Fiscalização cidadã: São João do Paraíso (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Paraíso (MA): 449 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 26 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.
Sinais em contratos e licitações
449 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 196,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 22 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 162 | R$ 121,5 mi | 56,3% | 18,1% | 0 | 53,8% | 70 |
| 2025 | 238 | R$ 65,4 mi | 29,9% | 23,7% | 0 | 19,5% | 109 |
| 2024 | 42 | R$ 8,8 mi | 10,4% | 21,9% | 0 | 43,8% | 12 |
| 2023 | 7 | R$ 346 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 32,3% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/05/2026 · R$ 240 mil · InexigibilidadeCADIDJA SUZI ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 65931533000132
empresa aberta em 26/03/2026, 43 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de Direi
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 03/06/2026 · R$ 40 mil · DispensaA CANELA FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ 44416713000106
CNPJ inapta na Receita desde 21/05/2026.
Assessoria e consultoria técnica administrativa na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de SÃO JOÃO DO P
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/03/2025 · R$ 539 mil · Pregão - EletrônicoSECRETARIA MUN. DE EDUC CNPJ 01597629000123
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios destinados a merend
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/04/2026 · R$ 57,5 mi · InexigibilidadeMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 35542612000190
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 164 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnósti
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Sócio doou para a campanha do prefeito 22
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 10/07/2026 · R$ 681 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-500 e Diesel S-10), d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 10/07/2026 · R$ 170 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-500 e Diesel S-10), d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 09/07/2026 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-500 e Diesel S-10), d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 09/07/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-500 e Diesel S-10), d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 09/07/2026 · R$ 130 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-500 e Diesel S-10), d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 03/09/2025 · R$ 370 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa fornecedora de combustíveis automotivo com finalidade de atender o abastecimento da frota de veíc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 02/09/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa fornecedora de combustíveis automotivo com finalidade de atender o abastecimento da frota de veíc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 07/04/2025 · R$ 34 mil · DispensaMINI POSTO PARAISO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 31/01/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 31/01/2025 · R$ 413 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 31/01/2025 · R$ 403 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 31/01/2025 · R$ 359 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 31/01/2025 · R$ 244 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 31/01/2025 · R$ 120 mil · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 29/01/2025 · R$ 7,3 mi · Pregão - EletrônicoMINI POSTO PARAÍSO LTDA CNPJ 04202717000177
um(a) sócio(a) doou R$ 1.200,00 à campanha de Marcos Vinicius (MDB) em 2024 ficha.
Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis automotiv
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
para aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 754 mil · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
para aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 497 mil · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
para aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 409 mil · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
para aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 337 mil · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 244 mil · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
para aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - 06/03/2024 · R$ 195 mil · Pregão - EletrônicoQUEIROZ & QUEIROZ NETO LTDA CNPJ 13400306000187
um(a) sócio(a) doou R$ 9.800,00 à campanha de Beto Regis (PC do B) em 2020 ficha.
para aquisições de combustível e derivados de petróleo para atendimento da demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,8 mi | −R$ 2,2 mi | 50,93% | -12,6% | R$ 861 mil | 0,1% | — | 12,8% | 26,9% |
| 2025 | R$ 75,2 mi | R$ 7,4 mi | 50,52% | 8,9% | R$ 7,4 mi | 0,3% | 65,1% | 16,0% | 41,5% |
| 2024 | R$ 60,8 mi | −R$ 4,0 mi | 50,27% | 23,5% | −R$ 5,0 mi | — | 68,0% | 20,5% | 36,0% |
| 2023 | R$ 56,2 mi | −R$ 2,7 mi | 52,38% | 15,2% | −R$ 6,8 mi | 0,5% | 74,2% | 21,9% | 26,2% |
| 2022 | R$ 52,4 mi | R$ 1,0 mi | 51,82% | 15,6% | R$ 4,8 mi | 8,7% | 71,5% | 17,5% | 25,5% |
| 2021 | R$ 36,4 mi | −R$ 1,3 mi | 53,37% | 23,1% | −R$ 416 mil | 21,6% | 73,4% | 15,1% | 29,9% |
| 2020 | R$ 32,2 mi | R$ 59 mil | 53,32% | 25,9% | −R$ 479 mil | 14,8% | 66,4% | 17,8% | 30,2% |
| 2019 | R$ 30,8 mi | −R$ 2,4 mi | 52,35% | 28,3% | R$ 1,4 mi | 14,0% | 70,9% | 20,9% | 45,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | 26.782.0008.1029.0000 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Função 26 Transporte/Subfunção 782 / Programa 0008 Gestão em infraestrutura.
contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 667 mil contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 550 mil contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 72 mil contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 514 mil contrato que cita a emenda: 26/06/2026 · R$ 772 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097705 |
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em vias pública no município de São João do Paraíso-MA contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 1,2 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096754 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em vias públicas na sede do município de São João do Paraíso - MA. contrato que cita a emenda: 25/02/2026 · R$ 1,3 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085138 |
| 2025 | Roseana Sarney (Câmara/MA) | 202516510003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076133 |
| 2021 | Bira do Pindaré (Câmara/MA) | 202139210011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO EM SÃO JOÃO DO PARAÍSO -MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011915 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892452025 · Em execuçãorepasse R$ 784 mil
Apoio à Realização do Evento Campeonato de Futebol Amador em São João do Paraíso-MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 784 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9891232025 · Em execuçãorepasse R$ 965 mil
1ª Etapa da Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de São João do Paraíso/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 965 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819042025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais no município de São João do Paraíso-MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9815792025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de dois Portais turísticos na sede do município de São João do Paraíso/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ENGPAV - ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 41237820000189 — R$ 141.475,96 em 1 pagamento(s), 18/05/2026 a 18/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
- Convênio 9815712025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Readequação e urbanização na orla do rio Lajeado para implantação de Praça de Eventos no município de São João do Paraíso/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9752092025 · Em execuçãorepasse R$ 988 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): DEP. JOSIVALDO JP (R$ 988 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9692622024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 20226913000138 — R$ 2.226.675,29 em 11 pagamento(s), 29/09/2025 a 13/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
- Convênio 9320792022 · Convênio Anuladorepasse R$ 716 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8691712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): JULIÃO AMIN (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 06495634000149 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2020 a 31/03/2020
- Convênio 8679472018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 298 mil
Pavimentação em bloquetes na Rua Bela, bairro Vila Socorro, na sede do Município de São João do Paraíso.
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 298 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K. W. DA SILVA SOUSA LTDA CNPJ 17900471000159 — R$ 302.355,12 em 3 pagamento(s), 30/07/2021 a 10/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 924 mil)
- Convênio 8350952016 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Recuperação de estrada vicinal entre o Povoado Vão do Marco e Povoado Por Enquanto, localizados na zona rural no município de São João do Paraíso.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8218132015 · Em execuçãorepasse R$ 249 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de água no Povoado de São João, localizado na Zona Rual do Município de São João do Paraíso (MA).
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA CNPJ 07774132000110 — R$ 243.208,74 em 3 pagamento(s), 10/11/2021 a 18/12/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- SÃO JOÃO DO PARAÍSO - CE [nome omitido] - São João do Paraíso - MAParalisadadesde 08/06/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 18,0% · execução atualizada em 08/06/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79515.21-08 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Paraíso: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João do Paraíso/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 238 contratos e 101 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Vinicius (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 16,0% | 41,5% | 65,1% | 238 | 29,9% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 50,9% | 12,8% | 26,9% | — | 162 | 56,3% | R$ 4,0 mi |
2021–2024: Beto Regis (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 15,1% | 29,9% | 73,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 51,8% | 17,5% | 25,5% | 71,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,4% | 21,9% | 26,2% | 74,2% | 7 | 100,0% | — |
| 2024 | 50,3% | 20,5% | 36,0% | 68,0% | 42 | 10,4% | — |
2017–2020: Beto Regis (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,3% | 45,7% | — | 77,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 20,9% | 45,2% | 70,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 17,8% | 30,2% | 66,4% | — | — | — |
2013–2016: Ze Aldo (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,9% | 26,1% | 29,4% | 80,2% | — | — | — |
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