Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Rosário (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rosário (MA): 468 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Contas, contratos e repasses de RosárioComo funciona
Sinais para conferência8em 468 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,78%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,0 mi1 planos

Sinais em contratos e licitações

468 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 177,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 468 (R$ 1,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026160R$ 89,7 mi13,0%16,7%025,8%75
2025269R$ 80,4 mi30,8%21,7%230,7%118
202436R$ 6,7 mi54,5%21,3%128,7%29
20233R$ 618 mil100,0%45,8%090,2%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/06/2026 · R$ 536 mil · Credenciamento
    POSTO IMPERADOR ROSARIO LTDA CNPJ 64356577000113

    empresa aberta em 07/01/2026, 145 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível a fim de atender o abastecimento da frota de veícu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROSARIO
  • 01/06/2026 · R$ 276 mil · Credenciamento
    POSTO IMPERADOR ROSARIO LTDA CNPJ 64356577000113

    empresa aberta em 07/01/2026, 145 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível a fim de atender o abastecimento da frota de veícu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROSARIO
  • 01/06/2026 · R$ 165 mil · Credenciamento
    POSTO IMPERADOR ROSARIO LTDA CNPJ 64356577000113

    empresa aberta em 07/01/2026, 145 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível a fim de atender o abastecimento da frota de veícu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROSARIO
  • 01/06/2026 · R$ 123 mil · Credenciamento
    POSTO IMPERADOR ROSARIO LTDA CNPJ 64356577000113

    empresa aberta em 07/01/2026, 145 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível a fim de atender o abastecimento da frota de veícu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROSARIO
  • 01/06/2026 · R$ 104 mil · Credenciamento
    POSTO IMPERADOR ROSARIO LTDA CNPJ 64356577000113

    empresa aberta em 07/01/2026, 145 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível a fim de atender o abastecimento da frota de veícu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROSARIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
    RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA CNPJ 06275598000108

    capital social de R$ 985,00 — contrato 223 vezes maior.

    contratação de emissora de TV, devidamente outorgada pelo Ministério das Comunicações, para prestação de serviços de vei

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROSARIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,78%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL—limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 18,4 mi7,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,7 mi1,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União78,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 147,9 miR$ 299 mil53,33%-1,9%R$ 15,5 mi0,1%——25,8%
2025R$ 239,7 miR$ 7,5 mi47,78%—R$ 18,4 mi1,1%78,0%16,8%25,7%
2024R$ 202,1 miR$ 9,4 mi50,58%20,8%R$ 6,6 mi0,0%77,2%21,5%35,3%
2023R$ 156,1 mi−R$ 8,6 mi52,80%30,9%−R$ 4,6 mi0,1%80,9%21,8%27,3%
2022R$ 151,3 mi−R$ 3,5 mi53,88%12,0%−R$ 6,9 mi1,3%76,0%21,2%26,0%
2021R$ 114,4 miR$ 3,1 mi53,90%—R$ 15,3 mi4,5%78,4%29,4%25,0%
2020R$ 103,2 miR$ 2,6 mi53,72%4,2%−R$ 6,1 mi0,6%69,8%20,9%26,9%
2019R$ 99,3 miR$ 787 mil53,94%9,8%R$ 8,0 mi13,9%74,8%15,9%37,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,0 mi1 planos · pago R$ 1,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)25repasse R$ 25,9 mi · pago a fornecedores R$ 7,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eliziane Gama (Senado/MA)202641390001R$ 3,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Clínica Especializada, tipologia Policlínica no município de Rosário/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088968
2024Aluisio Mendes (Câmara/MA)202430430002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de duas ambulâncias e aquisição de equipamentos para UBS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071923

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rosário: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,13070,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515271 contratos e 188 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jonas Magno (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,8%16,8%25,7%78,0%26930,8%—
2026*53,3%—25,8%—16013,0%—
2021–2024: Calvet Filho (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,9%29,4%25,0%78,4%———
202253,9%21,2%26,0%76,0%———
202352,8%21,8%27,3%80,9%3100,0%—
202450,6%21,5%35,3%77,2%3654,5%R$ 1,0 mi
2017–2020: Irlahi (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,0%—31,0%81,9%———
201839,8%18,8%26,6%80,4%———
201953,9%15,9%37,0%74,8%———
202053,7%20,9%26,9%69,8%———
2013–2016: Irlahi (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%40,0%17,0%78,7%———
201650,7%40,4%27,1%81,1%———

Siga Rosário

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.