Fiscalização cidadã: Santa Filomena do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Filomena do Maranhão (MA): índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,9 mi | −R$ 1,8 mi | 49,48% | 12,0% | −R$ 60 mil | 1,2% | — | 15,5% | 23,1% |
| 2025 | R$ 45,6 mi | R$ 1,2 mi | 44,75% | -8,4% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 83,0% | 15,4% | 25,1% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | −R$ 4,6 mi | 50,38% | 1,9% | −R$ 6,8 mi | 0,2% | 80,4% | 15,4% | 25,2% |
| 2023 | R$ 36,5 mi | R$ 1,8 mi | 49,96% | -2,3% | R$ 452 mil | — | 83,2% | 15,2% | 25,3% |
| 2022 | R$ 31,3 mi | R$ 354 mil | 50,65% | 4,0% | R$ 406 mil | 0,0% | 84,1% | 15,1% | 25,1% |
| 2021 | R$ 24,5 mi | −R$ 649 mil | 52,36% | -5,0% | R$ 571 mil | — | 78,0% | 21,9% | 27,9% |
| 2020 | R$ 22,8 mi | −R$ 3,7 mi | 53,98% | — | −R$ 674 mil | 4,9% | 76,6% | 23,8% | 29,8% |
| 2019 | R$ 20,3 mi | −R$ 1,8 mi | 51,60% | — | −R$ 82 mil | 8,1% | 76,8% | 33,6% | 12,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais e Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073677 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma de Escolas no Município de Santa Filomena do Maranhão documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032917 |
| 2023 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202341200002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038391 |
| 2023 | Weverton (Senado/MA) | 202340840002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038172 |
| 2023 | Edilázio Júnior (Câmara/MA) | 202339680003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma de Prédios Públicos no Município de Santa Filomena do Maranhão - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031281 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9554152023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO - MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 1.400.178,17 em 2 pagamento(s), 08/08/2024 a 03/10/2024
- Convênio 9484032023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,8 mi
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO - MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J P SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20204714000129 — R$ 3.586.367,12 em 1 pagamento(s), 13/06/2025 a 13/06/2025
- Convênio 9169952021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 955 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no município de Santa Filomena do Maranhão/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GERAL CONSTRUCOES TECNICAS LTDA CNPJ 13022102000150 — R$ 899.085,13 em 2 pagamento(s), 01/06/2023 a 19/06/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Salomão (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 15,4% | 25,1% | 83,0% | — | — | — |
| 2026* | 49,5% | 15,5% | 23,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Salomão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 21,9% | 27,9% | 78,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 15,1% | 25,1% | 84,1% | — | — | — |
| 2023 | 50,0% | 15,2% | 25,3% | 83,2% | — | — | R$ 3,1 mi |
| 2024 | 50,4% | 15,4% | 25,2% | 80,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Idan (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,8% | 56,0% | 26,8% | 78,0% | — | — | — |
| 2019 | 51,6% | 33,6% | 12,7% | 76,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 23,8% | 29,8% | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Dr Chico (PR, eleito(a) em 2012)
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