Fiscalização cidadã: Presidente Dutra (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Dutra (MA): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.
Sinais em contratos e licitações
18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/06/2026, somando R$ 80,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 18,6 mi | 4,6% | 16,7% | 0 | 85,2% | 4 |
| 2025 | 12 | R$ 54,3 mi | 4,3% | 21,7% | 0 | 23,0% | 8 |
| 2024 | 1 | R$ 7,7 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/04/2025 · R$ 5,7 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 06/05/2025.
Contratação de empresa especializada para à Execução dos Serviços de urbanização da orla do balneário do piscinão, na Zona Urbana do Município de Presidente Dut
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 143,7 mi | −R$ 13,5 mi | 48,40% | 3,9% | −R$ 6,0 mi | 1,1% | — | 20,0% | 25,7% |
| 2025 | R$ 263,9 mi | R$ 4,5 mi | 48,41% | 3,2% | R$ 1,7 mi | 0,4% | 66,3% | 18,2% | 25,3% |
| 2024 | R$ 240,9 mi | R$ 11,5 mi | 48,94% | 5,8% | −R$ 4,9 mi | 0,4% | 64,3% | 20,4% | 25,8% |
| 2023 | R$ 169,3 mi | −R$ 14,5 mi | 50,03% | 2,1% | −R$ 7,8 mi | 1,2% | 70,7% | 24,0% | 26,1% |
| 2022 | R$ 154,6 mi | R$ 4,8 mi | 53,64% | -10,7% | R$ 1,1 mi | 1,8% | 71,7% | 21,4% | 30,3% |
| 2021 | R$ 123,7 mi | R$ 2,0 mi | 53,95% | -8,8% | R$ 12,3 mi | 0,1% | 74,2% | 19,8% | 27,0% |
| 2020 | R$ 105,4 mi | −R$ 3,1 mi | 53,43% | 8,5% | R$ 3,3 mi | 0,5% | 71,2% | 15,0% | 25,1% |
| 2019 | R$ 94,2 mi | R$ 2,0 mi | 51,29% | 5,1% | R$ 5,1 mi | 4,7% | 73,3% | 16,0% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9636732025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo Society, no Município de Presidente Dutra/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9609412024 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Urbanização da Orla do Balneário do Piscinão no município de Presidente Dutra/MA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- VORTEX EMPREENDIMENTOS E INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41922844000177 — R$ 562.889,75 em 1 pagamento(s), 26/02/2026 a 26/02/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,6 mi)
- Convênio 9527012023 · Em execuçãorepasse R$ 7,7 mi
Pavimentação Asfáltica no município de Presidente Dutra/MA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 7,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 6.694.100,64 em 6 pagamento(s), 01/07/2025 a 17/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
- Convênio 8468742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 780 mil
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL
Emenda(s): André Fufuca (R$ 780 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 04345274000173 — R$ 923.876,67 em 4 pagamento(s), 22/03/2021 a 14/03/2022
- Convênio 8343402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - ZONA RURAL DE PRESIDENTE DUTRA(MA)
Emenda(s): WALDIR MARANHÃO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA CARDOSO LTDA CNPJ 03785719000173 — R$ 1.087.830,24 em 4 pagamento(s), 14/11/2017 a 20/03/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 23,5 mi)
- Convênio 8304972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 839 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Presidente Dutra(MA).
Emenda(s): Edison Lobão (R$ 839 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 05791171000108 — R$ 805.275,08 em 4 pagamento(s), 08/10/2018 a 02/02/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,3 | 30 | 67,8% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raimundinho da Audiolar (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | 18,2% | 25,3% | 66,3% | 12 | 4,3% | — |
| 2026* | 48,4% | 20,0% | 25,7% | — | 5 | 4,6% | — |
2021–2024: Raimundinho da Audiolar (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,0% | 19,8% | 27,0% | 74,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,6% | 21,4% | 30,3% | 71,7% | — | — | — |
| 2023 | 50,0% | 24,0% | 26,1% | 70,7% | — | — | — |
| 2024 | 48,9% | 20,4% | 25,8% | 64,3% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Juran (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 22,0% | 27,1% | 73,7% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 19,9% | 25,8% | 72,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,3% | 16,0% | 25,7% | 73,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 15,0% | 25,1% | 71,2% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Juran (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | 24,7% | 28,8% | 76,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,3% | — | 24,4% | 76,7% | — | — | — |
Siga Presidente Dutra
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