Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Santa Helena (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Helena (MA): 473 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 29 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,2%.

Contas, contratos e repasses de Santa HelenaComo funciona
Sinais para conferência40em 473 contratos no PNCP
Índice de transparência76,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,24%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,0 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

473 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 238,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal29de 473 (R$ 27,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas10
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026141R$ 62,2 mi0,0%16,7%016,1%55
2025185R$ 90,2 mi1,7%21,7%018,5%55
2024147R$ 86,2 mi0,1%21,3%09,5%46

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/11/2025 · R$ 862 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/11/2025 a 05/11/2025.

    Fornecimento de materiais de malharia e confecção de vestuários personalizados, destinados às Secretarias do Município de Santa Helena/MA.

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  • 10/06/2024 · R$ 668 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 18/06/2024.

    Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à futura contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equip

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  • 17/05/2024 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/05/2024 a 24/05/2024.

    Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza em geral, copa e cozinha e higiene

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  • 16/05/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 24/05/2024.

    Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à Futura e eventual contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Expediente, Didático e Pe

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  • 06/05/2024 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 14/05/2024.

    Registo de Preços, do tipo menor preço por item, visando à escolha da proposta mais vantajosa, para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento

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  • 09/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2024 a 11/04/2024.

    2. Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando futura aquisição de cestas básicas (gêneros alimentícios) para distribuição gratuita às famílias ca

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  • 05/04/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2024 a 11/04/2024.

    Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, visando à futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção da frota de veí

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  • 11/01/2024 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/01/2024 a 15/01/2024.

    Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à Futura e Eventual Contratação de Empresa para aquisição de biblioteca móvel inteligente, para Secret

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  • 04/12/2023 · R$ 42 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2023 a 12/12/2023.

    Contratação de Empresa de Engenharia para Elaboração de Projeto Executivo de Recuperação de Estrada Vicinal na Zona Rural do Município, de Santa Helena – MA, re

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  • 23/10/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2023 a 31/10/2023.

    1.1. Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à Futura Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustíveis (Gasolina), de interesse das Se

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Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/07/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    STREICHER DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 58979108000158

    empresa aberta em 20/01/2025, 176 dias antes da assinatura.

    RODO COM CABO DE MADEIRA BASE DE PLÁSTICO 30CM | PEGADOR PARA MASSA 20.5 CM, PRATA (AÇO INOX) | SACO PLÁSTICO PARA LIXO.

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  • 02/06/2025 · R$ 236 mil · Pregão - Eletrônico
    STREICHER DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 58979108000158

    empresa aberta em 20/01/2025, 133 dias antes da assinatura.

    RODO COM CABO DE MADEIRA BASE DE PLÁSTICO 30CM | PEGADOR PARA MASSA 20.5 CM, PRATA (AÇO INOX) | SACO PLÁSTICO PARA LIXO.

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  • 16/05/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    STREICHER DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 58979108000158

    empresa aberta em 20/01/2025, 116 dias antes da assinatura.

    RODO COM CABO DE MADEIRA BASE DE PLÁSTICO 30CM | PEGADOR PARA MASSA 20.5 CM, PRATA (AÇO INOX) | SACO PLÁSTICO PARA LIXO.

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  • 21/04/2025 · R$ 169 mil · Pregão - Eletrônico
    STREICHER DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 58979108000158

    empresa aberta em 20/01/2025, 91 dias antes da assinatura.

    RODO COM CABO DE MADEIRA BASE DE PLÁSTICO 30CM | PEGADOR PARA MASSA 20.5 CM, PRATA (AÇO INOX) | SACO PLÁSTICO PARA LIXO.

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  • 10/04/2025 · R$ 350 mil · Pregão - Eletrônico
    STREICHER DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 58979108000158

    empresa aberta em 20/01/2025, 80 dias antes da assinatura.

    RODO COM CABO DE MADEIRA BASE DE PLÁSTICO 30CM | PEGADOR PARA MASSA 20.5 CM, PRATA (AÇO INOX) | SACO PLÁSTICO PARA LIXO.

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Atividade da empresa diferente do objeto 20

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 65 mil · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 19 atividades registradas é desse ramo).

    Mola traseira primeira | Mola dianteira | Fixo do motor | Correia do alternador | Vela ignição | kit Bucha Bandeja | Tro

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  • 13/04/2026 · R$ 373 mil · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 19 atividades registradas é desse ramo).

