Fiscalização cidadã: Sambaíba (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sambaíba (MA): índice de transparência da prefeitura de 72,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,2 mi | R$ 1,9 mi | 37,77% | 13,2% | R$ 4,0 mi | 0,3% | — | 14,4% | 23,0% |
| 2025 | R$ 52,5 mi | R$ 1,4 mi | 40,51% | 7,5% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 55,4% | 17,1% | 25,0% |
| 2024 | R$ 48,1 mi | R$ 1,6 mi | 36,83% | 12,4% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 57,7% | 16,6% | 26,3% |
| 2023 | R$ 40,8 mi | −R$ 1,4 mi | 41,21% | 15,8% | −R$ 1,9 mi | 0,3% | 59,1% | 15,7% | 27,3% |
| 2022 | R$ 41,0 mi | R$ 695 mil | 42,34% | 7,3% | R$ 2,5 mi | 3,0% | 58,3% | 15,3% | 27,4% |
| 2021 | R$ 31,5 mi | R$ 742 mil | 39,77% | -8,9% | R$ 3,0 mi | — | 58,4% | 16,0% | 26,2% |
| 2020 | R$ 25,1 mi | R$ 265 mil | 47,24% | — | −R$ 938 mil | 0,2% | 57,6% | 15,5% | 29,0% |
| 2019 | R$ 21,1 mi | −R$ 398 mil | 47,43% | -2,0% | −R$ 185 mil | 0,2% | 62,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Ponte em Concreto no Município de Sambaíba/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094714 |
| 2024 | Allan Garcês (Câmara/MA) | 202445110009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras em Geral no Município de Sambaíba/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075330 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190005 | R$ 375 mil | R$ 375 mil | CIENTE | Material de Distribuição Gratuita documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066388 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Manutenção, Conservação e Adaptação de Prédios Públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074829 |
| 2023 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202330460002 | R$ 469 mil | R$ 469 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloco Intertravado em Vias Urbanas, no Muni´cípio de Sambaíba/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035631 |
| 2022 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202230460001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloco de Concreto nas Ruas e Avenidas do Município de Sambaíba/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018570 |
| 2022 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202223880007 | R$ 760 mil | R$ 760 mil | CIENTE | Construção de um Estádio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017594 |
| 2021 | André Fufuca (Câmara/MA) | 202130460002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de Praça na Zona Urbana do Município de Sambaíba/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010717 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Sambaíba/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009770 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9796812025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Vias no Município de Sambaíba/MA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8585802017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1.000 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8490342017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE POVOADO PINTADA, DO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA-MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,8 | 30 | 92,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fatima Dantas (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | 17,1% | 25,0% | 55,4% | — | — | — |
| 2026* | 37,8% | 14,4% | 23,0% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Fatima Dantas (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,8% | 16,0% | 26,2% | 58,4% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | 42,3% | 15,3% | 27,4% | 58,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 41,2% | 15,7% | 27,3% | 59,1% | — | — | R$ 469 mil |
| 2024 | 36,8% | 16,6% | 26,3% | 57,7% | — | — | R$ 1,9 mi |
2013–2016: Dr.santana (PRTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | 24,0% | 33,9% | 70,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 29,9% | 26,3% | 70,1% | — | — | — |
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