Fiscalização cidadã: Porto Franco (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porto Franco (MA): 142 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
142 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 189,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 4 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 73 | R$ 31,2 mi | 15,9% | 16,7% | 0 | 10,9% | 61 |
| 2025 | 46 | R$ 25,9 mi | 11,2% | 21,7% | 0 | 39,8% | 41 |
| 2024 | 23 | R$ 132,9 mi | 1,6% | 21,3% | 0 | 91,6% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/10/2025 · R$ 152 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/10/2025 a 16/10/2025.
[LICITANET] - Reforma e adequação da Central de Marcação de Consulta, Exames e Cirurgias do Hospital e Maternidade Aderson Marinho bem como adequação da Unidade
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/02/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeCOREANO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 57962496000100
empresa aberta em 04/11/2024, 101 dias antes da assinatura.
Realização de Show Musical com o artista de renome nacional denominado “ALANZINHO COREANO”, para apresentação nas festiv
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/08/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoE. D. DE MIRANDA CNPJ 08861081000126
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 113 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitur
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - 22/08/2024 · R$ 121,7 mi · Pregão - EletrônicoK N SILVA MATOS CNPJ 27490149000152
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 811 vezes maior.
[LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da alimentação escolar dos alunos da rede municip
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Sócio doou para a campanha do prefeito 4
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 12/06/2026 · R$ 180 mil · InexigibilidadeA V NERI DA SILVA EVENTOS LTDA CNPJ 20268052000150
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Deoclides Macedo (PSB) em 2024 ficha.
Contratação do Show Musical com o artista de renome nacional denominado “VICENTE NERY”, para apresentação nas festividad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - 11/08/2025 · R$ 5,00 · Pregão - EletrônicoJ M COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 24692842000110
um(a) sócio(a) doou R$ 14.000,00 à campanha de Deoclides Macedo (PSB) em 2024 ficha.
[LICITANET] - Fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel S-500 e Diesel S-10), para abastecimento da frota de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - 19/11/2024 · R$ 5,50 · Concorrência - EletrônicaSAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10561407000141
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Deoclides Macedo (PDT) em 2020 ficha.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO TOCANTINS (1ª ETAPA)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - 19/11/2024 · R$ 5,50 · Concorrência - EletrônicaSAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10561407000141
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Deoclides Macedo (PDT) em 2020 ficha.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE PORTO F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 85,5 mi | R$ 37,8 mi | 53,89% | 17,1% | R$ 41,5 mi | 3,1% | — | — | -15,1% |
| 2025 | R$ 218,6 mi | R$ 16,5 mi | 49,09% | 13,3% | R$ 7,8 mi | 0,4% | 61,3% | 24,3% | 26,2% |
| 2024 | R$ 191,9 mi | −R$ 1,3 mi | 53,07% | — | −R$ 2,7 mi | 0,3% | 62,5% | 23,8% | 26,6% |
| 2023 | R$ 158,9 mi | R$ 2,8 mi | 51,04% | 0,0% | −R$ 7,3 mi | 1,3% | 63,9% | 17,9% | 29,1% |
| 2022 | R$ 129,6 mi | −R$ 1,2 mi | 53,19% | -8,1% | −R$ 6,0 mi | 1,1% | 66,6% | 16,3% | 26,0% |
| 2021 | R$ 102,2 mi | −R$ 624 mil | 51,63% | -17,3% | R$ 9,2 mi | — | 66,2% | 15,3% | 27,9% |
| 2020 | R$ 96,5 mi | R$ 10,3 mi | 55,48% | 14,6% | −R$ 2,0 mi | 3,3% | 62,8% | 15,7% | 37,7% |
| 2019 | R$ 86,4 mi | −R$ 10,7 mi | 53,32% | -8,8% | R$ 154 mil | 3,3% | 66,7% | 17,6% | 38,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202640240001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA, continuidade da obra referente ao plano de ação 09032025-083612 / 2025. contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 1,5 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096069 |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202540240002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA contrato que cita a emenda: 03/07/2026 · R$ 1,5 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083612 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 232 mil | R$ 232 mil | CIENTE | Contratação de prestação de serviços médicos especializados na área de oftalmologia, com foco na realização de cirurgias oftalmológicas eletivas e/ou de urgência, consultas e exames complementares, destinadas ao atendimento de pacientes pre documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032286 |
| 2022 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202242120004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Serviços comuns de engenharia de pavimentação asfáltica de 0,97 km nas ruas de Porto Franco/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015692 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991252026 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
Pavimentção em vias públicas.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9190242021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 126 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Porto Franco-MA, com Aquisição de viaturas.
