Fiscalização cidadã: São João do Soter (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Soter (MA): 25 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
25 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 7,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 8,0 mi | 48,8% | 18,1% | 0 | 48,8% | 4 |
| 2025 | 9 | R$ 16,4 mi | 48,8% | 23,7% | 0 | 48,9% | 8 |
| 2024 | 10 | R$ 7,4 bi | 0,0% | 21,9% | 0 | 99,9% | 8 |
| 2023 | 1 | R$ 20,00 | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 08/06/2026 · R$ 2,0 mi · InexigibilidadeMONTEIRO E MONTEIRO AD CNPJ 35542612000190
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Serviços advocatícios (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/08/2024 · R$ 7,4 bi · Pregão - EletrônicoRESOLVE CONSULTORIA E E CNPJ 29410565000129
capital social de R$ 3.000.000,00 — contrato 2.457 vezes maior.
Contrato é a Contratação de uma empresa especializada para implantação de um Projeto Pedagógico de Alfabetização para al
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 95,6 mi | −R$ 23,5 mi | 49,10% | -5,7% | R$ 7,5 mi | 15,9% | — | 35,3% | 43,1% |
| 2025 | R$ 123,3 mi | R$ 2,5 mi | 51,26% | -0,7% | R$ 11,2 mi | 0,2% | 71,6% | 16,7% | 30,4% |
| 2024 | R$ 111,4 mi | R$ 3,0 mi | 52,33% | 5,4% | R$ 668 mil | 6,5% | 76,9% | 21,3% | 25,7% |
| 2023 | R$ 81,8 mi | −R$ 24,8 mi | 52,24% | 11,1% | −R$ 7,1 mi | 2,3% | 83,0% | 36,0% | 56,8% |
| 2022 | R$ 84,6 mi | R$ 2,5 mi | 53,75% | -6,2% | R$ 3,3 mi | 0,8% | 81,3% | 15,9% | 29,1% |
| 2021 | R$ 59,3 mi | R$ 610 mil | 75,14% | -4,1% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 81,7% | 16,1% | 25,4% |
| 2020 | R$ 52,9 mi | −R$ 1,1 mi | 53,69% | 10,9% | −R$ 588 mil | 0,2% | 75,1% | 15,5% | 34,7% |
| 2019 | R$ 53,5 mi | R$ 480 mil | 53,78% | 16,5% | R$ 2,0 mi | — | 83,8% | 15,4% | 33,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Trata-se da construção de uma praça pública localizada em área urbana, na entrada do município, no povoado Altos do São Francisco, contemplando a implantação de infraestrutura de lazer e convivência, como pavimentação, iluminação pública, p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094718 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇAO DE UMA PRAÇA NO POVOADO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071163 |
| 2023 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202323880005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA DE LOGRADOUROS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034601 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | ADEQUAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017596 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9790572025 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8803932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Implantação do 01 Núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no Município de São Joao do Sóter/MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FUNDACAO DR. ROOSEVELT BASTOS CNPJ 05132523000105 — R$ 102.581,84 em 11 pagamento(s), 11/11/2020 a 04/03/2022
- W. K. DA SILVA C. COSTA COMERCIO CNPJ 18027962000108 — R$ 32.626,30 em 2 pagamento(s), 14/05/2020 a 14/07/2020
- LIGA CAXIENSE DE FUTEBOL - LCF CNPJ 07371442000193 — R$ 30.381,00 em 4 pagamento(s), 21/12/2020 a 04/03/2022
- ZOOM FLY IMAGENS EIRELI CNPJ 27130177000169 — R$ 7.278,90 em 1 pagamento(s), 30/12/2020 a 30/12/2020
- D M DA CONCEICAO CEZARA CONFECCAO CNPJ 27701973000104 — R$ 6.738,80 em 1 pagamento(s), 19/10/2020 a 19/10/2020
- Convênio 8440132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ACADEMIA AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER (MA)
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- L F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA CNPJ 14750167000184 — R$ 99.000,00 em 3 pagamento(s), 17/05/2019 a 30/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lacerda (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 16,7% | 30,4% | 71,6% | 9 | 48,8% | — |
| 2026* | 49,1% | 35,3% | 43,1% | — | 5 | 48,8% | R$ 995 mil |
2021–2024: Josa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 75,1% | 16,1% | 25,4% | 81,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,8% | 15,9% | 29,1% | 81,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 52,2% | 36,0% | 56,8% | 83,0% | 1 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 52,3% | 21,3% | 25,7% | 76,9% | 10 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Josa (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 16,4% | 25,7% | 83,0% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | — | — | 80,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 15,4% | 33,2% | 83,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 15,5% | 34,7% | 75,1% | — | — | — |
2013–2016: Luiza Rocha (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,6% | 21,3% | 25,3% | 81,3% | — | — | — |
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