Fiscalização cidadã: Pirapemas (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pirapemas (MA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 81,4 mi | R$ 3,5 mi | 48,33% | 7,2% | R$ 8,5 mi | 2,7% | — | 21,8% | 20,2% |
| 2025 | R$ 117,7 mi | R$ 8,8 mi | 48,70% | -7,0% | R$ 10,8 mi | 1,8% | 75,9% | 26,0% | 25,1% |
| 2024 | R$ 96,0 mi | −R$ 3,7 mi | 48,66% | 7,4% | −R$ 2,4 mi | 3,0% | 78,8% | 24,2% | 25,1% |
| 2023 | R$ 83,5 mi | −R$ 4,8 mi | 69,05% | 5,8% | −R$ 3,7 mi | 3,4% | 85,3% | 23,1% | 27,6% |
| 2022 | R$ 78,4 mi | R$ 805 mil | 59,04% | 12,1% | R$ 3,2 mi | 1,2% | 82,5% | 20,2% | 25,0% |
| 2021 | R$ 53,7 mi | −R$ 4,1 mi | 67,76% | 0,6% | R$ 1,9 mi | 3,8% | 83,9% | 30,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 51,1 mi | R$ 843 mil | 67,49% | 17,3% | −R$ 1,1 mi | 6,3% | 76,8% | 33,1% | 33,7% |
| 2019 | R$ 50,1 mi | R$ 1,8 mi | 78,37% | 25,2% | R$ 2,8 mi | 5,1% | 83,6% | 27,9% | 37,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202541110004 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076552 |
| 2025 | Junior Lourenço (Câmara/MA) | 202541110004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Reforma do Posto de Saúde no Município de Pirapemas/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085580 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EXTENSÃO 40,00M SOBRE O RIO PERITORÓ NO MUNICIPIO DE PIRAPEMAS-MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020916 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE "SEM FORNECIMENTO DO BLOQUETE" NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS /MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011073 |
| 2021 | Hildo Rocha (Câmara/MA) | 202133930001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE "SEM FORNECIMENTO DO BLOQUETE" NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS /MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013620 |
| 2021 | Cleber Verde (Câmara/MA) | 202123880003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFORMA DE 03 PRAÇAS PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009769 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9164092021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
Pavimentação em Bloco Intertravado no Município de Pirapemas/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RAVA - EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 17322161000102 — R$ 445.041,47 em 3 pagamento(s), 13/08/2024 a 03/01/2025
- Convênio 8874442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Praça no Município de Pirapemas/MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19117372000120 — R$ 251.703,93 em 5 pagamento(s), 29/04/2022 a 28/02/2025
- Convênio 8816002018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do município de Pirapemas/MA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8700732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma de Praças Públicas na sede do município de Pirapemas - MA
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 19117372000120 — R$ 273.187,99 em 5 pagamento(s), 23/11/2020 a 16/08/2021
- Convênio 8674632018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do município de Pirapemas/MA
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8376562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no municipio de Pirapemas/MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 05044467000157 — R$ 685.221,82 em 5 pagamento(s), 17/08/2018 a 26/03/2019
- Convênio 8320362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE
Emenda(s): JUNIOR MARRECA (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14963224000103 — R$ 291.829,81 em 3 pagamento(s), 07/02/2019 a 15/10/2019
- Convênio 8320342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil
Pavimentação da Avenida Beira Rio do Município de Pirapemas - MA - 2ª ETAPA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 05044467000157 — R$ 927.140,02 em 5 pagamento(s), 29/07/2019 a 09/03/2022
- Convênio 8312812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INCLUINDO DRENAGEM SUPERFICIAL EPASSEIO PÚBLICO EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS-MA
Emenda(s): JOÃO CASTELO (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRICONE CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 13239216000156 — R$ 680.679,30 em 6 pagamento(s), 20/12/2019 a 14/01/2022
- Convênio 8262552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PA NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS - MA.
Emenda(s): Cleber Verde (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 05044467000157 — R$ 508.740,47 em 1 pagamento(s), 20/12/2017 a 20/12/2017
- Convênio 8227632015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL 07 DE SETEMBRO
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- S. F. CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 05044467000157 — R$ 240.217,30 em 3 pagamento(s), 28/05/2018 a 20/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirapemas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pirapemas/MA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Cutrim (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,7% | 26,0% | 25,1% | 75,9% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 48,3% | 21,8% | 20,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Fernando Cutrim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,8% | 30,2% | 25,3% | 83,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 59,0% | 20,2% | 25,0% | 82,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 69,0% | 23,1% | 27,6% | 85,3% | — | — | — |
| 2024 | 48,7% | 24,2% | 25,1% | 78,8% | — | — | — |
2017–2020: Dr. Iomar (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 67,3% | 48,4% | 88,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 71,4% | 50,8% | 81,9% | — | — | — |
| 2019 | 78,4% | 27,9% | 37,6% | 83,6% | — | — | — |
| 2020 | 67,5% | 33,1% | 33,7% | 76,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr Iomar (PSB, eleito(a) em 2012)
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