Fiscalização cidadã: Presidente Vargas (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Vargas (MA): 4 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,5 mi | −R$ 5,8 mi | 56,45% | -6,2% | R$ 5,2 mi | 13,8% | — | 19,1% | 22,9% |
| 2025 | R$ 84,7 mi | −R$ 4,5 mi | 57,73% | 3,6% | −R$ 4,2 mi | — | 70,7% | 23,3% | 27,6% |
| 2024 | R$ 83,2 mi | −R$ 6,9 mi | 53,41% | -2,8% | −R$ 9,3 mi | 8,1% | 75,6% | 29,5% | 35,0% |
| 2023 | R$ 69,4 mi | R$ 116 mil | 61,69% | -11,6% | −R$ 807 mil | — | 81,7% | 24,6% | 27,1% |
| 2022 | R$ 57,6 mi | −R$ 5,2 mi | 59,78% | -13,0% | R$ 2,3 mi | 0,9% | 79,0% | 27,1% | 26,6% |
| 2021 | R$ 37,4 mi | R$ 3,8 mi | 62,38% | -17,7% | R$ 7,2 mi | — | 84,1% | 15,4% | 29,7% |
| 2020 | R$ 33,7 mi | R$ 3,8 mi | 61,00% | -20,5% | R$ 2,5 mi | 13,4% | 77,4% | — | 31,8% |
| 2019 | R$ 30,9 mi | R$ 764 mil | 72,31% | — | R$ 2,4 mi | 10,0% | 85,5% | 21,1% | 71,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202443590005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECURSOS DESTINADOS PARA REFORMA DO CLUBE PALMEIRÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065657 |
| 2023 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202336990003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Centro de Convivência do Idoso documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031891 |
| 2022 | Juscelino Filho (Câmara/MA) | 202236990006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Portal da Cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014714 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9795652025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Apoio a Execução de Obras e Serviços de engenharia para o fomento aos setores Agropecuários e de Agroindústria.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9162872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
RECUPERAÇÃO ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J. B. F. TRANSPORTE COLETIVOS E TURISMO LTDA CNPJ 07175717000113 — R$ 795.192,85 em 2 pagamento(s), 02/10/2023 a 12/12/2023
- 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 37590863000176 — R$ 27.100,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/11/2023
- Convênio 8780592018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS - MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de máquinas para adequação e readequação de estradas vicinais visando o desenvolvimento econômico e promoção da qualidade de vida da população residente na zona rural do município de Presidente Vargas - MA.
Emenda(s): Zé Carlos (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 491 mil
Calçamento em Bloquete de vias publicas no Bairro Jandiá.
Emenda(s): SARNEY FILHO (R$ 491 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COTRAL CONSTRUCOES E TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA CNPJ 63420590000121 — R$ 419.525,13 em 2 pagamento(s), 13/02/2020 a 27/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- POVOADO PADRE JOSIMO - Presidente Vargas - MAParalisadadesde 06/05/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 52,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84391.21-39 · mapa - Pov.Estiva - Presidente Vargas - MAParalisadadesde 06/05/2026
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 2,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84977.21-71 · mapa - Pov. Gaiola Grande Quilombola - Presidente Vargas - MAParalisadadesde 06/05/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 36,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84978.21-28 · mapa - POVOADO CANAPUM - Presidente Vargas - MAParalisadadesde 06/05/2026
Escola 4 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 30,0% · execução atualizada em 06/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 84388.21-56 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Vargas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Presidente Vargas/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabiana Mendes (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,7% | 23,3% | 27,6% | 70,7% | — | — | — |
| 2026* | 56,5% | 19,1% | 22,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Fabiana (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,4% | 15,4% | 29,7% | 84,1% | — | — | — |
| 2022 | 59,8% | 27,1% | 26,6% | 79,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 61,7% | 24,6% | 27,1% | 81,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 53,4% | 29,5% | 35,0% | 75,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Herialdo Pelucio (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 78,3% | 66,9% | 52,4% | 84,6% | — | — | — |
| 2019 | 72,3% | 21,1% | 71,8% | 85,5% | — | — | — |
| 2020 | 61,0% | — | 31,8% | 77,4% | — | — | — |
2013–2016: Aninha (PV, eleito(a) em 2012)
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