Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Santo Antônio dos Lopes (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santo Antônio dos Lopes (MA): 571 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 47 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.

Contas, contratos e repasses de Santo Antônio dos LopesComo funciona
Sinais para conferência51em 571 contratos no PNCP
Índice de transparência81,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,90%acima do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 5,1 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

571 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 381,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal47de 571 (R$ 57,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026264R$ 209,1 mi24,6%18,1%023,4%88
2025307R$ 172,4 mi7,1%23,7%029,0%137

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/01/2026 · R$ 204 mil · Inexigibilidade
    VIECON ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA CNPJ 62302586000104

    empresa aberta em 19/08/2025, 160 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública, vi

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  • 03/02/2025 · R$ 156 mil · Inexigibilidade
    JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58733504000109

    empresa aberta em 09/01/2025, 25 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços de assessoria e consultoria jur

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 564 mil · Pregão - Eletrônico
    COOPERMAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL CNPJ 40459145000170

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 140 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS, EM CARATER COMPLEMENTAR, PARA ATENDER A DEMANDA D

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  • 20/02/2026 · R$ 48,9 mi · Inexigibilidade
    CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS CNPJ 07710758000162

    capital social de R$ 56.000,00 — contrato 873 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTEN

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Sócio doou para a campanha do prefeito 43

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 02/07/2026 · R$ 588 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 490 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 377 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 318 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 294 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO, OBRAS, H

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  • 02/07/2026 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 02/07/2026 · R$ 74 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 02/07/2026 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 27/02/2026 · R$ 487 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 27/02/2026 · R$ 374 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 27/02/2026 · R$ 210 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 27/02/2026 · R$ 157 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 27/02/2026 · R$ 131 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 27/02/2026 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 27/02/2026 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 27/02/2026 · R$ 56 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 125 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 70 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 07/01/2026 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 10/10/2025 · R$ 243 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

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  • 10/10/2025 · R$ 187 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 10/10/2025 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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  • 10/10/2025 · R$ 79 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO MARAVILHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 03083419000223

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Cibelle Napoleão (PL) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL E GASOLINA), JUNTO A SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, OBRAS, HA

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Mostrando os 30 mais recentes de 43. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,90%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL2,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 4,6 mi-2,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 133,4 mi−R$ 42,6 mi45,06%-0,8%−R$ 7,0 mi0,2%—20,2%40,9%
2025R$ 175,7 mi−R$ 5,9 mi50,90%2,5%−R$ 4,6 mi—41,2%19,4%41,5%
2024R$ 170,9 miR$ 3,6 mi40,20%-19,5%R$ 29,4 mi0,6%42,3%15,7%37,8%
2023R$ 144,2 mi−R$ 25,6 mi51,96%-8,0%−R$ 15,4 mi2,8%45,6%21,3%41,5%
2022R$ 137,9 mi−R$ 4,5 mi53,15%-20,7%R$ 2,0 mi1,0%45,6%17,6%37,1%
2021R$ 123,5 miR$ 13,4 mi44,49%-29,2%R$ 14,7 mi—46,9%19,6%26,3%
2020R$ 108,8 mi−R$ 10,7 mi52,78%-17,1%−R$ 6,9 mi17,1%39,7%27,6%45,0%
2019R$ 103,3 mi−R$ 14,8 mi50,09%-20,5%−R$ 5,7 mi11,8%44,3%24,9%40,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,1 mi3 planos · pago R$ 5,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 15,3 mi · pago a fornecedores R$ 14,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Aluisio Mendes (Câmara/MA)202430430002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071922
2023Weverton (Senado/MA)202340840002R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTERecuperação de Estradas Vicinais em Povoados no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038173
2023Cleber Verde (Câmara/MA)202323880005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEExecução de Estradas vicinais entre os Povoados CENTRO DO ADELINO ao CENTRO DOS RODRIGUES e BAIXÃ0 do MESQUITA ao São Raimundo, zona Rural do município de Santo Antônio dos Lopes/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034606

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio dos Lopes: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,73055,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515307 contratos e 173 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-11-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cibelle Napoleão (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,9%19,4%41,5%41,2%3077,1%—
2026*45,1%20,2%40,9%—26424,6%—
2021–2024: Bigu de Oliveira (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%19,6%26,3%46,9%———
202253,1%17,6%37,1%45,6%———
202352,0%21,3%41,5%45,6%——R$ 4,1 mi
202440,2%15,7%37,8%42,3%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Bigu de Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,8%24,4%38,1%40,1%———
201852,9%18,8%40,1%47,1%———
201950,1%24,9%40,4%44,3%———
202052,8%27,6%45,0%39,7%———
2013–2016: Eunelio (PSD, eleito(a) em 2012)

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