Fiscalização cidadã: Ribamar Fiquene (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribamar Fiquene (MA): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,8%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/03/2026, somando R$ 649 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 649 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 66,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,9 mi | R$ 59 mil | 51,01% | -8,5% | −R$ 54 mil | — | — | 20,2% | 25,2% |
| 2025 | R$ 47,2 mi | R$ 3,5 mi | 51,18% | -2,3% | R$ 3,8 mi | 4,5% | 68,1% | 19,2% | 28,8% |
| 2024 | R$ 46,9 mi | R$ 5,8 mi | 48,60% | -1,2% | R$ 3,6 mi | 0,4% | 64,6% | 22,4% | 25,8% |
| 2023 | R$ 44,1 mi | R$ 2,8 mi | 53,72% | 2,7% | R$ 1,0 mi | 3,0% | 56,0% | 23,8% | 25,9% |
| 2022 | R$ 35,8 mi | −R$ 2,6 mi | 53,85% | -6,3% | R$ 972 mil | 1,1% | 71,8% | 16,0% | 26,5% |
| 2021 | R$ 27,6 mi | R$ 897 mil | 52,84% | -14,5% | R$ 4,6 mi | 0,0% | 70,6% | 17,2% | 25,4% |
| 2020 | R$ 24,2 mi | R$ 3,5 mi | 53,42% | -5,2% | R$ 23,1 mi | 5,3% | 64,2% | 23,9% | 26,0% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | −R$ 582 mil | 53,73% | -0,1% | −R$ 33 mil | 20,8% | 76,7% | 39,9% | 24,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202530430002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para secretaria municipal de assistência social do município de Ribamar Fiquene/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082425 |
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Urbanização de avenidas no município de Ribamar Fiquene - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071912 |
| 2021 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202142120008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Revitalização de vias públicas no município de Ribamar Fiquene - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013476 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891252025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Ribamar Fiquene/MA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791372025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Ponte no Município de Ribamar Fiquene-MA.
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718332024 · Em execuçãorepasse R$ 442 mil
Construção de calçadas no município de Ribamar Fiquene - MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGPAV - ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 41237820000189 — R$ 154.321,39 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026
- Convênio 9162952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação Asfáltica no município de Ribamar Fiquene – MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 947.319,39 em 6 pagamento(s), 29/09/2022 a 13/11/2023
- Convênio 8336702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Adequação de Estrada Vicinal
Emenda(s): Juscelino Filho (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 484.910,51 em 3 pagamento(s), 31/07/2019 a 06/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cociflan (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | 19,2% | 28,8% | 68,1% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 51,0% | 20,2% | 25,2% | — | 3 | 0,0% | — |
2021–2024: Cociflan (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,8% | 17,2% | 25,4% | 70,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 53,9% | 16,0% | 26,5% | 71,8% | — | — | — |
| 2023 | 53,7% | 23,8% | 25,9% | 56,0% | — | — | — |
| 2024 | 48,6% | 22,4% | 25,8% | 64,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Edilomar (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,0% | 38,0% | 23,6% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 39,9% | 24,2% | 76,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 23,9% | 26,0% | 64,2% | — | — | — |
2013–2016: Vasco (PSB, eleito(a) em 2012)
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