Fiscalização cidadã: São João do Carú (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Carú (MA): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/05/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 151 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 39,5% | 3 |
| 2025 | 9 | R$ 1,0 mi | 100,0% | 23,7% | 0 | 39,6% | 9 |
| 2024 | 3 | R$ 102 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 47,1% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/08/2025 · R$ 335 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2025 a 14/08/2025.
Registro de Preços para a prestação de serviços de borracharia em veículos das diversas secretarias do Município de São João do Carú/MA
- 10/06/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 18/06/2025.
Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Didáticos para atender os alunos da rede municipal de ensino da Prefeitura de São João do Carú/MA
- 06/05/2025 · R$ 249 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 13/05/2025.
Registro de Preços para a aquisição de Utensílios de Cozinha para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de São João do Carú/MA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,4 mi | −R$ 3,9 mi | 47,39% | 8,1% | −R$ 1,8 mi | 7,3% | — | 17,7% | 23,8% |
| 2025 | R$ 82,8 mi | −R$ 1,1 mi | 46,08% | 8,5% | −R$ 68 mil | 3,0% | 77,2% | 17,2% | 27,3% |
| 2024 | R$ 76,6 mi | −R$ 1,8 mi | 47,48% | 7,2% | −R$ 2,4 mi | 4,3% | 80,9% | 15,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 66,8 mi | −R$ 1,8 mi | 58,15% | 4,4% | −R$ 1,2 mi | 4,6% | 84,6% | 0,2% | 18,6% |
| 2022 | R$ 61,3 mi | −R$ 395 mil | 60,87% | -0,4% | R$ 1,2 mi | 2,8% | 82,9% | 12,9% | 41,5% |
| 2021 | R$ 29,9 mi | R$ 8,3 mi | 72,41% | -4,8% | −R$ 356 mil | — | 122,3% | — | — |
| 2020 | R$ 41,0 mi | R$ 1,8 mi | 52,77% | — | −R$ 2,9 mi | — | 74,4% | — | 51,4% |
| 2019 | R$ 38,7 mi | −R$ 7,0 mi | 54,47% | — | R$ 1,2 mi | 2,7% | 80,3% | 16,6% | 43,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARÚ/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083611 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARU/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075352 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073437 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071874 |
| 2023 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202340240003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037699 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS, FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO DE DIVERSAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020615 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 9 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Peteca (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 17,2% | 27,3% | 77,2% | 9 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 47,4% | 17,7% | 23,8% | — | 3 | 100,0% | — |
2021–2024: Peteca (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 72,4% | — | — | 122,3% | — | — | — |
| 2022 | 60,9% | 12,9% | 41,5% | 82,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 58,1% | 0,2% | 18,6% | 84,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 47,5% | 15,1% | 25,5% | 80,9% | 3 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Xixico (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 21,3% | 0,9% | — | 192,0% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 16,6% | 43,4% | 80,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | — | 51,4% | 74,4% | — | — | — |
2013–2016: Jadson do Zezinho (PRP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 23,7% | — | — | — | — | — | — |
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