Fiscalização cidadã: São Félix de Balsas (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Félix de Balsas (MA): índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | R$ 681 mil | 37,19% | -5,6% | R$ 2,0 mi | — | — | 15,0% | 24,7% |
| 2025 | R$ 33,7 mi | R$ 355 mil | 35,53% | 3,9% | R$ 3,0 mi | — | 70,2% | 15,4% | 25,7% |
| 2024 | R$ 38,2 mi | −R$ 4,7 mi | 48,62% | 7,5% | −R$ 7,3 mi | 0,4% | 64,2% | 16,9% | 29,1% |
| 2023 | R$ 30,9 mi | R$ 1,6 mi | 51,43% | -0,5% | −R$ 2,5 mi | 0,0% | 67,2% | 30,6% | 25,6% |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 627 mil | 50,35% | -3,7% | R$ 774 mil | 0,4% | 73,4% | 22,4% | 27,2% |
| 2021 | R$ 20,0 mi | −R$ 3,7 mi | 50,58% | -0,0% | R$ 253 mil | 0,7% | 78,0% | 17,7% | 25,5% |
| 2020 | R$ 18,3 mi | −R$ 55 mil | 53,87% | 1,7% | −R$ 657 mil | 0,0% | 68,1% | 22,4% | 34,6% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | −R$ 379 mil | 52,90% | -2,9% | R$ 838 mil | 3,5% | 73,4% | 27,0% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202641200002 | R$ 1,2 mi | R$ 842 mil | CIENTE | DETALHAMENTO DO OBJETO
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a recuperação de estradas vicinais no trecho da MA-373 até a estrada de acesso ao Povoado Batateiras, no Município de São Félix de Balsas/MA, com execução de serviços destin documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096534 |
| 2025 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202541200003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO COM ILUMINAÇÃO, CANTEIROS, CALÇADAS, DRENAGEM, PAISAGISMO DA PRAÇA DA MATRIZ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084014 |
| 2024 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202437580006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066487 |
| 2023 | Rubens Pereira Júnior (Câmara/MA) | 202337580003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031767 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019643 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9859092025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Campeonato de Futebol Amador, no Município de São Félix de Balsas/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9560322024 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 478 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia para estradas vicinais no município de São Félix de Balsas/MA
Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09489502000100 — R$ 447.944,01 em 2 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026
- Convênio 8927112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Adequação de estradas vicinais no Município de São Felix de Balsas - Maranhão
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMA - EMPREENDIMENTOS DO MARANHAO EIRELI CNPJ 13047705000106 — R$ 757.652,76 em 2 pagamento(s), 06/10/2021 a 20/12/2021
- Convênio 8731712018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 597 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DE BALSAS - MA
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 597 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- L. P. A. NEIVA CNPJ 19443181000159 — R$ 585.232,68 em 5 pagamento(s), 24/03/2020 a 27/10/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Heider Nunes (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,5% | 15,4% | 25,7% | 70,2% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 37,2% | 15,0% | 24,7% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Marcio Pontes (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,6% | 17,7% | 25,5% | 78,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,4% | 22,4% | 27,2% | 73,4% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 51,4% | 30,6% | 25,6% | 67,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 48,6% | 16,9% | 29,1% | 64,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Marcio Pontes (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 19,3% | 24,4% | 81,0% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 21,7% | 25,1% | 75,1% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | 27,0% | 28,3% | 73,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 22,4% | 34,6% | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Costa (PRB, eleito(a) em 2012)
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