Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Pinheiro (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pinheiro (MA): 339 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de PinheiroComo funciona
Sinais para conferência2em 339 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,14%acima do alerta
Obras paralisadas3Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 7,0 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

339 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 484,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 339 (R$ 69,0 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026103R$ 160,5 mi1,8%16,3%016,4%66
2025225R$ 320,8 mi17,9%23,6%1322,2%105
202411R$ 3,0 mi9,9%25,8%081,4%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/09/2024 · R$ 9,1 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/09/2024 a 04/09/2024.

    Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de realização de cirurgias de catarata e tratamentos de esclerose múltipla, incluindo consulta, ciru

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/02/2025 · R$ 69,0 mi · Pregão - Eletrônico
    M VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20090526000117

    capital social de R$ 750.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    contratação de empresa para fornecimento de Material Hidráulico e de Construção em geral, para atender as necessidades d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINHEIRO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,14%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 2,4 mi-0,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União72,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 314,7 mi−R$ 4,7 mi47,87%1,5%R$ 12,5 mi0,0%—16,4%23,2%
2025R$ 384,6 mi−R$ 11,9 mi51,14%1,8%−R$ 2,4 mi—72,9%19,9%26,8%
2024R$ 328,2 mi−R$ 16,6 mi51,15%0,1%−R$ 26,8 mi8,7%76,3%15,3%25,1%
2023R$ 406,7 miR$ 20,5 mi53,22%-0,2%R$ 20,3 mi64,0%48,5%18,1%27,5%
2022R$ 277,8 mi−R$ 66,4 mi53,25%107,9%−R$ 2,0 mi31,6%75,0%16,1%30,8%
2021R$ 232,8 mi−R$ 51,1 mi51,57%57,8%−R$ 1,5 mi51,1%75,0%21,4%44,2%
2020R$ 201,5 mi−R$ 43,5 mi49,51%64,9%−R$ 7,9 mi18,3%69,4%15,3%69,2%
2019R$ 184,4 mi−R$ 17,5 mi53,26%66,5%R$ 6,8 mi37,0%75,1%—55,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,0 mi5 planos · pago R$ 7,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 9,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eliziane Gama (Senado/MA)202641390001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEServiços de recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Pinheiro/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088956
2026Eliziane Gama (Senado/MA)202641390001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088957
2026André Fufuca (Câmara/MA)202630460001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEURBANIZAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL MANECO PAIVA LOCALIZADO NA ORLA DO RIO PERICUMÃ, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA. A OBRA CONTEMPLA A CONSTRUÇÃO DE 1 PORTAL DE ENTRADA, CONSTRUÇÃO DE 8 QUIOSQUES COM PÁTIO DE CONVIVÊNICIA E REFORMA DA ÁREA ADMINI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095223
2025Fábio Macedo (Câmara/MA)202543690002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084856
2021André Fufuca (Câmara/MA)202130460002R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTETodavia, considerando que não houve transição de governo, o Município de Pinheiro, por meio de sua atual gestão, não tem condições de encaminhar a este Ministério qualquer informação referente ao plano de trabalho. A título de esclareciment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010716

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas3investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pinheiro: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515228 contratos e 155 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Andre da Ralpnet (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%19,9%26,8%72,9%22517,9%R$ 990 mil
2026*47,9%16,4%23,2%—1031,8%R$ 4,5 mi
2021–2024: Luciano Genésio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,6%21,4%44,2%75,0%——R$ 1,5 mi
202253,2%16,1%30,8%75,0%———
202353,2%18,1%27,5%48,5%———
202451,1%15,3%25,1%76,3%119,9%—
2017–2020: Luciano (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,5%23,0%-12,0%69,9%———
201853,3%44,9%82,8%80,7%———
201953,3%—55,4%75,1%———
202049,5%15,3%69,2%69,4%———
2013–2016: Filuca (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,5%29,3%32,2%78,3%———
201658,1%23,1%42,1%79,1%———

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