Fiscalização cidadã: São Domingos do Maranhão (MA)

Sinais em contratos e licitações

113 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 1,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Muita contratação sem licitação no ano
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9895492025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi

  Pavimentação de Vias Rurais no Município de São Domingos do Maranhão/MA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9816282025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação de Vias no Município de São Domingos do Maranhão/MA.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9585852024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 958 mil

  Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano No Município de São Domingos do Maranhão/MA.

  Emenda(s): Ana Paula Lobato (R$ 958 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 934.009,25 em 4 pagamento(s), 26/02/2025 a 14/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9543262023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  Pavimentação Asfaltica No Município de São Domingos do Maranhão/MA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 919.591,44 em 1 pagamento(s), 07/10/2025 a 07/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9221562021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 106 mil

  Realizar 25 cursos de treinamento EAD, por meio de plataforma digital para 750 agricultores familiares na área agropecuária – Técnicas de irrigação, Apicultura, Mandiocultura, Pecuária de Leite e Ordenha, Produção e Assentamento de Bloquetes , Corte e Costura, Processamento de Frutos, Mecanização

  Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 106 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9204582021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 126 mil

  Modernizar a Guarda Municipal de São Domingos do Maranhão/MA por meio de aquisição de viaturas. Emenda nº 40840003

  Emenda(s): Weverton (R$ 126 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA CNPJ 27967465000172 — R$ 94.000,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2023 a 01/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9194472021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 797 mil

  Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São Domingos do Maranhão-MA

  Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 797 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 764.824,60 em 4 pagamento(s), 19/04/2023 a 19/05/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
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• Convênio 9160022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Construção de Campo de Futebol no Município de São Domingos do Maranhão/MA

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • E. N. BEZERRA LTDA CNPJ 27844369000137 — R$ 370.494,12 em 4 pagamento(s), 15/03/2024 a 27/01/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,7 mi)
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• Convênio 9116912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 353 mil

  Pavimentação Asfáltica Município de São Domingos do Maranhão-MA

  Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 353 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 342.460,42 em 1 pagamento(s), 12/12/2022 a 12/12/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,7 mi)
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• Convênio 8995802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS EM AAUQ NO MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO.

  Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ 14795690000127 — R$ 447.389,81 em 2 pagamento(s), 24/03/2022 a 06/04/2022
  • 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 37590863000176 — R$ 13.950,00 em 1 pagamento(s), 24/03/2022 a 24/03/2022
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• Convênio 8728162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 319 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CC

  Emenda(s): Victor Mendes (R$ 319 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • D. P. DE SOUZA - LOCACAO E CONSTRUCAO CNPJ 23256509000103 — R$ 318.061,89 em 3 pagamento(s), 24/08/2023 a 27/09/2024
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• Convênio 8624552017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  RECAPEAMAENTO ASFÁLTICO DE RUAS URBANAS

  Emenda(s): Victor Mendes (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA CNPJ 14795690000127 — R$ 370.893,23 em 3 pagamento(s), 02/06/2020 a 31/05/2023
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• Convênio 8511252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil

  ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL

  Emenda(s): Victor Mendes (R$ 336 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 332.116,64 em 2 pagamento(s), 06/11/2020 a 12/08/2021
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• Convênio 8481242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DA PRODUÇÃO DA ABACAXICULTURA.

  Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 195.189,42 em 2 pagamento(s), 14/10/2022 a 11/08/2023
  • MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000242 — R$ 43.000,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2022 a 06/04/2022
  • ECS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 22607948000142 — R$ 26.000,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2022 a 06/04/2022
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• Convênio 8196962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE.

  Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEBASTIAO ALVES DOS REIS EIRELI CNPJ 12026916000108 — R$ 778.886,28 em 5 pagamento(s), 19/04/2021 a 27/09/2024
  • CONSTRUTORA SOLLO LTDA CNPJ 04380034000100 — R$ 201.698,02 em 1 pagamento(s), 28/02/2018 a 28/02/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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