Fiscalização cidadã: Presidente Sarney (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Sarney (MA): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,1%.
Sinais em contratos e licitações
187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 89,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 81 | R$ 36,6 mi | 1,1% | 18,1% | 0 | 8,3% | 32 |
| 2025 | 106 | R$ 53,1 mi | 9,1% | 23,7% | 14 | 21,3% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 15/09/2025 · R$ 72 mil · DispensaAUTO POSTO PERICUMA LTDA CNPJ 26092484000130
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA FAMÍLIAS E PES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY- 04/06/2025 · R$ 57.848,00 · Contratação através de Dispensa de Licitação Emergencial para Aquisiçã
- 15/09/2025 · R$ 14.361,88 · CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃ
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/09/2025 · R$ 793 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/09/2025 a 29/09/2025.
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2025, realizado pelo Município de Rosário/MA, visando à futura e eventual para
- 11/06/2025 · R$ 5,3 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/06/2025 a 18/06/2025.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para para fornecimento de MATERIAL PERMANENTE para atender as necessidades das Sec
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,8 mi | −R$ 14,5 mi | 51,26% | 3,4% | −R$ 8,8 mi | — | — | 18,4% | 34,4% |
| 2025 | R$ 131,5 mi | R$ 5,7 mi | 48,53% | 4,2% | R$ 9,4 mi | — | 80,0% | 18,5% | 26,8% |
| 2024 | R$ 126,7 mi | −R$ 16,4 mi | 53,90% | 6,0% | −R$ 14,4 mi | 7,1% | 79,4% | 17,1% | 30,6% |
| 2023 | R$ 93,2 mi | −R$ 4,2 mi | 53,50% | -2,8% | −R$ 6,5 mi | 9,7% | 85,6% | 17,1% | 31,3% |
| 2022 | R$ 86,7 mi | −R$ 174 mil | 56,16% | -8,0% | −R$ 860 mil | 5,5% | 81,8% | 23,5% | 25,1% |
| 2021 | R$ 67,2 mi | R$ 8,8 mi | 52,83% | -17,4% | R$ 8,6 mi | 0,8% | 81,3% | 16,2% | 26,6% |
| 2020 | R$ 53,6 mi | R$ 220 mil | 53,25% | 8,4% | R$ 477 mil | 1,0% | 75,0% | 25,2% | 32,0% |
| 2019 | R$ 46,7 mi | −R$ 1,1 mi | 53,93% | -18,1% | −R$ 369 mil | — | 81,9% | 21,0% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202641250005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Poços Tubulares na localidade Pirinã, no município de Presidente Sarney - MA
A implantação de poços tubulares na localidade Pirinã, em Presidente Sarney/MA, é fundamental para garantir o acesso à água potável às famílias da c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093647 |
| 2025 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202541250001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS POVOADOS CAJARANA À BEM POSTA, E ENTRE RIOS À CASCUDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080600 |
| 2024 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202438930003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA DAS ESCOLAS: E.M. LUIGI RISSO, C.M.E.I. MONTEIRO LOBATO, E.M. DOM RICARDO, E.M. SEBASTIANA, E E.M. JOSÉ MARIA GONÇALVES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072682 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9837892025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil
Revitalização da Orla do Rio Turiaçu no Município de Presidente Sarney/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8799192018 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,2 mi
Recuperação de estradas vicinais no município de Presidente Sarney/MA.
Emenda(s): LUANA COSTA (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DURANS & RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15026587000185 — R$ 1.157.426,00 em 6 pagamento(s), 08/04/2020 a 09/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Presidente Sarney: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Presidente Sarney/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Presidente Sarney/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,1 | 30 | 60,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 106 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilson Lima (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 18,5% | 26,8% | 80,0% | 106 | 9,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,3% | 18,4% | 34,4% | — | 81 | 1,1% | R$ 995 mil |
2021–2024: Valéria (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,8% | 16,2% | 26,6% | 81,3% | — | — | — |
| 2022 | 56,2% | 23,5% | 25,1% | 81,8% | — | — | — |
| 2023 | 53,5% | 17,1% | 31,3% | 85,6% | — | — | — |
| 2024 | 53,9% | 17,1% | 30,6% | 79,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Valeria Castro (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 18,4% | 25,1% | 72,7% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 19,8% | 28,1% | 86,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | 21,0% | 26,1% | 81,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 25,2% | 32,0% | 75,0% | — | — | — |
2013–2016: Edison Chagas (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,7% | 20,8% | 14,1% | 79,4% | — | — | — |
| 2016 | 63,9% | 15,8% | 28,2% | 85,6% | — | — | — |
Siga Presidente Sarney
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.