Fiscalização cidadã: Santa Luzia do Paruá (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Luzia do Paruá (MA): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,2%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 17,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 7,9 mi | 1,0% | 16,7% | 0 | 87,8% | 3 |
| 2025 | 8 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 40,4% | 6 |
| 2024 | 7 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 66,3% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,3 mi | −R$ 3,5 mi | 52,77% | -9,7% | −R$ 3,1 mi | 3,4% | — | 14,5% | 23,5% |
| 2025 | R$ 153,6 mi | R$ 15,0 mi | 53,10% | -10,4% | R$ 4,9 mi | 1,6% | 68,6% | 17,0% | 25,2% |
| 2024 | R$ 126,7 mi | R$ 7,0 mi | 52,63% | -4,1% | R$ 8,7 mi | 0,4% | 76,5% | 18,4% | 25,0% |
| 2023 | R$ 104,9 mi | R$ 13,6 mi | 53,65% | -7,5% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 75,8% | 19,4% | 25,0% |
| 2022 | R$ 88,6 mi | R$ 3,8 mi | 53,36% | -2,5% | R$ 3,6 mi | — | 77,9% | 19,0% | 25,8% |
| 2021 | R$ 63,9 mi | R$ 4,7 mi | 52,85% | -4,1% | R$ 2,8 mi | — | 76,6% | 16,6% | 31,8% |
| 2020 | R$ 61,4 mi | R$ 163 mil | 51,57% | 1,0% | −R$ 24,7 mi | — | 70,3% | 24,8% | 38,0% |
| 2019 | R$ 50,8 mi | −R$ 914 mil | 50,36% | — | R$ 19,0 mi | — | 83,4% | 25,8% | 33,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do Município de Santa Luzia do Paruá - MA
Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do Município de Santa Luzia do Paruá - MA é fundamental para garantir melhores condições de trafegabil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097711 |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção da Orla Beira Rio no município de Santa Luzia do Paruá - MA
A construção da orla beira rio no Município de Santa Luzia do Paruá/MA é fundamental para ampliar os espaços de lazer e convivência da população. A iniciativa proporcio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096073 |
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de uma Feira no Município de Santa Luzia do Paruá - MA.
A construção de uma feira no Município de Santa Luzia do Paruá/MA é fundamental para fortalecer o comércio local e organizar a atividade dos feirantes e produtores. A inici documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096074 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Promover a melhoria da infraestrutura rural por meio da pavimentação de estrada vicinal , garantindo mobilidade e acesso digno à população do campo.
Objetivos Específicos:
Garantir tráfego seguro durante todo o ano, inclusive no período chu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085149 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de 02 veículos automotivos para apoio às ações de gestão e execução da Política de Assistência Social do Município de Santa Luzia do Paruá/MA, no âmbito do SUAS.
Metas:
Adquirir 01 van (até 20 vagas), destinada ao CRAS, para trans documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084820 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantar pontes em pontos estratégicos de estradas vicinais no município de Santa Luzia do Paruá, promovendo a integração territorial e o acesso seguro e contínuo das comunidades rurais:
• Garantir trafegabilidade em trechos críticos de e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078625 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Ação, Modalidade e Classificação Orçamentária
Ação: 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
Modalidade: 2 – Implantação de infraestrutura produtiva
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075368 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Ação, Modalidade e Classificação Orçamentária
• Ação: 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
• Modalidade: 2 – Implantação de infraestrutura produtiva
• Função: 15 – Urbanismo
• Subfunção: 451 – Infraestrutur documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071888 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AACNZ2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Reforma e Revitalização da Praça Josino de Sousa Caldas no Município de Santa Luzia do Paruá/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9663692024 · Em execuçãorepasse R$ 428 mil
Reforma e revitalização da Praça dos Três Irmãos no município de Santa Luzia do Paruá/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 428 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- INOVE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 36191875000165 — R$ 429.443,92 em 3 pagamento(s), 09/03/2026 a 23/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9663632024 · Em execuçãorepasse R$ 497 mil
Reforma e revitalização da Praça do Alto do Abel no município de Santa Luzia do Paruá/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 497 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- INOVE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 36191875000165 — R$ 396.935,00 em 3 pagamento(s), 09/03/2026 a 23/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9663622024 · Em execuçãorepasse R$ 516 mil
Reforma e revitalização da Praça do Paruá no município de Santa Luzia do Paruá/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 516 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9652872024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 960 mil
Reforma e revitalização da Praça da Bíblia no município de Santa Luzia do Paruá/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SLP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18991931000164 — R$ 951.366,25 em 5 pagamento(s), 04/11/2025 a 05/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 970 mil)
- Convênio 9492512023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Manutenção de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MG EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18224783000152 — R$ 434.520,49 em 2 pagamento(s), 02/03/2026 a 09/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 980 mil)
- Convênio 8520632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Obra de Engenharia Civil.
Emenda(s): JOSÉ REINALDO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J MENDES SILVA CNPJ 33444259000180 — R$ 479.580,06 em 3 pagamento(s), 17/08/2023 a 20/12/2023
- Convênio 8449122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 677 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO BAIRRO BOM JESUS.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 677 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. C. M. CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05449296000146 — R$ 544.437,84 em 5 pagamento(s), 31/08/2020 a 22/08/2022
- Convênio 8298722017 · Convênio Anuladorepasse R$ 889 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM BLOCKETS NA SEDE DO MUNICIPIO
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 889 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8199172015 · Convênio Anuladorepasse R$ 245 mil
ELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BAIRRO BOM JESUS E DA PRAÇA DA BIBLIA
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 245 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 22,00 | 1 | +2,8% | +10,3% | +5,2% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,57 | 4 | +29,1% | +57,5% | +45,3% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 5,84 | 3 | -5,7% | -3,9% | -4,3% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 8,00 | 1 | +33,3% | +29,9% | +35,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 77 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vilson Ferraz (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,1% | 17,0% | 25,2% | 68,6% | 8 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 52,8% | 14,5% | 23,5% | — | 3 | 1,0% | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Vilson Ferraz (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 16,6% | 31,8% | 76,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,4% | 19,0% | 25,8% | 77,9% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | 19,4% | 25,0% | 75,8% | — | — | — |
| 2024 | 52,6% | 18,4% | 25,0% | 76,5% | 7 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Placido Holanda (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 19,3% | 173,5% | 83,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 18,8% | — | 74,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,4% | 25,8% | 33,8% | 83,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 24,8% | 38,0% | 70,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Eunice (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,7% | 27,2% | 26,2% | 80,7% | — | — | — |
| 2016 | 65,4% | — | — | — | — | — | — |
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