Fiscalização cidadã: Poção de Pedras (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Poção de Pedras (MA): 483 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,0%.
Sinais em contratos e licitações
483 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 169,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 19 Prazo curto para propostas
- 3 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 114 | R$ 51,0 mi | 20,4% | 18,1% | 0 | 17,9% | 53 |
| 2025 | 272 | R$ 103,0 mi | 40,0% | 23,7% | 1 | 12,2% | 173 |
| 2024 | 90 | R$ 15,1 mi | 29,8% | 21,9% | 0 | 40,7% | 53 |
| 2023 | 7 | R$ 204 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 27,0% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 04/11/2025 · R$ 104 mil · DispensaVARÃO DE BRITO E BRITO LTDA CNPJ 02410001000130
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 104.410,00.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e infraestrutura de rede de informática, com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS- 11/09/2025 · R$ 17.880,00 · CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTER
- 11/09/2025 · R$ 9.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTER
- 11/09/2025 · R$ 17.880,00 · CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTER
- 11/09/2025 · R$ 17.880,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Inter
- 04/11/2025 · R$ 41.770,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manut
- 27/05/2024 · R$ 172 mil · DispensaCOMERCIAL MAYTHA DE GAS GLP LTDA CNPJ 28929699000198
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 172.410,00.
DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS- 02/05/2024 · R$ 59.768,80 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS (GLP) PARA ATENDER A
- 27/05/2024 · R$ 55.171,20 · DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIM
- 27/05/2024 · R$ 57.470,00 · DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIM
Prazo curto para propostas 19
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/07/2026 · R$ 143 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2026 a 20/07/2026.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de leite pasteurizado (ou equivalente nutricional) e pão, destin
- 27/03/2026 · R$ 344 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2026 a 06/04/2026.
REPUBLICAÇÃO: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção da Unidade Escolar Nelson da Macena, Povoado São Francisco, Zona Rural,
- 28/11/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2025 a 08/12/2025.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kits escolares e fardamentos, de interesse da Secretaria Municipal de Educ
- 28/11/2025 · R$ 694 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2025 a 08/12/2025.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais decorativos e a prestação de serviços técnicos de mo
- 31/10/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2025 a 10/11/2025.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de forma parcelada, para atender as n
- 31/10/2025 · R$ 539 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2025 a 10/11/2025.
Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de escola com Quadra Poliesportiva no Povoado Lagoa Velha, município de Poção de Pedr
- 10/10/2025 · R$ 3,0 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 20/10/2025.
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, zona urbana, em atendimen
- 10/10/2025 · R$ 216 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 20/10/2025.
Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para reforma e ampliação de prédio público, onde funcionará o Centro Especializado em Transtorno do E
- 26/09/2025 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/09/2025 a 06/10/2025.
Registro de preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Poção de Pedras/MA
- 12/09/2025 · R$ 738 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 22/09/2025.
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, conforme especificações d
- 29/08/2025 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 08/09/2025.
Contratação de empresa especializada para a realização de atividades educacionais no contraturno escolar, voltadas a crianças e adolescentes da rede pública mun
- 29/08/2025 · R$ 551 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 08/09/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município de Poção de Pedras
- 29/08/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 08/09/2025.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, destinado ao atendimento das
- 22/08/2025 · R$ 1,7 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2025 a 01/09/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Poção de Pedras - MA, trecho do Pov. Alegria
- 15/08/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2025 a 25/08/2025.
Contratação de empresa para locação de equipamentos automáticos de bioquímica com fornecimento de reativos, aluguel de equipamentos auto analisador hematológico
- 02/04/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2025 a 08/04/2025.
Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municíp
- 25/02/2025 · R$ 5,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 28/02/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção automo
- 25/02/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 28/02/2025.
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, de forma parcelada, para atender as necessidades da
- 27/12/2024 · R$ 919 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/12/2024 a 06/01/2025.
Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para Reforma e Ampliação do Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho, Município de Poção de Pedras/MA
Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 04/08/2026 · R$ 172 mil · Pregão - EletrônicoDISTRIBUIDORA VASCONCELLOS LTDA CNPJ 42555692000184
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentí (nenhuma das 55 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de itens de Ajuda Humanitária (Cestas Básicas, Kits de Limpeza, Kits de Higiene Pessoal, Kits Dormitório, Colc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - 04/08/2026 · R$ 78 mil · Pregão - EletrônicoALMEIDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 60417769000131
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (nenhuma das 31 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de itens de Ajuda Humanitária (Cestas Básicas, Kits de Limpeza, Kits de Higiene Pessoal, Kits Dormitório, Colc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - 05/08/2025 · R$ 117 mil · Pregão - EletrônicoAUTO PECAS.COM LTDA CNPJ 13702353000185
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 21 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, de forma par
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Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 24/10/2025 · R$ 316 mil · Concorrência - EletrônicaLIMA FREITAS CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA CNPJ 53861281000133
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Jhulio Sousa (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - 09/10/2025 · R$ 1,6 mi · Concorrência - EletrônicaLIMA FREITAS CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA CNPJ 53861281000133
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Jhulio Sousa (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para reforma e ampliação de escolas municipais no município d
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,9 mi | −R$ 6,5 mi | 46,23% | 3,5% | R$ 2,9 mi | 1,5% | — | 10,8% | 23,3% |
| 2025 | R$ 119,5 mi | R$ 725 mil | 48,69% | -12,2% | R$ 11,3 mi | — | 75,5% | 22,9% | 25,1% |
| 2024 | R$ 110,8 mi | −R$ 10,1 mi | 44,41% | 20,1% | −R$ 5,6 mi | 2,4% | 79,7% | 16,5% | 25,9% |
| 2023 | R$ 83,7 mi | −R$ 9,4 mi | 52,14% | 22,5% | −R$ 4,1 mi | 0,6% | 79,8% | 15,3% | 30,6% |
| 2022 | R$ 75,9 mi | R$ 2,4 mi | 47,40% | 15,2% | R$ 4,9 mi | 1,2% | 86,4% | 16,1% | 30,4% |
| 2021 | R$ 54,1 mi | −R$ 2,7 mi | 56,79% | 13,0% | −R$ 2,1 mi | 0,8% | 83,5% | 18,1% | 26,4% |
| 2020 | R$ 49,6 mi | −R$ 7,7 mi | 56,81% | 62,4% | −R$ 2,5 mi | 0,9% | 77,5% | 19,4% | 13,7% |
| 2019 | R$ 45,5 mi | −R$ 2,0 mi | 68,18% | 45,9% | −R$ 1,2 mi | 0,6% | 82,2% | 20,4% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202642120005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS-MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096760 |
| 2026 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202641390001 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais na Região dos Lagos, zona rural do Município de Poção de Pedras/MA, contemplando os trechos Poção de Pedras ao Metal, Metal ao Canudos, Canudos ao Poço Dantas, Metal ao L documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088964 |
| 2026 | Aluisio Mendes (Câmara/MA) | 202630430005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | A construção de um terminal rodoviário no município de Poção de Pedras/MA justifica-se pela necessidade de aprimorar a infraestrutura de mobilidade urbana e intermunicipal, proporcionando melhores condições de embarque, desembarque e circul documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095213 |
| 2025 | Ana Paula Lobato (Senado/MA) | 202542830002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais na zona rural do municipio de Poção de Pedras - MA, em trecho a definir. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084498 |
| 2025 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202542120005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de vias na zona urbana do municipio de Poção de Pedras - MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078616 |
| 2024 | Dr. Benjamim (Câmara/MA) | 202443590005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065658 |
| 2024 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202442120003 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067580 |
| 2024 | Marreca Filho (Câmara/MA) | 202441200002 | R$ 850 mil | R$ 850 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073673 |
| 2023 | Josivaldo JP (Câmara/MA) | 202342120003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032285 |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes (Câmara/MA) | 202341250003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032912 |
| 2022 | Márcio Jerry (Câmara/MA) | 202238930003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019647 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9882702025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Poção de Pedras/MA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9853092025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação de acesso à orla do Lago do Baiano no município de Poção de Pedras/MA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796762025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS-MA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EDIFICA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21690520000143 — R$ 559.879,84 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,8 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Poção de Pedras: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Poção de Pedras/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 272 contratos e 143 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jhulio Sousa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,7% | 22,9% | 25,1% | 75,5% | 272 | 40,0% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 46,2% | 10,8% | 23,3% | — | 114 | 20,4% | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Francisco Pinheiro (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,8% | 18,1% | 26,4% | 83,5% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 16,1% | 30,4% | 86,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 52,1% | 15,3% | 30,6% | 79,8% | 7 | 100,0% | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 44,4% | 16,5% | 25,9% | 79,7% | 90 | 29,8% | R$ 3,6 mi |
2017–2020: Junior Cascaria (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 44,3% | 33,0% | 84,3% | — | — | — |
| 2018 | 72,4% | 24,6% | 40,9% | 83,6% | — | — | — |
| 2019 | 68,2% | 20,4% | 25,8% | 82,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,8% | 19,4% | 13,7% | 77,5% | — | — | — |
2013–2016: Junior Cascaria (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 27,5% | 33,5% | 83,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,2% | — | 36,0% | 77,5% | — | — | — |
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