Fiscalização cidadã: Primeira Cruz (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Primeira Cruz (MA): 55 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,5%.
Sinais em contratos e licitações
55 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 52,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 11,3 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 30,9% | 7 |
| 2025 | 12 | R$ 13,6 mi | 39,1% | 23,7% | 0 | 35,4% | 7 |
| 2024 | 28 | R$ 27,1 mi | 1,0% | 21,9% | 0 | 21,8% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/04/2025 · R$ 708 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2025 a 02/04/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos das Secretarias Municipais do Município de Primeira Cruz/MA
- 04/09/2024 · R$ 488 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2024 a 12/09/2024.
Contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e similares para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Primeira Cruz – MA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,9 mi | −R$ 23,6 mi | 50,97% | 14,1% | −R$ 480 mil | 12,8% | — | 15,4% | 24,5% |
| 2025 | R$ 109,1 mi | R$ 6,4 mi | 48,28% | -8,5% | R$ 13,4 mi | 0,7% | 81,0% | 15,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 98,2 mi | −R$ 25,5 mi | 45,50% | 1,8% | −R$ 29,3 mi | 0,9% | 82,8% | 40,9% | 34,8% |
| 2023 | R$ 82,6 mi | −R$ 6,7 mi | 44,48% | -27,9% | −R$ 9,9 mi | 0,2% | 87,4% | 16,4% | 36,9% |
| 2022 | R$ 76,9 mi | R$ 14,2 mi | 46,84% | -13,0% | R$ 11,9 mi | 3,3% | 87,3% | 22,5% | 37,0% |
| 2021 | R$ 47,4 mi | R$ 10,1 mi | 45,41% | — | R$ 7,0 mi | 2,1% | 86,3% | 15,0% | 25,2% |
| 2020 | R$ 41,5 mi | R$ 1,4 mi | 47,74% | — | R$ 3,2 mi | 2,2% | 88,2% | 15,1% | 29,6% |
| 2019 | R$ 29,2 mi | −R$ 4,4 mi | 53,33% | — | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 104,5% | 15,0% | 42,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de 15km de estradas vicinais na zona rural do municipio de Primeira Cruz - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080586 |
| 2024 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202430430002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071911 |
| 2023 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202341390004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033646 |
| 2022 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202241390004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021530 |
| 2022 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202241390003 | R$ 520 mil | R$ 520 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021529 |
| 2020 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202023880009 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA E IMPLANTAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004454 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838682025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9831672025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9498822023 · Em execuçãorepasse R$ 429 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 429 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9408852023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9311612022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 764 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - ESTADO DO MARANHÃO
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JKF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21572395000177 — R$ 768.754,24 em 4 pagamento(s), 08/07/2024 a 02/09/2024
- Convênio 9229532021 · Convênio Anuladorepasse R$ 106 mil
Realizar 26 cursos de treinamento EAD, por meio de plataforma digital para 780 agricultores familiares na área agropecuária – Técnicas de irrigação, Irrigação por Gotejamento, Irrigação por Microaspersão, Piscicultura Viveiros Escavados ,Mandiocultura , Benefiamento da Mandioca ,Benefiamento de F
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 106 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9206812021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 256 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA E UMA GRADE ARADORA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9165732021 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- N & K CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 23882281000159 — R$ 1.679.931,05 em 3 pagamento(s), 28/06/2023 a 20/08/2025
- Convênio 9108592021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 700 mil
CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- H. T. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21404096000123 — R$ 658.626,24 em 2 pagamento(s), 19/07/2024 a 06/11/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 604 mil)
- Convênio 9108032021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 255 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA
Emenda(s): Aluisio Mendes (R$ 255 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTPLAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33045434000167 — R$ 263.918,07 em 2 pagamento(s), 14/07/2023 a 31/10/2023
- Convênio 8700762018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Construção de praça pública na sede do município de Primeira Cruz/MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8457392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Pavimentação de vias públicas com uso de bloquetes sextavados com drenagem superficial.
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 30249860000124 — R$ 700.472,77 em 4 pagamento(s), 16/12/2020 a 24/02/2022
- Convênio 8320812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
Construção de Cais no município de Primeira Cruz - MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- IRRIMAR AMBIENTAL SERVICOS LTDA ME CNPJ 10015056000173 — R$ 545.629,69 em 4 pagamento(s), 11/02/2021 a 04/08/2023
- Convênio 8305672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Pavimentação de vias públicas com uso de bloquetes sextavados com drenagem superficial
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMAL CONSTRUTORA MARANHENSE EIRELI CNPJ 13530056000108 — R$ 969.416,66 em 3 pagamento(s), 25/06/2020 a 09/04/2021
- Convênio 8199212015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Pavimentação de vias públicas comuso de bloquetes sextavados
Emenda(s): NICE LOBÃO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JSL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19792881000159 — R$ 903.052,25 em 5 pagamento(s), 14/11/2017 a 08/08/2023
- NORTPLAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33045434000167 — R$ 685.293,20 em 2 pagamento(s), 22/08/2023 a 26/12/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Quadra Escolar Raimundo Mendes - Primeira Cruz - MAParalisadadesde 23/12/2024
Quadra Escolar Coberta e Vestiário - Modelo 2
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 26,0% · execução atualizada em 23/12/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86993.21-49 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Primeira Cruz: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Primeira Cruz/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Guilherme (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | 15,8% | 25,4% | 81,0% | 12 | 39,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,0% | 15,4% | 24,5% | — | 15 | 0,0% | — |
2021–2024: Nilson do Cassó (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 15,0% | 25,2% | 86,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,8% | 22,5% | 37,0% | 87,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 44,5% | 16,4% | 36,9% | 87,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 45,5% | 40,9% | 34,8% | 82,8% | 28 | 1,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: George (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,9% | 18,7% | 860,8% | 91,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 15,0% | 42,6% | 104,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,7% | 15,1% | 29,6% | 88,2% | — | — | R$ 3,0 mi |
2013–2016: Sergio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 31,8% | 27,0% | 81,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,5% | 67,0% | 40,0% | 111,2% | — | — | — |
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