Emenda(s): Weverton (R$ 126 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- S&S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA CNPJ 42227311000138 — R$ 76.380,00 em 2 pagamento(s), 29/01/2024 a 31/01/2024
- PROCAR VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 10686600000109 — R$ 74.900,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2024 a 29/01/2024
- Convênio 8705572018 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil
Revitalização da orla do rio Tocantins no município de Porto Franco - 2ª etapa.
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JOENILTON RIBEIRO LIMA CNPJ 15279163000122 — R$ 158.934,93 em 3 pagamento(s), 08/09/2020 a 03/06/2022
- SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10561407000141 — R$ 129.202,11 em 3 pagamento(s), 10/04/2025 a 13/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,00)
- Convênio 8643232018 · Em execuçãorepasse R$ 2,8 mi
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO-MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SUBSOLO POCOS ARTESIANOS LTDA CNPJ 12125549000191 — R$ 547.361,30 em 5 pagamento(s), 09/04/2025 a 12/06/2026
- OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18179593000160 — R$ 193.012,60 em 2 pagamento(s), 14/05/2019 a 05/06/2019
- Convênio 8618952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
REFORMA DAS INSTALAÇÕES DE GINÁSIO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO MA.
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 450 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PAVICOL SERVICE LTDA CNPJ 16724567000140 — R$ 451.097,18 em 3 pagamento(s), 06/02/2020 a 02/09/2020
- Convênio 8552832017 · Em execuçãorepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ORLA DO RIO TOCANTINS PRIMEIRA ETAPA
Emenda(s): Hildo Rocha (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10561407000141 — R$ 114.784,43 em 2 pagamento(s), 08/08/2025 a 29/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,00)
- JOENILTON RIBEIRO LIMA CNPJ 15279163000122 — R$ 93.653,98 em 2 pagamento(s), 08/06/2020 a 03/06/2022
- Convênio 8440342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 203 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes no município de Porto Franco/MA.
Emenda(s): WEVERTON ROCHA (R$ 203 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ACC DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 18367562000133 — R$ 211.117,61 em 2 pagamento(s), 27/01/2020 a 16/07/2020
- Convênio 8172642015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 362 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): HÉLIO SANTOS (R$ 362 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MARCOPOLO SA CNPJ 88611835000803 — R$ 299.000,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2016 a 30/09/2016
- TOCANTINS AUTO LTDA CNPJ 05300751000147 — R$ 50.170,00 em 1 pagamento(s), 22/10/2018 a 22/10/2018
- MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 03035734000102 — R$ 38.000,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2016 a 30/09/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Deoclides Macedo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 24,3% | 26,2% | 61,3% | 46 | 11,2% | R$ 990 mil |
| 2026* | 53,9% | — | -15,1% | — | 73 | 15,9% | R$ 498 mil |
2021–2024: Deoclides Macedo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | 15,3% | 27,9% | 66,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,2% | 16,3% | 26,0% | 66,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 51,0% | 17,9% | 29,1% | 63,9% | — | — | R$ 232 mil |
| 2024 | 53,1% | 23,8% | 26,6% | 62,5% | 23 | 1,6% | — |
2017–2020: Dr. Nelson (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 22,0% | 28,7% | 71,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 19,6% | 29,1% | 66,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | 17,6% | 38,4% | 66,7% | — | — | — |
| 2020 | 55,5% | 15,7% | 37,7% | 62,8% | — | — | — |
2013–2016: Adersinho (PDT, eleito(a) em 2012)
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