    Bucha mola traseira | Para choque dianteiro | Cabo da marcha trambulador | Bomba combustível | Catraca de freio dianteir

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  • 18/03/2026 · R$ 783 mil · Pregão - Eletrônico
    J MENEZES AMARAL LTDA CNPJ 01407437000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Ferro de Passar Roupas | Sofá de três lugares. com braços | Colchão de espuma | Estante de aço com 05 prateleiras | Bebe

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  • 09/03/2026 · R$ 4,2 mi · Pregão - Eletrônico
    LM TRANSPORTE LTDA CNPJ 20600399000159

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte escolar (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    Veículo - tipo van: equipada com ar condicionado, movido a diesel, capacidade mínima para 15 lugares; no mínimo ano/ mod

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  • 06/01/2026 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 19 atividades registradas é desse ramo).

    Bucha mola traseira | Para choque dianteiro | Cabo da marcha trambulador | Bomba combustível | Catraca de freio dianteir

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  • 05/01/2026 · R$ 444 mil · Pregão - Eletrônico
    J MENEZES AMARAL LTDA CNPJ 01407437000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Ferro de Passar Roupas | Sofá de três lugares. com braços | Colchão de espuma | Estante de aço com 05 prateleiras | Bebe

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  • 28/11/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    J MENEZES AMARAL LTDA CNPJ 01407437000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Ferro de Passar Roupas | Sofá de três lugares. com braços | Colchão de espuma | Estante de aço com 05 prateleiras | Bebe

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  • 29/09/2025 · R$ 600 mil · Pregão - Eletrônico
    J MENEZES AMARAL LTDA CNPJ 01407437000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Ferro de Passar Roupas | Sofá de três lugares. com braços | Colchão de espuma | Estante de aço com 05 prateleiras | Bebe

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  • 29/09/2025 · R$ 150 mil · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 19 atividades registradas é desse ramo).

    Mola traseira primeira | Mola dianteira | Fixo do motor | Correia do alternador | Vela ignição | kit Bucha Bandeja | Tro

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  • 18/08/2025 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico
    J MENEZES AMARAL LTDA CNPJ 01407437000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Ferro de Passar Roupas | Sofá de três lugares. com braços | Colchão de espuma | Estante de aço com 05 prateleiras | Bebe

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  • 20/06/2025 · R$ 650 mil · Pregão - Eletrônico
    J MENEZES AMARAL LTDA CNPJ 01407437000107

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de móveis (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Ferro de Passar Roupas | Sofá de três lugares. com braços | Colchão de espuma | Estante de aço com 05 prateleiras | Bebe

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  • 21/03/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    J JARBAS A FROES CNPJ 22919020000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte escolar (nenhuma das 18 atividades registradas é desse ramo).

    Ônibus. com condutor, com as seguintes características mínimas: capacidade para42 a 53 passageiros sentados, combustível

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  • 21/03/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    J JARBAS A FROES CNPJ 22919020000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte escolar (nenhuma das 18 atividades registradas é desse ramo).

    Ônibus. com condutor, com as seguintes características mínimas: capacidade para42 a 53 passageiros sentados, combustível

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  • 21/03/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
    J JARBAS A FROES CNPJ 22919020000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte escolar (nenhuma das 18 atividades registradas é desse ramo).

    Ônibus. com condutor, com as seguintes características mínimas: capacidade para42 a 53 passageiros sentados, combustível

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  • 25/03/2024 · R$ 526 mil · Pregão - Eletrônico
    L R T LOBATO EIRELI CNPJ 02869424000112

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 27 atividades registradas é desse ramo).

    2 Veículos: Utilitário Tipo Pick-Up/Caminhoneta. 04 (quatro) Portas, Ar condicionado, e capacidade para | 2 Veículos: Ve

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  • 25/03/2024 · R$ 424 mil · Pregão - Eletrônico
    L R T LOBATO EIRELI CNPJ 02869424000112

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 27 atividades registradas é desse ramo).

    2 Veículos: Utilitário Tipo Pick-Up/Caminhoneta. 04 (quatro) Portas, Ar condicionado, e capacidade para | 2 Veículos: Ve

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  • 25/03/2024 · R$ 315 mil · Pregão - Eletrônico
    L R T LOBATO EIRELI CNPJ 02869424000112

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 27 atividades registradas é desse ramo).

    2 Veículos: Utilitário Tipo Pick-Up/Caminhoneta. 04 (quatro) Portas, Ar condicionado, e capacidade para | 2 Veículos: Ve

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  • 25/03/2024 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico
    L R T LOBATO EIRELI CNPJ 02869424000112

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 27 atividades registradas é desse ramo).

