Fiscalização cidadã: Santa Rita (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita (MA): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/04/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 1,8 mi | 45,0% | 16,7% | 0 | 53,4% | 4 |
| 2025 | 5 | R$ 8,1 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 51,2% | 3 |
| 2024 | 2 | R$ 1,1 mi | 29,2% | 21,3% | 0 | 70,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 122,7 mi | R$ 14,0 mi | 47,18% | -17,8% | R$ 14,6 mi | — | — | 22,9% | 24,5% |
| 2025 | R$ 208,4 mi | R$ 34,0 mi | 51,00% | -31,9% | R$ 36,3 mi | — | 79,9% | 22,6% | 26,0% |
| 2024 | R$ 173,6 mi | R$ 8,2 mi | 50,98% | — | R$ 13,3 mi | — | 88,3% | 18,1% | 27,0% |
| 2023 | R$ 148,0 mi | R$ 20,4 mi | 48,18% | — | R$ 22,1 mi | — | 84,8% | 18,3% | 25,9% |
| 2022 | R$ 134,4 mi | R$ 4,3 mi | 51,48% | — | R$ 5,2 mi | — | 89,7% | 19,4% | 25,9% |
| 2021 | R$ 107,7 mi | R$ 8,9 mi | 47,66% | -29,7% | R$ 12,6 mi | — | 83,5% | 18,8% | 26,5% |
| 2020 | R$ 78,5 mi | −R$ 533 mil | 51,28% | — | R$ 20,8 mi | — | 88,4% | 19,9% | 26,0% |
| 2019 | R$ 88,3 mi | R$ 1,3 mi | 51,05% | — | R$ 6,0 mi | — | 85,2% | 19,7% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202641200002 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS RURAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA /MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096529 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009764 |
| 2020 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202023880009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004163 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9888252025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de Santa Rita/MA.
Emenda(s): BANCADA DO MARANHAO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17477331000110 — R$ 352.180,86 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9879032025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9116902021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 1.225.864,89 em 5 pagamento(s), 01/07/2022 a 21/12/2022
- Convênio 9116882021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 1,1 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - MA
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- I S GUIMARAES LTDA CNPJ 08805639000156 — R$ 1.052.359,94 em 5 pagamento(s), 01/07/2022 a 21/12/2022
- Convênio 9065882020 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- N E U LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS LTDA CNPJ 24526759000170 — R$ 4.756.797,45 em 11 pagamento(s), 16/12/2021 a 16/10/2024
- Convênio 8973852019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FACMAR EIRELI CNPJ 28738624000120 — R$ 959.084,36 em 3 pagamento(s), 11/05/2023 a 30/09/2025
- Convênio 8817612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Otimizar a política da agricultura familiar municipal por meio da capacitação em serviços das unidades familiares de produção seja individual como coletiva para qualificação das cadeias produtivas existentes no município de Santa Rita
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E.DE J. DA SILVA EIRELI CNPJ 22086632000152 — R$ 184.240,00 em 2 pagamento(s), 19/05/2022 a 10/10/2022
- Convênio 8231152015 · Convênio Anuladorepasse R$ 641 mil
Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas no município de Santa Rita/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 641 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,5 | 30 | 48,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Milton Gonçalo (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | 22,6% | 26,0% | 79,9% | 5 | 0,0% | — |
| 2026* | 47,2% | 22,9% | 24,5% | — | 4 | 45,0% | — |
2021–2024: Dr Hilton (PMN, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,7% | 18,8% | 26,5% | 83,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 51,5% | 19,4% | 25,9% | 89,7% | — | — | — |
| 2023 | 48,2% | 18,3% | 25,9% | 84,8% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | 18,1% | 27,0% | 88,3% | 2 | 29,2% | — |
2017–2020: Dr. Hilton (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,6% | 15,8% | 26,6% | 87,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 16,4% | 25,3% | 83,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 19,7% | 27,9% | 85,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 19,9% | 26,0% | 88,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Tim Ribeiro (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | 15,3% | 25,7% | 1129,8% | — | — | — |
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