Fiscalização cidadã: São João Batista (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João Batista (MA): 513 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,3%.
Sinais em contratos e licitações
513 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 155,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91 | R$ 36,8 mi | 32,0% | 18,1% | 1 | 16,0% | 52 |
| 2025 | 342 | R$ 86,4 mi | 26,8% | 23,7% | 1 | 7,1% | 200 |
| 2024 | 80 | R$ 32,6 mi | 89,3% | 21,9% | 0 | 33,0% | 47 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 12/08/2025 · R$ 185 mil · DispensaELISVALDO NEVES PINHEIRO CNPJ 23615173000110
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 185.000,45.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, INSTALAÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO DE ESTRUT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA- 12/08/2025 · R$ 61.000,06 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FAB
- 12/08/2025 · R$ 62.000,36 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FAB
- 12/08/2025 · R$ 62.000,03 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FAB
- 05/05/2025 · R$ 68 mil · DispensaTecc Empreendimento Ltda CNPJ 07308422000178
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 68.430,00.
ADESÃO -2025 - FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO (GÁS DE COZINHA) E VASILHAMES PARA GÁS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA- 05/05/2025 · R$ 7.132,50 · ADESÃO -2025 - FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO (GÁS DE COZINHA) E VASIL
- 05/05/2025 · R$ 20.432,50 · ADESÃO -2025 - FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO (GÁS DE COZINHA) E VASIL
- 05/05/2025 · R$ 27.082,50 · ADESÃO -2025 - FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO (GÁS DE COZINHA) E VASIL
- 05/05/2025 · R$ 13.782,50 · ADESÃO -2025 - FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO (GÁS DE COZINHA) E VASIL
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/10/2025 · R$ 896 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2025 a 30/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NOS POVOADOS BEIRA DA BAIXA, COROATA E CARNAUBAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA –
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/04/2024 · R$ 600 mil · InexigibilidadeGOMES PEREIRA ADVOGADOS CNPJ 07270919000144
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 100 vezes maior.
contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,8 mi | −R$ 8,7 mi | 42,67% | 18,4% | −R$ 4,9 mi | 3,6% | — | 13,9% | 20,2% |
| 2025 | R$ 113,2 mi | R$ 4,9 mi | 42,17% | -5,2% | R$ 7,4 mi | 0,7% | 71,0% | 16,9% | 26,7% |
| 2024 | R$ 89,6 mi | −R$ 587 mil | 42,28% | 5,2% | −R$ 3,8 mi | 0,6% | 81,9% | 17,2% | 25,2% |
| 2023 | R$ 71,1 mi | −R$ 4,1 mi | 48,28% | 16,2% | −R$ 3,5 mi | 1,2% | 85,9% | 21,4% | 28,4% |
| 2022 | R$ 68,6 mi | −R$ 5,9 mi | 51,51% | 14,7% | −R$ 3,8 mi | 0,2% | 83,2% | 19,6% | 38,9% |
| 2021 | R$ 54,7 mi | R$ 2,1 mi | 52,96% | 19,4% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 82,6% | 18,0% | 28,9% |
| 2020 | R$ 47,7 mi | −R$ 1,9 mi | 37,77% | — | −R$ 5,1 mi | -6,8% | 76,5% | 18,1% | 40,3% |
| 2019 | R$ 35,3 mi | −R$ 217 mil | 58,47% | — | −R$ 755 mil | 3,2% | 109,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9181252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São João Batista/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08382302000183 — R$ 1.828.283,96 em 3 pagamento(s), 25/08/2023 a 24/07/2024
- Convênio 9144442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 371 mil
Construção de Praça no Municipio de São João Batista/MA
Emenda(s): Gastão Vieira (R$ 371 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ANDRADE VARIEDADES E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 08382302000183 — R$ 360.416,41 em 2 pagamento(s), 30/03/2023 a 16/10/2023
- Convênio 9107422021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Construção de um Campo de Futebol no município de São João Batista/MA
Emenda(s): Bira do Pindaré (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8803212018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Serviços de Pavimentação em Blocket da Barreira [nome omitido], importante logradouro que interliga o Bairro Paulo VI, localizado no perímetro urbano do município com vários Povoados: Arrebenta, da zona rural.Cazumba e Enseada dos Bezerros, todos situados na zona rural.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662872018 · Convênio Anuladorepasse R$ 318 mil
construção de praça no povoado Raposa, no município de São João Batista, estado do Maranhão
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João Batista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João Batista/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,3 | 30 | 77,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 342 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mecinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | 16,9% | 26,7% | 71,0% | 342 | 26,8% | — |
| 2026* | 42,7% | 13,9% | 20,2% | — | 91 | 32,0% | — |
2021–2024: Mecinho (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 18,0% | 28,9% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 51,5% | 19,6% | 38,9% | 83,2% | — | — | — |
| 2023 | 48,3% | 21,4% | 28,4% | 85,9% | — | — | — |
| 2024 | 42,3% | 17,2% | 25,2% | 81,9% | 80 | 89,3% | — |
2017–2020: João Dominici (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | — | 36,5% | 84,4% | — | — | — |
| 2019 | 58,5% | — | — | 109,0% | — | — | — |
| 2020 | 37,8% | 18,1% | 40,3% | 76,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Amarildo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,4% | 25,7% | 31,5% | 85,3% | — | — | — |
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