Fiscalização cidadã: São Domingos do Azeitão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Domingos do Azeitão (MA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2024, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 3 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 43,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,6 mi | −R$ 1,3 mi | 40,87% | -2,1% | R$ 3,7 mi | — | — | — | 23,6% |
| 2025 | R$ 62,5 mi | −R$ 2,5 mi | 43,18% | -6,4% | R$ 5,5 mi | — | 68,7% | 18,5% | 27,4% |
| 2024 | R$ 53,3 mi | R$ 4,1 mi | 45,63% | -5,4% | R$ 3,8 mi | — | 61,0% | 19,5% | 27,7% |
| 2023 | R$ 41,8 mi | R$ 422 mil | 50,81% | -6,7% | R$ 8,9 mi | — | 69,9% | 17,3% | 27,7% |
| 2022 | R$ 37,5 mi | R$ 57 mil | 49,54% | 2,8% | R$ 6,8 mi | — | 68,0% | 21,0% | 25,7% |
| 2021 | R$ 29,8 mi | R$ 532 mil | 53,93% | 3,1% | R$ 5,1 mi | — | 66,9% | 21,0% | 27,4% |
| 2020 | R$ 25,6 mi | −R$ 2,4 mi | 50,40% | 14,6% | −R$ 2,6 mi | — | 61,9% | 21,8% | 19,4% |
| 2019 | R$ 21,2 mi | −R$ 2,0 mi | 58,20% | -2,3% | −R$ 2,4 mi | 2,3% | 72,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção do Estádio Municipal de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095692 |
| 2026 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202638930003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | manutenção e conservação de estradas vicinais em área rural nos distritos de Patí, Cipó, Sucupira e Bela Vista no Munícipio de São Domingos do Azeitão com 15 km de extensão. tendo como beneficiários pequenos e médios produtores rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095693 |
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO GRUTINHAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083004 |
| 2025 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202538930009 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087919 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202438930003-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072680 |
| 2023 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202338930005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202338930005-[nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033634 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9950812026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9941102026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9554212023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Recuperação de estradas vicinais no municipio de São Domingos do Azeitão/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NATUS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30962822000114 — R$ 678.702,53 em 2 pagamento(s), 12/09/2025 a 01/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 843 mil)
- Convênio 9554202023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Recuperação de estradas vicinais no municipio de São Domingos do Azeitão/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 24292364000150 — R$ 216.630,74 em 1 pagamento(s), 08/05/2026 a 08/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 796 mil)
- Convênio 8837352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil
Recuperação de estradas vicinais do município de São Domingos do Azeitão.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 285 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J W SOUSA LIMA LTDA CNPJ 08672027000132 — R$ 266.522,16 em 2 pagamento(s), 23/08/2023 a 23/10/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1500 | 1 | 0,0% | +25,0% | +26,1% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,19 | 1 | +23,3% | +48,9% | +38,8% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1600 | 1 | +6,7% | +23,1% | +45,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0900 | 1 | 0,0% | +39,5% | +40,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,41 | 2 | +224,4% | +99,5% | +181,2% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 10,00 | 1 | +22,3% | +28,5% | +26,9% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior do Posto (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 18,5% | 27,4% | 68,7% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 40,9% | — | 23,6% | — | — | — | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Júnior do Posto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 21,0% | 27,4% | 66,9% | — | — | — |
| 2022 | 49,5% | 21,0% | 25,7% | 68,0% | — | — | — |
| 2023 | 50,8% | 17,3% | 27,7% | 69,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 45,6% | 19,5% | 27,7% | 61,0% | 3 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Nicó (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 15,1% | 24,9% | 73,5% | — | — | — |
| 2019 | 58,2% | — | — | 72,4% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 21,8% | 19,4% | 61,9% | — | — | — |
2013–2016: Nicó (PMDB, eleito(a) em 2012)
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