Fiscalização cidadã: São João dos Patos (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João dos Patos (MA): 335 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,1%.
Sinais em contratos e licitações
335 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 157,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 124 | R$ 44,6 mi | 1,1% | 16,7% | 0 | 19,8% | 38 |
| 2025 | 152 | R$ 71,2 mi | 0,9% | 21,7% | 0 | 17,5% | 45 |
| 2024 | 59 | R$ 41,2 mi | 0,8% | 21,3% | 0 | 39,5% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/04/2026 · R$ 259 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/04/2026 a 16/04/2026.
Contratação de empresa para a futura e eventual Prestação de serviços de recarga de toner e cartuchos e manutenção de impressoras para atender as necessidades d
- 10/04/2026 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2026 a 15/04/2026.
Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de fardamento escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
- 11/02/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/02/2025 a 13/02/2025.
Contratação de empresa para a futura e eventual Prestação de serviços de locação de Palco, sonorização, iluminação, camarim, tendas, banheiros químicos e outros
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/09/2026 · R$ 257 mil · Concorrência - EletrônicaATLAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 67187454000194
empresa aberta em 05/06/2026, 105 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de roço lateral de estradas vicinais no Município
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 75,9 mi | −R$ 48,3 mi | 36,88% | 0,5% | R$ 1,7 mi | 0,8% | — | — | 25,3% |
| 2025 | R$ 143,5 mi | R$ 442 mil | 35,31% | 0,4% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 75,8% | 24,3% | 25,2% |
| 2024 | R$ 137,0 mi | R$ 6.012,02 | 36,17% | 0,9% | −R$ 4,3 mi | 0,0% | 75,6% | 21,1% | 25,1% |
| 2023 | R$ 105,3 mi | R$ 0,00 | 29,36% | 1,6% | R$ 15,2 mi | 0,9% | 80,2% | 18,3% | 25,2% |
| 2022 | R$ 101,8 mi | R$ 449 mil | 43,57% | 2,2% | −R$ 539 mil | 22,5% | 79,8% | 15,3% | 45,5% |
| 2021 | R$ 71,8 mi | −R$ 11,2 mi | 53,25% | -10,8% | R$ 7,0 mi | 5,9% | 80,1% | 23,5% | 38,3% |
| 2020 | R$ 64,7 mi | R$ 799 mil | 53,22% | 5,3% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 72,1% | 24,8% | 29,5% |
| 2019 | R$ 58,2 mi | R$ 6,3 mi | 52,86% | 3,7% | R$ 5,2 mi | 0,4% | 78,6% | 15,9% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202636990005 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA - NAS VIAS: TRAVESSA HERMES DA FONSECA I, TRAVESSA HERMES DA FONSECA II, RUA QUATRO, TRAVESSA RILDA LUCIA, RUA DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, RUA DA ES documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091377 |
| 2024 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202441110004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065201 |
| 2023 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202341110002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1- SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA.
2- SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA.
3 - SERVIÇOS DE MELHORAME documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031504 |
| 2022 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202241390003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM URBANAS
2 - IMPLANTAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA
3 - FORNECIMENTO DE PRÉ MOLDADOS DIVERSOS (POSTE, BAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022189 |
| 2022 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202241390003 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022396 |
| 2022 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202241250005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021439 |
| 2022 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202233930002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICA EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM URBANAS
2 - IMPLANTAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018969 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9599562024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,7 mi
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 1.587.521,81 em 5 pagamento(s), 09/07/2025 a 30/03/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,8 mi)
- Convênio 9595512024 · Em execuçãorepasse R$ 549 mil
Reforma e Modernização do Campo de Futebol do Município de São João dos Patos/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 549 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- REALIZA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 41768172000197 — R$ 513.787,51 em 2 pagamento(s), 15/07/2025 a 16/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 664 mil)
- Convênio 9132302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 475.539,60 em 2 pagamento(s), 15/12/2023 a 07/03/2024 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,8 mi)
- Convênio 8943702019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 132 mil
Capacitação para qualificação das cadeias produtivas no município de São João dos Patos - MA
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 132 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8943692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água no município de São João dos Patos - MA.
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 246.546,08 em 5 pagamento(s), 07/03/2022 a 02/01/2023
- Convênio 8733932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 459.533,21 em 3 pagamento(s), 06/09/2021 a 16/11/2021 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,8 mi)
- Convênio 8310582016 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 19543790000180 — R$ 125.000,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2022 a 03/05/2022
- Convênio 8217712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
Emenda(s): PEDRO FERNANDES (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 152 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Alexandre (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,3% | 24,3% | 25,2% | 75,8% | 152 | 0,9% | — |
| 2026* | 36,9% | — | 25,3% | — | 124 | 1,1% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Dr Alexandre (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 23,5% | 38,3% | 80,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,6% | 15,3% | 45,5% | 79,8% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2023 | 29,4% | 18,3% | 25,2% | 80,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 36,2% | 21,1% | 25,1% | 75,6% | 59 | 0,8% | R$ 500 mil |
2017–2020: Gilvana do Ze Mario (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,6% | 20,9% | 25,0% | 79,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 15,9% | 25,4% | 78,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 24,8% | 29,5% | 72,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Waldenio (PMDB, eleito(a) em 2012)
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