Fiscalização cidadã: São Benedito do Rio Preto (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Benedito do Rio Preto (MA): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 75,8%.
Sinais em contratos e licitações
59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 74,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 16,9 mi | 34,4% | 18,1% | 0 | 22,6% | 10 |
| 2025 | 40 | R$ 57,7 mi | 59,4% | 23,7% | 0 | 25,2% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/04/2025 · R$ 528 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2025 a 22/04/2025.
Conclusão de quadra escolar coberta com vestiário no Bairro São José dos Costas no município de São Benedito do Rio Preto/MA.
- 14/04/2025 · R$ 2,5 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 22/04/2025.
Construção De Unidade Básica De Saúde Porte II - Ministério Da Saúde do município de São Benedito do Rio Preto/MA.
- 14/04/2025 · R$ 479 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 22/04/2025.
Conclusão de quadra escolar coberta com vestiário no Bairro José Mesquita no município de São Benedito do Rio Preto/MA.
- 07/04/2025 · R$ 1,9 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 15/04/2025.
Construção do Espaço Educativo Urbano e Rural de 05 salas de aula localizado no Povoado Cabogé no município de São Benedito do Rio Preto/MA.
- 07/04/2025 · R$ 899 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 15/04/2025.
Conclusão do Espaço Educativo Urbano e Rural de 04 salas de aula localizado no Povoado Marçal no município de São Benedito do Rio Preto/MA.
- 07/04/2025 · R$ 159 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 15/04/2025.
Conclusão do Espaço Educativo Urbano e Rural de 01 sala de aula localizado no Povoado Riacho dos Porcos no município de São Benedito do Rio Preto/MA.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/01/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeCARVALHO E NUNES ADVOCACIA CNPJ 58484183000148
empresa aberta em 16/12/2024, 21 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializa nos serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,5 mi | −R$ 8,4 mi | 50,85% | 4,9% | −R$ 4,4 mi | 1,6% | — | 27,4% | 25,5% |
| 2025 | R$ 127,5 mi | −R$ 3,6 mi | 51,01% | 13,4% | −R$ 3,8 mi | 0,5% | 77,2% | 21,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 121,1 mi | R$ 933 mil | 45,14% | -1,2% | R$ 156 mil | 0,5% | 78,6% | 15,0% | 26,1% |
| 2023 | R$ 95,7 mi | −R$ 3,6 mi | 53,67% | -4,6% | −R$ 2,0 mi | 0,5% | 87,0% | 19,7% | 25,4% |
| 2022 | R$ 79,8 mi | −R$ 2,5 mi | 50,61% | -2,8% | −R$ 3,1 mi | 0,0% | 83,4% | 20,0% | 38,1% |
| 2021 | R$ 53,9 mi | −R$ 645 mil | 52,44% | 42,2% | −R$ 1,2 mi | — | 86,6% | 15,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 58,2 mi | −R$ 1,8 mi | 53,75% | 23,8% | −R$ 3,0 mi | 4,4% | 71,6% | 39,1% | 28,0% |
| 2019 | R$ 51,7 mi | −R$ 2,9 mi | 67,35% | 9,8% | −R$ 708 mil | 4,9% | 82,7% | 32,4% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202230430003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018567 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAKL2026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Areninha Society, no Município de São Benedito do Rio Preto/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9782652025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estrdas vicinais no município de São Benedito do Rio Preto-MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9163152021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
Pavimentação em Bloco Intertravado no município de São Benedito do Rio Preto - MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA CNPJ 43722532000145 — R$ 745.065,60 em 8 pagamento(s), 21/08/2023 a 23/01/2024
- Convênio 9107972021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 668 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de São Benedito do Rio Preto - MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JKF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21572395000177 — R$ 648.301,51 em 4 pagamento(s), 01/11/2023 a 17/05/2024
- Convênio 8935692019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 900 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 900 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8864502019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,0 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A DA C PEREIRA EIRELI CNPJ 35871377000109 — R$ 949.561,74 em 4 pagamento(s), 29/12/2022 a 06/07/2023
- Convênio 8849032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO.
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRS COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 19669296000166 — R$ 642.847,43 em 5 pagamento(s), 22/11/2022 a 03/06/2025
- Convênio 8227542015 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Reforma do estadio municipal de futebol
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- ESCOLA DE 4 SALAS NO SÃO JOSÉ DOS COSTAS - São Benedito do Rio Preto - MAParalisadadesde 07/07/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 44,0% · execução atualizada em 07/07/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86010.21-18 · mapa - SAO BENEDITO DO RIO PRETO - UE [nome omitido] - São Benedito do Rio Preto - MAParalisadadesde 15/09/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 4,0% · execução atualizada em 15/09/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79486.21-37 · mapa - SAO BENEDITO DO RIO PRETO - U.E. [nome omitido] - São Benedito do Rio Preto - MAParalisadadesde 15/09/2022
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 4,0% · execução atualizada em 15/09/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79510.21-36 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wallas Rocha (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 21,4% | 25,9% | 77,2% | 40 | 59,4% | — |
| 2026* | 50,9% | 27,4% | 25,5% | — | 19 | 34,4% | — |
2021–2024: Wallas Rocha (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 15,4% | 25,2% | 86,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 20,0% | 38,1% | 83,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 53,7% | 19,7% | 25,4% | 87,0% | — | — | — |
| 2024 | 45,1% | 15,0% | 26,1% | 78,6% | — | — | — |
2017–2020: Mauricio Fernandes (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 71,0% | 28,1% | 10,6% | 81,0% | — | — | — |
| 2019 | 67,3% | 32,4% | — | 82,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 39,1% | 28,0% | 71,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Maurício (PMDB, eleito(a) em 2012)
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