Fiscalização cidadã: São Francisco do Brejão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco do Brejão (MA): 386 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,7%.
Sinais em contratos e licitações
386 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 70,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 98 | R$ 29,7 mi | 11,6% | 17,8% | 0 | 15,2% | 50 |
| 2025 | 163 | R$ 25,8 mi | 17,7% | 25,2% | 0 | 11,1% | 80 |
| 2024 | 125 | R$ 15,1 mi | 15,7% | 20,2% | 0 | 19,5% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/02/2025 · R$ 88 mil · DispensaJCS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 31701954000155
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 88.072,45.
fornecimento de gêneros alimentícios
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - CAMARA MUNICIPAL- 10/02/2025 · R$ 29.449,20 · fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis
- 10/02/2025 · R$ 42.489,75 · fornecimento de materiais de expediente
- 10/02/2025 · R$ 16.133,50 · fornecimento de gêneros alimentícios
- 22/11/2024 · R$ 67 mil · DispensaA. C. LIRA COMERCIO CNPJ 05592030000158
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 66.997,75.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS GLP 13 KG
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO- 22/11/2024 · R$ 20.090,44 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO D
- 22/11/2024 · R$ 2.469,90 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO D
- 22/11/2024 · R$ 4.889,51 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO D
- 22/11/2024 · R$ 39.547,90 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO D
- 27/06/2024 · R$ 185 mil · DispensaD.S. SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ 31711389000107
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 184.647,00.
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito da Política M
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- 16/04/2024 · R$ 46.498,00 · Prestação de serviços na execução e gestão do projeto social “ballet n
- 21/05/2024 · R$ 51.750,00 · Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio op
- 21/05/2024 · R$ 52.199,00 · Prestação de serviços de Elaboração do diagnóstico situacional da Pess
- 27/06/2024 · R$ 34.200,00 · Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio op
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 05/08/2026 · R$ 64 mil · DispensaA CANELA FERREIRA COMERCIO E SERVICOS CNPJ 44416713000106
CNPJ inapta na Receita desde 21/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAR, EXECUTAR ATIVIDADES PERMANENTES DE APERFEIÇOAMENTO, PRODUÇÃO DE REC
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,5 mi | −R$ 458 mil | 47,68% | -15,7% | R$ 900 mil | 5,2% | — | 13,9% | 20,8% |
| 2025 | R$ 70,1 mi | R$ 1,2 mi | 44,59% | -14,8% | R$ 1,5 mi | 1,3% | 76,7% | 18,6% | 34,1% |
| 2024 | R$ 65,6 mi | R$ 270 mil | 43,52% | -9,8% | −R$ 3,1 mi | 1,2% | 80,4% | 18,6% | 32,1% |
| 2023 | R$ 50,3 mi | −R$ 917 mil | 50,37% | -12,0% | −R$ 1,2 mi | 1,6% | 82,9% | 20,3% | 31,8% |
| 2022 | R$ 43,4 mi | −R$ 4,7 mi | 50,57% | -14,1% | R$ 2,1 mi | 5,2% | 76,4% | 20,7% | 27,2% |
| 2021 | R$ 43,9 mi | R$ 10,4 mi | 46,68% | -21,4% | R$ 10,6 mi | 5,2% | 83,5% | 18,1% | 25,6% |
| 2020 | R$ 51,5 mi | −R$ 2,2 mi | 30,58% | — | R$ 50,0 mi | 3,1% | 83,3% | 63,2% | 76,5% |
| 2019 | R$ 26,3 mi | −R$ 3,8 mi | 49,87% | — | R$ 2,1 mi | 30,3% | 75,7% | 40,7% | 15,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Realização de eventos Cultural e Artísticos Para o Município de São Francisco do Brejão - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032274 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo ambulância para o município de São Francisco do Brejão - MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013482 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1350 | 2 | -10,0% | +12,5% | +13,4% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 12,67 | 2 | +54,9% | +62,7% | +60,8% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 163 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edinalva Brandão (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,6% | 18,6% | 34,1% | 76,7% | 163 | 17,7% | — |
| 2026* | 47,7% | 13,9% | 20,8% | — | 98 | 11,6% | — |
2021–2024: Ronei Alencar (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | 18,1% | 25,6% | 83,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 50,6% | 20,7% | 27,2% | 76,4% | — | — | — |
| 2023 | 50,4% | 20,3% | 31,8% | 82,9% | — | — | R$ 70 mil |
| 2024 | 43,5% | 18,6% | 32,1% | 80,4% | 125 | 15,7% | — |
2017–2020: Adão Carneiro (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,6% | 42,3% | 25,6% | 78,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 40,7% | 15,8% | 75,7% | — | — | — |
| 2020 | 30,6% | 63,2% | 76,5% | 83,3% | — | — | — |
2013–2016: Magnaldo (PSDB, eleito(a) em 2012)
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