Fiscalização cidadã: Porto Rico do Maranhão (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Rico do Maranhão (MA): índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,9 mi | R$ 10,1 mi | 45,37% | -28,4% | R$ 18,2 mi | 5,1% | — | 15,6% | 25,0% |
| 2025 | R$ 50,2 mi | R$ 424 mil | 43,60% | 7,0% | R$ 2,0 mi | — | 76,8% | 19,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 46,4 mi | R$ 1,9 mi | 50,77% | -34,4% | R$ 1,9 mi | 2,0% | 82,9% | 25,9% | 25,0% |
| 2023 | R$ 31,8 mi | R$ 2,7 mi | 52,57% | -44,2% | R$ 3,9 mi | 2,5% | 90,0% | 19,0% | 25,2% |
| 2022 | R$ 34,5 mi | R$ 4,7 mi | 46,49% | -3,8% | R$ 4,9 mi | 1,3% | 68,5% | 36,2% | 27,8% |
| 2021 | R$ 20,6 mi | R$ 2,6 mi | 51,05% | -7,1% | R$ 2,8 mi | 12,3% | 82,6% | 16,6% | 26,4% |
| 2020 | R$ 19,6 mi | −R$ 181 mil | 51,33% | — | −R$ 1,3 mi | 6,4% | 75,2% | 16,4% | 27,5% |
| 2019 | R$ 18,9 mi | −R$ 683 mil | 53,39% | 0,9% | R$ 859 mil | 1,9% | 80,7% | 33,0% | 32,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390001 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088966 |
| 2026 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202640520004 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | O Município de Porto Rico do Maranhão/MA promoverá, no dia 15 de novembro de 2026, o evento comemorativo do Aniversario da Cidade de Porto Rico do Maranhão 2026, com apresentações culturais abertas ao público e participação estimada de 8.00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091201 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540003 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078117 |
| 2025 | Detinha (Câmara/MA) | 202543540003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PODER 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
UNIDADE 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15.451.0055.1030.0000 - Pavimentação de Estradas Vicinais e Caminhos de Acesso
4.4.90.51.00 - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085763 |
| 2025 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202541390002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076041 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078893 |
| 2025 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202540520004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PODER 02 - PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
UNIDADE 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15.451.0055.1030.0000 - Pavimentação de Estradas Vicinais e Caminhos de Acesso
4.4.90.51.00 - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086241 |
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
DE VIAS URBANAS NO
MUNICIPIO DE PORTO RICO
DO MARANHÃO - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075360 |
| 2024 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202441390003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOSNECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA
E
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064568 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS NO POVOADO REMANSO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073444 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS NO POVOADO REMANSO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071880 |
| 2023 | Edilázio Júnior (Câmara/MA) | 202339680003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOSNECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031282 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8217952015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MA.
Emenda(s): Gastão Vieira (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HIDRO SOLO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 11330936000105 — R$ 281.007,93 em 5 pagamento(s), 30/11/2017 a 12/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldo Brown (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 19,1% | 26,0% | 76,8% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 45,4% | 15,6% | 25,0% | — | — | — | R$ 3,2 mi |
2021–2024: Aldo Brown (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,0% | 16,6% | 26,4% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 46,5% | 36,2% | 27,8% | 68,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,6% | 19,0% | 25,2% | 90,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 50,8% | 25,9% | 25,0% | 82,9% | — | — | R$ 4,0 mi |
2017–2020: Dra. Tatyana Mendes (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 16,8% | 34,9% | 83,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,4% | 33,0% | 32,0% | 80,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 16,4% | 27,5% | 75,2% | — | — | — |
2013–2016: Rosa (PHS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 1,9% | 23,9% | 87,1% | — | — | — |
| 2016 | 42,1% | — | — | — | — | — | — |
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