Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: São Bernardo (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Bernardo (MA): 152 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,8%.

Contas, contratos e repasses de São BernardoComo funciona
Sinais para conferência5em 152 contratos no PNCP
Índice de transparência78,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,81%acima do prudencial
Emendas PixR$ 34,1 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

152 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 486,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 152 (R$ 14,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202649R$ 179,1 mi0,7%16,7%053,4%21
202565R$ 195,8 mi0,9%21,7%020,6%45
202438R$ 112,1 mi0,0%21,3%036,9%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/12/2025 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
    BOSS MOTORS REPRESENTACOES LTDA CNPJ 62765071000132

    empresa aberta em 17/09/2025, 90 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento d uma ambulância Tipo A – Simples Remoção (pick-up 4x4) , para

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
  • 05/03/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    CASA DAS MAQUINAS SB LTDA – ME CNPJ 52676702000193

    empresa aberta em 26/10/2023, 131 dias antes da assinatura.

    fornecimento de materiais de hidráulicos e bombas para atendimento da Prefeitura de São Bernardo/MA, em atendimento a Se

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
  • 05/03/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    CASA DAS MAQUINAS SB LTDA – ME CNPJ 52676702000193

    empresa aberta em 26/10/2023, 131 dias antes da assinatura.

    fornecimento de materiais de hidráulicos e bombas para atendimento da Prefeitura de São Bernardo/MA, em atendimento a Se

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
  • 05/03/2024 · R$ 130 mil · Pregão - Eletrônico
    CASA DAS MAQUINAS SB LTDA – ME CNPJ 52676702000193

    empresa aberta em 26/10/2023, 131 dias antes da assinatura.

    fornecimento de materiais de hidráulicos e bombas para atendimento da Prefeitura de São Bernardo/MA, em atendimento a Se

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/02/2025 · R$ 11,6 mi · Pregão - Eletrônico
    PREMIER COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 26737867000118

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Merenda Escolar.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,81%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL34,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 8,6 mi-5,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 14,5 mi9,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União88,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 140,0 mi−R$ 1,2 mi47,56%33,5%−R$ 1,9 mi12,4%—28,6%25,1%
2025R$ 161,5 mi−R$ 8,3 mi52,81%34,5%−R$ 8,6 mi9,0%88,6%23,6%27,0%
2024R$ 228,4 mi−R$ 21,2 mi46,61%25,2%−R$ 5,9 mi0,0%86,2%24,9%25,3%
2023R$ 183,8 mi−R$ 17,9 mi51,22%24,4%−R$ 5,5 mi2,8%92,3%25,1%28,1%
2022R$ 137,7 mi−R$ 6,0 mi52,14%5,5%−R$ 2,0 mi3,8%84,2%17,2%64,7%
2021R$ 96,7 miR$ 23 mil51,40%-9,2%−R$ 482 mil3,9%92,8%16,7%68,3%
2020R$ 76,8 mi−R$ 11,0 mi56,99%—−R$ 12,8 mi3,9%84,9%28,0%140,4%
2019R$ 80,4 mi−R$ 9,1 mi48,85%—−R$ 5,4 mi1,0%75,8%22,0%39,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 34,1 mi19 planos · pago R$ 34,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 26,6 mi · pago a fornecedores R$ 17,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cleber Verde (Câmara/MA)202623880008R$ 995 milR$ 995 milCIENTERecapeamento asfáltico em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de São Bernardo/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094722
2025Fábio Macedo (Câmara/MA)202543690002R$ 2,3 miR$ 2,3 miCIENTEPavimentação de estradas vicinais na zona rural do município de São Bernardo/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084857
2025Junior Lourenço (Câmara/MA)202541110003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação Asfáltica na zona urbana do município de São Bernardo/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083983
2025Junior Lourenço (Câmara/MA)202541110003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Asfáltica na zona urbana do município de São Bernardo/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088187
2024Fábio Macedo (Câmara/MA)202443690003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE à Emenda Parlamentar: 202443690003 - [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064959
2024Fábio Macedo (Câmara/MA)202443690002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202443690002-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074586
2024Eliziane Gama (Senado/MA)202441390003R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES À Emenda Parlamentar: 202441390003-[nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064564
2024Weverton (Senado/MA)202440840005R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202440840005-Weverton.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067599
2024Paulo Marinho Jr (Câmara/MA)202429600004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202429600004-[nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065193
2023Eliziane Gama (Senado/MA)202341390003R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202341390003-[nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030885
2023Eliziane Gama (Senado/MA)202341390003R$ 351 milR$ 351 milCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202341390003-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041633
2023Weverton (Senado/MA)202340840002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° - 202340840002-Weverton
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038169
2023Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA)202340240003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202340240003-Josimar Maranhãozinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037700
2023Gil Cutrim (Câmara/MA)202339980007R$ 2,4 miR$ 2,4 miCIENTE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202339980007-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037558
2023Gil Cutrim (Câmara/MA)202339980005R$ 440 milR$ 440 milCIENTE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202339980005-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032041
2023Edilázio Júnior (Câmara/MA)202339680003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202339680003-Edilázio Júnior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031280
2023Roberto Rocha (Senado/MA)202338110004R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202338110004-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031978
2022Eliziane Gama (Senado/MA)202241390003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202241390003 - [nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022190
2022Eliziane Gama (Senado/MA)202241390003R$ 3,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022397
2022Edilázio Júnior (Câmara/MA)202239680009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDestinação dos recursos advindos da Transferência Especial - Emenda Parlamentar: 202239680009 - Edilázio Júnior
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020178
2022Hildo Rocha (Câmara/MA)202233930002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° 202233930002 - [nome omitido].
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018970

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)62,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515114 contratos e 75 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Chico Carvalho (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,8%23,6%27,0%88,6%650,9%R$ 3,3 mi
2026*47,6%28,6%25,1%—490,7%R$ 995 mil
2021–2024: João Igor (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%16,7%68,3%92,8%———
202252,1%17,2%64,7%84,2%——R$ 4,5 mi
202351,2%25,1%28,1%92,3%——R$ 14,4 mi
202446,6%24,9%25,3%86,2%380,0%R$ 10,9 mi
2017–2020: Joao Igor (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201839,3%73,9%72,8%69,8%———
201948,9%22,0%39,6%75,8%———
202057,0%28,0%140,4%84,9%———
2013–2016: Coraninho (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,8%51,2%27,9%83,4%———

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