Fiscalização cidadã: Riachão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachão (MA): 89 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.
Sinais em contratos e licitações
89 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 39,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 29 | R$ 6,1 mi | 2,3% | 16,7% | 0 | 37,9% | 24 |
| 2025 | 14 | R$ 14,3 mi | 8,5% | 21,7% | 0 | 74,1% | 11 |
| 2024 | 46 | R$ 19,4 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 53,8% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/12/2024 · R$ 9,8 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/12/2024 a 19/12/2024.
Construção de Escola Municipal de Tempo Integral Lagoa Seca em Riachão – MA – FNDE – Escola 9 Salas
- 18/12/2024 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/12/2024 a 19/12/2024.
Conclusão de Obra da Escola 06 Salas Modelo FNDE, Povoado Bacuri
- 14/08/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 21/08/2024.
Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Riachão/MA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/05/2024 · R$ 10,4 mi · Pregão - EletrônicoCOOPERMAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE LTDA CNPJ 40459145000170
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 2.606 vezes maior.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente destinada à prestação de serviços co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIACHAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,8 mi | R$ 3,6 mi | 49,87% | 0,6% | R$ 8,4 mi | 1,1% | — | 19,2% | 27,2% |
| 2025 | R$ 121,3 mi | R$ 58,2 mi | 48,30% | — | −R$ 518 mil | 0,2% | 64,4% | 18,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 102,4 mi | R$ 440 mil | 51,56% | 3,4% | −R$ 792 mil | — | 66,8% | 26,8% | 28,4% |
| 2023 | R$ 97,2 mi | R$ 2,3 mi | 53,37% | -2,7% | R$ 4,8 mi | — | 63,0% | 29,5% | 31,2% |
| 2022 | R$ 93,9 mi | −R$ 1,1 mi | 54,04% | 0,7% | −R$ 1,3 mi | 0,1% | 64,6% | 15,7% | 26,3% |
| 2021 | R$ 72,7 mi | R$ 3,4 mi | 56,37% | -8,9% | R$ 6,7 mi | 0,6% | 65,2% | 27,1% | 25,9% |
| 2020 | R$ 59,5 mi | R$ 2,3 mi | 51,76% | — | R$ 754 mil | — | 63,7% | 27,1% | 25,8% |
| 2019 | R$ 53,5 mi | R$ 3,0 mi | 53,07% | 4,9% | R$ 4,6 mi | 1,1% | 72,4% | 21,7% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202644190003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | DETALHAMENTO DO OBJETO:
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a pavimentação de estradas vicinais no Município de Riachão/MA, com vistas à melhoria da infraestrutura viária rural e ao fortalecimento da mobilidade no território munici documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097706 |
| 2026 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202623880008 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | DETALHAMENTO DO OBJETO:
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a construção da Praça da Lagoa, no Município de Riachão/MA, com área total de 1.600,00 m², destinada à implantação de espaço público de lazer, convivência social e incentiv documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094720 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Detalhamento do Objeto: Pavimentação Asfáltica e Qualificação Viária no Município de Riachão-MA
O presente Plano de Trabalho tem como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica e qualificação viária no Município de Riachão, local documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085139 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 570 mil | R$ 570 mil | CIENTE | 1 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO,DRENAGEM E IRRIGAÇÃO NO ESTADIO BRINGELÃO
2 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015689 |
| 2022 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202241390003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022188 |
| 2022 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202241390003 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022395 |
| 2022 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202241200018 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES DE MADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021366 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9990782026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Quadra Poliesportiva e Praça de Esportes no Município de Riachão/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9990282026 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
Construção de Praça Pública no Município de Riachão/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 780 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9985232026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Riachão-MA.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9953332026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Riachão/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9841542025 · Em execuçãorepasse R$ 802 mil
Reforma e Revitalização da Praça Pública da Matriz no município de Riachão/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 802 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA A J BARBOSA LTDA CNPJ 42427729000199 — R$ 93.003,10 em 1 pagamento(s), 22/06/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9832412025 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
Construção de Praça com Infraestrutura Turística no Município de Riachão/MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831922025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813592025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Riachão-MA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9107802021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 955 mil
Recuperação de estradas vicinais no município de Riachão - MA
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METROPOLITAN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 20727193000194 — R$ 964.708,78 em 4 pagamento(s), 23/06/2023 a 28/08/2023
- Convênio 8343352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO LAGOA SECA NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IRCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12140885000103 — R$ 382.199,93 em 4 pagamento(s), 02/07/2019 a 17/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,42 | 1 | +21,1% | +25,0% | +9,5% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 33,18 | 1 | — | -24,4% | -23,2% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 31,59 | 6 | +47,6% | +58,3% | +51,0% | |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,83 | 4 | +2,9% | +25,4% | +15,8% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,88 | 1 | +11,1% | +13,3% | +12,8% | 1 acima do p90
|
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 5,80 | 1 | -3,3% | -5,8% | -2,0% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,5000 | 1 | +15,3% | -11,1% | 0,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,50 | 2 | +3,9% | +9,4% | +7,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Riachão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Riachão/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,5 | 30 | 81,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paula Coelho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 18,1% | 26,0% | 64,4% | 14 | 8,5% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 49,9% | 19,2% | 27,2% | — | 29 | 2,3% | R$ 3,6 mi |
2021–2024: Ruggero Felipe (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,4% | 27,1% | 25,9% | 65,2% | — | — | — |
| 2022 | 54,0% | 15,7% | 26,3% | 64,6% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2023 | 53,4% | 29,5% | 31,2% | 63,0% | — | — | — |
| 2024 | 51,6% | 26,8% | 28,4% | 66,8% | 46 | 0,0% | — |
2017–2020: Joab Santos (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 24,1% | 25,9% | 72,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 23,5% | 26,9% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 21,7% | 25,8% | 72,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 27,1% | 25,8% | 63,7% | — | — | — |
2013–2016: Crisogono (PT do B, eleito(a) em 2012)
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