Fiscalização cidadã: Pio Xii (MA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pio Xii (MA): 465 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
465 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 60,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 177 | R$ 24,8 mi | 4,8% | 16,7% | 0 | 39,2% | 122 |
| 2025 | 235 | R$ 26,6 mi | 20,0% | 21,7% | 0 | 7,7% | 141 |
| 2024 | 53 | R$ 8,9 mi | 29,2% | 21,3% | 0 | 26,8% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 08/05/2025 · R$ 120 mil · DispensaR N BRITO LIMA CNPJ 01217178000151
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 120.000,00.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamentos na área de marketing digit
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIO XII- 08/05/2025 · R$ 40.000,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cap
- 08/05/2025 · R$ 40.000,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cap
- 08/05/2025 · R$ 40.000,00 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cap
- 04/09/2024 · R$ 98 mil · DispensaJOSIANE F F BRAGA DE OLIVEIRA CNPJ 00617075000116
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 98.251,18.
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática, atendendo assim as demandas do Instituto Municip
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIO XII- 02/09/2024 · R$ 26.778,53 · Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente,
- 04/09/2024 · R$ 50.885,64 · Contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanente, at
- 04/09/2024 · R$ 20.587,01 · Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de informática
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,6 mi | R$ 6,1 mi | 51,90% | -10,2% | R$ 6,9 mi | 1,8% | — | 21,2% | 25,0% |
| 2025 | R$ 136,9 mi | R$ 1,7 mi | 52,49% | -2,8% | −R$ 1,6 mi | 0,6% | 71,5% | 16,1% | 25,2% |
| 2024 | R$ 133,0 mi | −R$ 5,4 mi | 52,05% | -27,0% | −R$ 5,2 mi | 1,2% | 83,4% | 15,2% | 25,0% |
| 2023 | R$ 132,4 mi | R$ 9,1 mi | 51,90% | -14,0% | R$ 952 mil | 0,9% | 79,9% | 21,8% | 25,0% |
| 2022 | R$ 120,1 mi | R$ 4,2 mi | 53,61% | -5,8% | −R$ 364 mil | 0,8% | 75,1% | 15,1% | 34,7% |
| 2021 | R$ 71,1 mi | R$ 10,5 mi | 52,91% | -23,2% | R$ 12,7 mi | — | 81,6% | 17,5% | 31,6% |
| 2020 | R$ 64,9 mi | R$ 4,9 mi | 41,54% | — | R$ 5,2 mi | 3,6% | 76,3% | 16,5% | 26,2% |
| 2019 | R$ 56,8 mi | R$ 7,5 mi | 31,30% | — | R$ 6,7 mi | 4,1% | 83,1% | 15,2% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Silvio Antonio (Câmara/MA) | 202445130001 | R$ 222 mil | R$ 222 mil | CIENTE | Execução das Obras e Serviços de Pavimentação Asfáltica em vias da Zona Rural do Município de Pio XII/MA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075358 |
| 2024 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202440520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PIO XII/MA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073442 |
| 2024 | Paulo Marinho Jr (Câmara/MA) | 202429600001 | R$ 201 mil | R$ 201 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071878 |
| 2023 | Eliziane Gama (Senado/MA) | 202341390005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033647 |
| 2023 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202340520003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO - ESTRADA VICINAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037973 |
| 2023 | Josimar Maranhãozinho (Câmara/MA) | 202340240003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Execução das Obras e Serviços de Pavimentação Asfáltica nas Vias Urbanas do Município de Pio XII documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037702 |
| 2022 | Pastor Gil (Câmara/MA) | 202240520001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Execução das Obras e serviços de construção de meio fio, sarjetas e calçadas e dos serviços de revitalização de praça com ponto de taxi e moto taxi, de acordo com Artigo nº 166-A/CF-88. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020925 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9525542023 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Manutenção de estradas vicinais no município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9525512023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação em vias rurais do município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- D K SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 18693277000102 — R$ 1.311.847,61 em 4 pagamento(s), 08/07/2025 a 15/05/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,0 mi)
- Convênio 9454522023 · Em execuçãorepasse R$ 2,3 mi
Pavimentação asfaltica em vias públicas no município de Pio XII-MA.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJEPLAN SERVICOS LTDA CNPJ 30052887000122 — R$ 1.661.975,38 em 4 pagamento(s), 24/02/2025 a 12/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,4 mi)
- Convênio 9221452021 · Convênio Anuladorepasse R$ 106 mil
Realizar 25 cursos de treinamento EAD, por meio de plataforma digital para 750 agricultores familiares na área agropecuária – envolvendo desde a produção, beneficiamento, comercialização, técnicas Irrigação , Apicultura, Mandiocultura, Pecuária de Leite e Ordenha , Produção e Assentamento de B
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 106 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9146052021 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 1,3 mi
Recuperação de estradas vicinais no municpio de Pio XII/MA
Emenda(s): Eliziane Gama (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- E O LESSA LTDA CNPJ 07221670000187 — R$ 1.116.925,34 em 2 pagamento(s), 14/04/2023 a 11/07/2023
- Convênio 8666492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Calçamento em Bloquete de ruas no município de Pio XII/MA
Emenda(s): ELIZIANE GAMA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 27068259000120 — R$ 419.417,07 em 2 pagamento(s), 28/12/2020 a 11/10/2022
- Convênio 8297952017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PA SÃO [nome omitido]: POVOADO CORDEIRO ATÉ O POVOADO SÃO JOSÉ DA MATA COM EXT. DE 13.000,00M NO MUNICÍPIO DE PIO XII-MA.CONFORME PROJETO BASICO EM ANEXO.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8371472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 693 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Pio XII-MA.
Emenda(s): ALBERTO FILHO (R$ 693 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- O L P EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 25027218000160 — R$ 675.198,00 em 2 pagamento(s), 23/03/2020 a 27/10/2020
- Convênio 8322022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 361 mil
Reforma da praça do Gavião no municio de Pio XII - MA.
Emenda(s): João Alberto Souza (R$ 361 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FORTE CONSTRUCAO E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ 04118319000177 — R$ 337.055,94 em 4 pagamento(s), 18/07/2019 a 30/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pio Xii: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201503044 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Carlos do Bine (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,6 | 30 | 78,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 235 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aurélio da Farmácia (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,5% | 16,1% | 25,2% | 71,5% | 235 | 20,0% | — |
| 2026* | 51,9% | 21,2% | 25,0% | — | 177 | 4,8% | — |
2021–2024: Aurelio da Farmacia (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 17,5% | 31,6% | 81,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,6% | 15,1% | 34,7% | 75,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 51,9% | 21,8% | 25,0% | 79,9% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2024 | 52,0% | 15,2% | 25,0% | 83,4% | 53 | 29,2% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Carlos do Bine (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 23,9% | 26,2% | 85,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 68,5% | 26,7% | 81,6% | — | — | — |
| 2019 | 31,3% | 15,2% | 25,7% | 83,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,5% | 16,5% | 26,2% | 76,3% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Veloso (PRB, eleito(a) em 2012)
Siga Pio Xii
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