Fiscalização cidadã: São Francisco do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco do Maranhão (MA): índice de transparência da prefeitura de 56,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,3 mi | −R$ 6,1 mi | 38,42% | 11,7% | R$ 2,8 mi | 16,0% | — | 12,6% | 15,9% |
| 2025 | R$ 102,2 mi | R$ 2,0 mi | 37,58% | 11,5% | R$ 3,8 mi | 3,6% | 75,1% | 42,8% | 26,8% |
| 2024 | R$ 82,8 mi | R$ 1,3 mi | 38,29% | 9,2% | R$ 3,1 mi | 3,3% | 77,0% | 38,1% | 27,1% |
| 2023 | R$ 62,6 mi | −R$ 2,1 mi | 47,10% | 6,9% | R$ 1,2 mi | 3,6% | 77,6% | 31,9% | 29,4% |
| 2022 | R$ 58,3 mi | −R$ 1,1 mi | 44,55% | 4,8% | −R$ 610 mil | 3,1% | 81,3% | 18,0% | 29,2% |
| 2021 | R$ 55,1 mi | R$ 7,5 mi | 46,27% | -8,3% | R$ 4,2 mi | 1,1% | 82,2% | 23,6% | 27,0% |
| 2020 | R$ 67,8 mi | R$ 33,7 mi | 41,34% | -64,4% | R$ 27,2 mi | 0,0% | 50,1% | 20,6% | 31,5% |
| 2019 | R$ 31,0 mi | −R$ 6,7 mi | 55,00% | -9,4% | R$ 1,9 mi | 6,8% | 79,7% | 20,7% | 31,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fábio Macedo (Câmara/MA) | 202643690001 | R$ 2,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de 12.000 M2 em bloquetes de cimento em área rural (Povoado Mimoso), no município de São Francisco do Maranhão-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097494 |
| 2026 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202642830002 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Pavimentação de 48 km de estradas vicinais em área rural (Trecho: Povoado Cabeceira do Brejal ao Povoado Angical), no município de São Francisco do Maranhão-MA, fomentando o setor agropecuário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091192 |
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390020 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Pavimentação de 35 km de estradas vicinais, com revestimento primário em piçarra, no trecho compreendido entre o Povoado Ribeirão Azul e o Povoado Barreiro, na zona rural do município de São Francisco do Maranhão, visando melhorar o acesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096553 |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de artista e/ou banda musical para apresentação no Festival de Verão de São Francisco do Maranhão/MA, evento de elevada relevância para o município, consolidado no calendário cultural e turístico local, visando à composição da p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092094 |
| 2025 | Fábio Macedo (Câmara/MA) | 202543690002 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | Pavimentação de 60km de estradas vicinais no município de São Francisco do Maranhão-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084859 |
| 2025 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202542830002 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Pavimentação de 33 km de estradas vicinais em área rural (Trecho: Povoado Brilhante à Fazenda Laranjeiras), no município de São Francisco do Maranhão-MA, fomentando o setor agropecuário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084501 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de festejos e eventos na cidade de São Francisco do Maranhão -MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079558 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Serviços técnicos e logísticos de locação, montagem, desmontagem e operação de infraestrutura completa de palco e geradores e contratação de banda, para a realização das festividades do aniversário da cidade de São Francisco do Maranhão, a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086430 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico no bairro Alto Sereno, no município de São Francisco do Maranhão-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075363 |
| 2024 | Fábio Macedo (Câmara/MA) | 202443690002 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Recapeamento de 15km de estrada vicinal, no Trecho Povoado Várzea Comprida ao Povoado Terra Dura, Zona Rural do Município de São Francisco do Maranhão-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074589 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Aquisição de material de consumo para o Hospital Geral do Município e Pavimentação de 20km de estradas vicinais no município de São Francisco do Maranhão - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064569 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico no bairro Morrins no município de São Francisco do Maranhão - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071883 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896582025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Implementação e Desenvolvimento do Programa Municipal de Esporte Amador, no Município de São Francisco do Maranhão, no Estado do Maranhão/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9894342025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Construção de Quadras Poliesportivas no Município de São Francisco do Maranhão/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9525522023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,8 mi
Pavimentação de estradas vicinais no município de São Francisco do Maranhão-MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- G C SANTOS PORTELA CNPJ 41825798000198 — R$ 3.720.805,15 em 4 pagamento(s), 08/08/2025 a 19/12/2025
- Convênio 8198322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS PARALELEPÍPEDOS DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VALDI SOARES DA SILVA EIRELI CNPJ 09465236000178 — R$ 274.800,50 em 4 pagamento(s), 16/03/2018 a 14/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,2 | 30 | 37,5% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Francisco do Posto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,6% | 42,8% | 26,8% | 75,1% | — | — | R$ 7,9 mi |
| 2026* | 38,4% | 12,6% | 15,9% | — | — | — | R$ 8,0 mi |
2021–2024: Adelbarto (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,3% | 23,6% | 27,0% | 82,2% | — | — | — |
| 2022 | 44,5% | 18,0% | 29,2% | 81,3% | — | — | — |
| 2023 | 47,1% | 31,9% | 29,4% | 77,6% | — | — | — |
| 2024 | 38,3% | 38,1% | 27,1% | 77,0% | — | — | R$ 5,3 mi |
2017–2020: Adelbarto (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,3% | 16,2% | 36,7% | 82,6% | — | — | — |
| 2019 | 55,0% | 20,7% | 31,1% | 79,7% | — | — | — |
| 2020 | 41,3% | 20,6% | 31,5% | 50,1% | — | — | — |
2013–2016: Valdivino (PDT, eleito(a) em 2012)
Siga São Francisco do Maranhão
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.