Fiscalização cidadã: Raposa (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Raposa (MA): 579 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.
Sinais em contratos e licitações
579 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 202,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 185 | R$ 94,6 mi | 20,0% | 16,7% | 0 | 19,9% | 71 |
| 2025 | 300 | R$ 82,1 mi | 13,2% | 21,7% | 0 | 14,4% | 116 |
| 2024 | 94 | R$ 25,4 mi | 15,0% | 21,3% | 0 | 19,2% | 51 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 102,9 mi | −R$ 57,3 mi | 53,53% | 15,1% | R$ 3,4 mi | 2,7% | — | 21,0% | 25,7% |
| 2025 | R$ 196,2 mi | −R$ 4,1 mi | 53,70% | 4,0% | −R$ 2,0 mi | 0,7% | 74,2% | 20,3% | 39,7% |
| 2024 | R$ 184,4 mi | R$ 14,7 mi | 51,81% | 15,0% | −R$ 4,1 mi | 1,5% | 71,1% | 22,6% | 25,9% |
| 2023 | R$ 117,7 mi | R$ 17,2 mi | 50,26% | — | R$ 16,4 mi | — | 82,3% | 25,3% | 26,4% |
| 2022 | R$ 103,2 mi | −R$ 85 mil | 48,50% | -5,5% | −R$ 195 mil | 0,1% | 76,7% | 18,8% | 43,8% |
| 2021 | R$ 76,2 mi | R$ 2,6 mi | 52,07% | — | R$ 5,6 mi | 0,1% | 76,7% | 20,4% | 36,5% |
| 2020 | R$ 63,4 mi | −R$ 492 mil | 53,20% | -7,1% | −R$ 322 mil | 0,1% | 72,2% | 15,2% | 32,4% |
| 2019 | R$ 55,3 mi | −R$ 1,2 mi | 54,64% | -9,5% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 79,9% | 19,9% | 32,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202640520004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Festival Fronhas Maranhenses e Festa do Pescador 2026. O projeto consiste na realização do Festival Fronhas Maranhenses integrado à tradicional Festa do Pescador, no município de Raposa/MA. O evento ocorrerá no Viva Raposa, área estratégica documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091196 |
| 2025 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202544190004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias na Zona Urbana no Município de Raposa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085146 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação do Hospital Municipal de Raposa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083834 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma do Hospital Municipal de Raposa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083835 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Ampliação do Hospital Municipal de Raposa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088145 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma do Hospital Municipal de Raposa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088146 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190005 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Locação de Equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066389 |
| 2024 | Márcio Honaiser (Câmara/MA) | 202444190004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074830 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana (Pavimentação em Bloquete em Vias Públicas)
Locação de Maquinas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064561 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura Urbana (Pavimentação em Bloquete em Vias Públicas) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073436 |
| 2024 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202423880018 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana (Pavimentação em Bloquete em Vias Públicas) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071173 |
| 2022 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202240240003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana (Pavimentação em Bloquete em Vias Públicas) na Zona Urbana de Raposa/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020612 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9798162025 · Em execuçãorepasse R$ 832 mil
Pavimentação de Vias no Município de Raposa/MA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 832 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9628102024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias no Município de Raposa/MA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Raposa: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503051 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Talita Laci (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoRelatório de Fiscalização em Entes Federativos - Raposa - MA
Prefeito(a) em 2016: Clodomir (PRTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 301 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eudes Barros (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | 20,3% | 39,7% | 74,2% | 300 | 13,2% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 53,5% | 21,0% | 25,7% | — | 185 | 20,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Eudes Barros (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 20,4% | 36,5% | 76,7% | — | — | — |
| 2022 | 48,5% | 18,8% | 43,8% | 76,7% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 50,3% | 25,3% | 26,4% | 82,3% | — | — | — |
| 2024 | 51,8% | 22,6% | 25,9% | 71,1% | 94 | 15,0% | R$ 4,6 mi |
2017–2020: Talita Laci (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 15,9% | 32,1% | 77,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,6% | 19,9% | 32,0% | 79,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 15,2% | 32,4% | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Clodomir (PRTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | 45,4% | 6,7% | 79,2% | — | — | — |
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