Painel Cívico · Fiscalização · Maranhão

Fiscalização cidadã: Peritoró (MA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Peritoró (MA): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,9%.

Sinais para conferência6em 20 contratos no PNCP
Índice de transparência71,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,54%acima do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 19,1 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 2,6 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 20 (R$ 2,6 bi)
Prazo curto para propostas5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 2,6 bi0,0%16,7%099,7%4
202511R$ 14,5 mi0,0%21,7%046,5%5
20244R$ 1,0 mi0,0%21,3%060,1%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/05/2025 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/05/2025 a 19/05/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO EM PERITORÓ – MA.

  • 11/12/2024 · R$ 262 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/12/2024 a 17/12/2024.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços clínicos e técnicos em odontologia de próteses dentárias,

  • 14/05/2024 · R$ 4,0 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 21/05/2024.

    REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO DO MUNICÍPIO DE PERITORÓ – MA.

  • 14/05/2024 · R$ 4,0 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 21/05/2024.

    REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS, CALÇADA E DRENAGEM NAS RUAS DO MUNIC

  • 26/02/2024 · R$ 982 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/02/2024 a 29/02/2024.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/05/2026 · R$ 2,6 bi · Pregão - Eletrônico
    TERRANORTE BRASIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18579886000135

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 5.230 vezes maior.

    Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública no

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PERITORO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,54%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 85,8 mi55,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,4 mi4,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União84,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), n.d. (2022), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 107,9 mi−R$ 23,6 mi40,26%10,1%R$ 26,9 mi12,6%—27,1%5,2%
2025R$ 154,2 miR$ 64,8 mi50,54%3,4%R$ 85,8 mi4,8%84,4%21,0%26,0%
2024R$ 91,1 mi−R$ 32,8 mi53,65%18,5%R$ 31,0 mi8,5%122,9%17,1%25,2%
2023R$ 107,4 mi−R$ 11,7 mi46,87%37,2%−R$ 4,1 mi3,4%85,2%——
2022R$ 98,3 mi−R$ 9,5 mi61,00%-26,1%−R$ 7,2 mi3,4%80,6%16,4%40,2%
2021R$ 47,0 mi−R$ 10,7 mi73,56%-14,3%R$ 19,6 mi—118,2%——
2020R$ 61,1 mi−R$ 979 mil60,93%3,2%−R$ 3,0 mi10,2%71,5%28,6%55,8%
2019R$ 57,2 mi−R$ 3,3 mi53,94%3,0%—12,8%80,6%—40,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 19,1 mi14 planos · pago R$ 19,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 13,5 mi · pago a fornecedores R$ 10,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026André Fufuca (Câmara/MA)202630460001R$ 995 milR$ 995 milCIENTERecuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Peritoró/MA, visando o escoamento da produção agropecuária, melhoria da mobilidade rural e atendimento a pequenos e médios produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095222
2025Eliziane Gama (Senado/MA)202541390003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAbertura, recuperação e limpeza de 03 (três) trecho de estradas vicinais, na zona rural de Pertitóro nos trechos: Da BR-316 ao LIMEIRA Da BR-316 á LAGOINHA II Da LAGOINHA II ao LIMEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084033
2025André Fufuca (Câmara/MA)202530460002R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEConstrução da 1ª etapa do terminal rodoviário municipal (referente a área de embarque, desembarque e bilheteria
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082427
2024Allan Garcês (Câmara/MA)202445110009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1. Recuperação de estradas vicinais na zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075328
2024Allan Garcês (Câmara/MA)202445110008R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE1. Recuperação de estradas vicinais na zona rural. 2. Construção de pontes metálicas e madeiras na zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075323
2024Ana Paula Lobato (Senado/MA)202442830003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE1. Recuperação de estradas vicinais na zona rural. 2. Pavimentação de vias urbanas de Peritoró.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064881
2024Weverton (Senado/MA)202440840005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE1. Recuperação de estradas vicinais. 2. Apoio a serviços de limpeza. 3. Construção e Implantação de sistema de abastecimento de água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067595
2024Márcio Jerry (Câmara/MA)202438930003R$ 600 milR$ 600 milCIENTE1. Pavimentação de vias urbanas de Peritoró. 2. Construção de pontes metálicas e madeiras na zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072668
2023Weverton (Senado/MA)202340840002R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTE1. Pavimentação de vias urbanas de Peritoró.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038165
2023Márcio Jerry (Câmara/MA)202338930005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecuperação de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033624
2023André Fufuca (Câmara/MA)202330460002R$ 800 milR$ 800 milCIENTE1. Reforma de praça da U.E.M Dulce Almeida 2. Construção e Implantação de sistema de abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035629
2022Márcio Jerry (Câmara/MA)202238930003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1, Recuperação de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019639
2022André Fufuca (Câmara/MA)202230460001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1. Recuperação de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018568
2021André Fufuca (Câmara/MA)202130460002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1. Construção de uma praça da alimentação no Município de Peritoró. 2. Recuperação de estradas vicinais. 3. Construção e Implantação de sistema de abastecimento de água.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010713

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Peritoró: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 78,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 31 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-11-30

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Junior (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%21,0%26,0%84,4%110,0%R$ 2,9 mi
2026*40,3%27,1%5,2%—50,0%R$ 995 mil
2021–2024: Dr Junior (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202173,6%——118,2%——R$ 1,0 mi
202261,0%16,4%40,2%80,6%——R$ 2,0 mi
202346,9%——85,2%——R$ 6,8 mi
202453,6%17,1%25,2%122,9%40,0%R$ 5,5 mi
2017–2020: Pe. Jozias (PTN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201863,7%22,8%44,8%80,9%———
201953,9%—40,4%80,6%———
202060,9%28,6%55,8%71,5%———
2013–2016: Padre Jozias (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,8%17,5%37,6%84,0%———

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