Fiscalização cidadã: Santa Inês (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Inês (MA): 130 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.
Sinais em contratos e licitações
130 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/03/2026, somando R$ 111,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 1,9 mi | 10,8% | 16,3% | 0 | 89,2% | 3 |
| 2025 | 111 | R$ 86,9 mi | 48,8% | 23,6% | 0 | 40,2% | 63 |
| 2024 | 16 | R$ 22,2 mi | 14,5% | 25,8% | 1 | 32,3% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/03/2025 · R$ 294 mil · Pregão - EletrônicoW.W R. DOS SANTOS AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 11661354000284
empresa aberta em 24/01/2025, 47 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de materiais permanentes, com o fito de atender as necessidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA INES - 19/02/2025 · R$ 121 mil · CredenciamentoW.W R. DOS SANTOS AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 11661354000284
empresa aberta em 24/01/2025, 26 dias antes da assinatura.
contratação pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de limpeza geral e limpeza hospitalar para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA INES - 03/02/2025 · R$ 211 mil · CredenciamentoW.W R. DOS SANTOS AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 11661354000284
empresa aberta em 24/01/2025, 10 dias antes da assinatura.
contratação pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de limpeza geral e limpeza hospitalar para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA INES - 28/01/2025 · R$ 420 mil · CredenciamentoW.W R. DOS SANTOS AMORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 11661354000284
empresa aberta em 24/01/2025, 4 dias antes da assinatura.
contratação pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de limpeza geral e limpeza hospitalar para atender
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA INES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/02/2025 · R$ 34,9 mi · InexigibilidadeMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 35542612000190
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 99 vezes maior.
O presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela CONTRA-TADA, até última instância ou final decis
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA INES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 313,9 mi | −R$ 15,9 mi | 53,40% | 24,1% | −R$ 19,7 mi | 0,8% | — | 22,9% | 25,4% |
| 2025 | R$ 418,2 mi | −R$ 30,3 mi | 53,26% | -2,8% | −R$ 36,3 mi | 1,1% | 66,4% | 25,0% | 25,2% |
| 2024 | R$ 394,2 mi | −R$ 11,4 mi | 58,66% | — | −R$ 20,3 mi | 0,9% | 71,2% | 20,8% | 25,0% |
| 2023 | R$ 303,9 mi | −R$ 46,3 mi | 65,26% | — | −R$ 38,8 mi | 1,1% | 72,0% | 28,2% | 25,3% |
| 2022 | R$ 294,3 mi | −R$ 20,3 mi | 68,05% | — | −R$ 18,1 mi | 0,5% | 69,0% | 15,7% | 27,6% |
| 2021 | R$ 238,5 mi | R$ 12,3 mi | 61,30% | 0,0% | R$ 26,2 mi | 0,0% | 70,2% | 23,9% | 26,8% |
| 2020 | R$ 200,6 mi | R$ 2,2 mi | 65,61% | 21,1% | −R$ 3,1 mi | — | 63,5% | 15,6% | 82,9% |
| 2019 | R$ 186,4 mi | R$ 13,0 mi | 53,79% | — | R$ 19,6 mi | — | 70,3% | 15,0% | 68,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202530460002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | 1. Ampliação do Mercado José Castelo Frazão no município de Santa Inês - MA.
2. Ampliação do Mercado do Bom Preço município de Santa Inês - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082429 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARÁTER INTERESTADUAL, LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
2. IMPLANTAÇAO, RECAPEAMENTO E TAPA BURACO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075332 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. AQUISIÇAO DE AR CONDICIONADO SPLIT
2. AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE
3. AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE
4. RECAPEAMENTO E TAPA BURACOS
5. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035633 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. Revitalização da Praça Matriz de Santa Inês – MA.
2. Recuperação de Estradas Vicinais.
3. Reforma e Manut. Praça Juçaral
4. Perfuração de Poços Tubulares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015687 |
| 2022 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202230460001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. Revitalização da Praça Matriz de Santa Inês – MA.
2. Recuperação de Estradas Vicinais.
3. Reforma e Manut. Praça Juçaral
4. Perfuração de Poços Tubulares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018572 |
| 2021 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202130460002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1. Reforma e ampliação do Ginasio Joao Cambinha – zona urbana.
2. Reforma e ampliação do Matadouro Municipal - zona urbana.
3. Reforma e ampliação da Caixa D'agua do Povoado Bom Jardim na zona rural do município e Praça do Sabbak na zona u documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010719 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8808982018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 160 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Santa Inês/MA por meio da aquisição de viatura.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 160 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8508162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
REVESTIMENTO ASFÁLTICO NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS ATERRADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MRA SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 18057750000165 — R$ 256.105,28 em 2 pagamento(s), 17/01/2019 a 06/08/2020
- Convênio 8507992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
REVESTIMENTO ASFÁLTICO NO POVOADO DE BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MRA SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 18057750000165 — R$ 380.130,28 em 3 pagamento(s), 17/01/2019 a 25/06/2020
- Convênio 8482572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Santa Inês é um município brasileiro do Estado do Maranhão. Sua população é de 78.182 habitantes. A cidade fica a 243 km da capital do Estado, São Luís. Possui uma área de 407,681 km², dos quais 3,845 km² estão em zona urbana e Santa Inês é um município privilegiado por ter vários acessos rodoviário
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MRA SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 18057750000165 — R$ 440.387,39 em 4 pagamento(s), 19/11/2018 a 25/06/2020
- Convênio 8454672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
OBJETO: EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - MA.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8381742016 · Convênio Anuladorepasse R$ 448 mil
Construção de um campo de futebol no Bairro Sabak.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 448 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8335022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 780 mil
Adequação de Estrada Vicinal NO POV. BARRADISSO AO POV. ÁGUA PRETA.
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 780 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRAZAO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 15759711000111 — R$ 496.125,93 em 3 pagamento(s), 22/10/2018 a 11/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Café PACOTE 500 G | R$ 26,30 | 1 | — | -35,6% | -39,1% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 15,24 | 1 | -28,8% | -30,1% | -27,2% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 14,56 | 1 | +7,1% | +38,0% | +36,1% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1500 | 1 | 0,0% | +29,1% | +26,1% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,54 | 2 | -16,6% | -4,6% | -6,2% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 5,56 | 4 | -7,3% | -7,2% | -6,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1600 | 1 | +6,7% | +45,5% | +45,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | +33,3% | +71,4% | +87,5% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,60 | 1 | +5,2% | +5,3% | +9,2% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,23 | 1 | -1,7% | 0,0% | +2,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Inês: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 12/07/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408521 - PM de Santa Inês/MA - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura
Prefeito(a) em 2018: Dra Vianey Bringel (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 111 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe dos Pneus (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | 25,0% | 25,2% | 66,4% | 111 | 48,8% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 53,4% | 22,9% | 25,4% | — | 3 | 10,8% | — |
2021–2024: Felipe dos Pneus (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,3% | 23,9% | 26,8% | 70,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2022 | 68,0% | 15,7% | 27,6% | 69,0% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 65,3% | 28,2% | 25,3% | 72,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 58,7% | 20,8% | 25,0% | 71,2% | 16 | 14,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Dra Vianey Bringel (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,8% | 20,9% | 33,7% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 15,0% | 68,9% | 70,3% | — | — | — |
| 2020 | 65,6% | 15,6% | 82,9% | 63,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Ribamar (PSB, eleito(a) em 2012)
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