    2 Veículos: Utilitário Tipo Pick-Up/Caminhoneta. 04 (quatro) Portas, Ar condicionado, e capacidade para | 2 Veículos: Ve

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  • 25/03/2024 · R$ 80 mil · Pregão - Eletrônico
    L R T LOBATO EIRELI CNPJ 02869424000112

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 27 atividades registradas é desse ramo).

    2 Veículos: Utilitário Tipo Pick-Up/Caminhoneta. 04 (quatro) Portas, Ar condicionado, e capacidade para | 2 Veículos: Ve

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  • 18/03/2024 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
    J JARBAS A FROES CNPJ 22919020000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte escolar (nenhuma das 18 atividades registradas é desse ramo).

    FUNDEB: Ônibus. com condutor, com as seguintes características mínimas: capacidade para 42 a 53 ( quarenta e dois a cinq

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/01/2024 · R$ 6,1 mi · Pregão - Eletrônico
    S. SOARES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS CNPJ 08632920000134

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 102 vezes maior.

    Combustível óleo diesel S-10 automotivo em conformidade com as características constantes no regulamento técnico ANP n°

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Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 04/10/2024 · R$ 440 mil · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Zezildo Almeida (PTB) em 2020 ficha.

    CORSA CLASSIC - CHEVROLET (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) | RENAULT MASTER (AMBULÂNCIA) | CAMINHÃO MODELO IVECO 260 E28 - BASCULA

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  • 22/04/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Zezildo Almeida (PTB) em 2020 ficha.

    CORSA CLASSIC - CHEVROLET (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) | RENAULT MASTER (AMBULÂNCIA) | CAMINHÃO MODELO IVECO 260 E28 - BASCULA

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  • 05/01/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    LCT PEIXOTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 17515816000150

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Zezildo Almeida (PTB) em 2020 ficha.

    SPRINTER MERCEDES BENZ (AMBULÂNCIA) - 415 | MONTANA - CHEVROLET (AMBULÂNCIA) | FIAT PALIO | 04 - TRATOR - VALTRA MODELO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,24%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 33,0 mi13,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,6 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União77,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 189,7 mi−R$ 42,3 mi53,00%30,6%R$ 4,9 mi10,7%—17,8%26,2%
2025R$ 254,9 miR$ 4,2 mi52,24%14,9%R$ 33,0 mi2,2%77,6%27,1%27,1%
2024R$ 222,3 mi−R$ 40,1 mi48,60%12,5%−R$ 8,5 mi1,9%82,7%31,5%25,0%
2023R$ 165,7 mi−R$ 32,9 mi53,55%36,2%−R$ 9,8 mi0,1%85,1%28,3%26,8%
2022R$ 153,7 mi−R$ 2,1 mi54,00%32,1%−R$ 3,5 mi0,0%80,3%32,7%25,5%
2021R$ 126,0 mi−R$ 3,4 mi60,00%-0,6%−R$ 439 mil0,4%80,6%40,8%25,5%
2020R$ 99,7 mi−R$ 4,1 mi53,80%—−R$ 2,7 mi1,1%73,5%35,2%42,3%
2019R$ 95,9 miR$ 398 mil53,46%11,2%R$ 2,8 mi0,4%83,0%27,1%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi3 planos · pago R$ 2,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 7,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Detinha (Câmara/MA)202643540002R$ 348 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado Aquisição de uma Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva para o município de Santa Helena-MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097451
2026Amanda Gentil (Câmara/MA)202642980002R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de recapeamento asfáltico em 600 metros de vias urbanas do município de Santa Helena–MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097081
2025Ana Paula Lobato (Senado/MA)202542830002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEExecução de recapeamento asfáltico em 1.405 metros de vias urbanas do município de Santa Helena–MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084503
2024Ana Paula Lobato (Senado/MA)202442830003R$ 545 milR$ 545 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064891

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515185 contratos e 87 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joãozinho Pavão (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,2%27,1%27,1%77,6%1851,7%R$ 990 mil
2026*53,0%17,8%26,2%—1410,0%R$ 498 mil
2021–2024: Zezildo Almeida (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,0%40,8%25,5%80,6%———
202254,0%32,7%25,5%80,3%———
202353,5%28,3%26,8%85,1%———
202448,6%31,5%25,0%82,7%1470,1%R$ 545 mil
2017–2020: Zezildo Almeida (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,8%41,9%28,9%87,1%———
201850,1%26,7%28,5%81,4%———
201953,5%27,1%26,2%83,0%———
202053,8%35,2%42,3%73,5%———
2013–2016: Dr. Lobato (PPS, eleito(a) em 2012)

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