cleber Verde (Câmara/MA)202323880005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução e aquisição de material para pavimentação nos bairros vila Dr.Julinho, Piçarreira, Vila Operaria, Vila São José, Parque Araçagi, Vila São Luis, Vila Sarney, Monte Alegre, Jardim Tropical do Município de São José de Ribamar - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034602
2022Roberto Rocha (Senado/MA)202238110003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de material para serviços de infraestrutura de pavimentação em blocos de concreto intertravados nos bairros Dr.Julinho, Piçarreira, Vila Operaria, Vila São José, Parque Araçagi, Vila São Luis, Vila Sarney, Monte Alegre, Jardim Tro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013982
2022Cleber Verde (Câmara/MA)202223880007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de obras e serviços de pavimentação em blocos de concreto intertravado em vias públicas nos bairros vila Dr.Julinho, Piçarreira, Vila Operaria, Vila São José, Parque Araçagi, Vila São Luis, Vila Sarney, Monte Alegre, Jardim Tropica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017599

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/06/2026R$ 63 milMUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TECNICO DE SOLUÇÃO DE

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José de Ribamar: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,43061,5% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151537 contratos e 76 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Julinho (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,2%29,9%25,1%69,2%3660,8%R$ 1,2 mi
2026*44,5%27,9%23,1%—3397,5%R$ 995 mil
2021–2024: Dr Julinho (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,2%28,2%25,1%65,6%1100,0%—
202251,5%27,8%26,2%65,0%599,8%R$ 4,0 mi
202346,4%31,1%26,5%69,5%40,1%R$ 9,0 mi
202446,6%26,0%28,7%67,6%197,5%R$ 1,9 mi
2017–2020: Luis Fernando (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%25,5%25,8%61,8%———
201848,7%25,4%25,0%62,2%———
201949,9%27,2%26,6%61,8%———
202050,5%28,9%26,0%56,9%———
2013–2016: Gil Cutrim (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,5%29,6%25,2%63,2%———
201646,9%30,3%25,1%65,2%———

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